Novo PDM do Entroncamento entra em vigor e terá aplicação própria para apoio à consulta (c/áudio)

O novo Plano Diretor Municipal (PDM) do Entroncamento entrou em vigor esta segunda-feira, 7 de julho, na sequência da sua publicação em Diário da República na passada semana. A confirmação foi feita por Ilda Joaquim, presidente da Câmara Municipal, durante a última reunião do executivo.

“A aprovação do projeto de revisão do PDM já foi publicada e entra em vigor na próxima segunda-feira”, afirmou a autarca, destacando a importância do momento para o planeamento e desenvolvimento do concelho.

Este foi um processo que se arrastou durante 25 anos e que exigiu pareceres de um conjunto alargado de entidades. O executivo socialista colocou a documentação em consulta pública em 2018 e, desde então, houve negociações permanentes com a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para a definição da Reserva Ecológica Nacional (REN) e as exclusões que se impunham.

O PDM define um modelo de organização espacial do território municipal e integra e articula orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional.

Para facilitar o acesso da população às novas regras, a Câmara desenvolveu uma aplicação digital que permite consultar de forma simples e clara as normas aplicáveis a cada zona do município. Segundo Ilda Joaquim, a ferramenta foi criada pelos técnicos da autarquia e estará disponível ao público.

“A aplicação vai permitir tirar informação escrita, evitando dúvidas ou interpretações erradas que, por vezes, surgem em reuniões apenas verbais”, sublinhou a presidente, agradecendo aos técnicos municipais pelo trabalho e pela solução encontrada.

A nova plataforma é vista como um “contributo importante” para garantir transparência e facilitar a vida dos cidadãos e técnicos que lidam com matérias de ordenamento do território. A apresentação foi feita durante a reunião do executivo.

O técnico municipal Nuno Veterano sublinhou que a plataforma foi concebida com o objetivo de “disponibilizar uma plataforma SIG para consulta pública e técnica do PDM, apoiando a precisão da área de planeamento e promovendo a transparência na gestão territorial”.

Entre as principais funcionalidades destaca-se a consulta de mapas temáticos com navegação fluida e intuitiva, a pesquisa por topónimo, a consulta da classificação e qualificação do solo, acesso a condicionantes legais e administrativas; emissão de plantas de ordenamento e condicionantes em PDF, com legenda automática e ferramenta de confrontação espacial, que permite comparar zonas de ordenamento com condicionantes, com apresentação de percentagens e áreas afetadas.

Apesar das vantagens, Nuno Veterano alertou também para algumas limitações da plataforma, como a necessidade de ligação à internet, a possibilidade de alguma informação não estar atualizada em tempo real, e a exigência técnica para utilizadores menos familiarizados com sistemas SIG.

“Trata-se de uma ferramenta estratégica de apoio à tomada de decisão no âmbito do ordenamento do território, mas que exige uma atualização contínua e uma melhoria constante da sua usabilidade”, concluiu.

A plataforma já se encontra disponível ao público. “Demonstra, por um lado, a qualidade dos nossos serviços e o trabalho que está em curso. Não é um trabalho terminado”, afirmou Ilda Joaquim.

“Eu, pessoalmente, tenho muito orgulho nesta solução. Penso que é um contributo muito forte para a transparência da atividade do município. Num momento em que se fala tanto em corrupção e informações erradas, entre outras coisas, este é um instrumento que nos permite prestar informação clara sobre os instrumentos de combate à corrupção”, concluiu.