Entroncamento tem novo Plano Diretor Municipal após 25 anos em revisão (c/áudio)

A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou esta semana, em reunião extraordinária de executivo, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O documento, que se encontrava em fase de revisão desde 2001, foi aprovado por unanimidade tendo a autarquia salientado que o processo se arrastou durante 25 anos devido à necessidade de pareceres de um conjunto alargado de entidades.

O Plano Diretor Municipal (PDM) define um modelo de organização espacial do território municipal, constitui uma síntese estratégica do desenvolvimento e ordenamento local e integra e articula orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional.

“É um processo que se arrasta há 25 anos e será, penso, que com alívio de todos que chegaremos ao fim do mesmo, que nos permite ter um documento final já bastante refletido e logo que se entenda oportuno, por quem estiver no município, proceder à sua revisão se for essa a necessidade”, referiu Ilda Joaquim, presidente da Câmara Municipal do Entroncamento.

“O documento foi divulgado em 2018, data em que iniciámos a discussão pública. Entretanto foi avaliada, foram tomadas decisões que não implicavam a alteração de fundo do regulamento do PDM, nem do relatório”, acrescentou.

De acordo com a autarca, desde 2018 que a Câmara do Entroncamento tem dialogado com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para a “definição da Reserva Ecológica Nacional (REN) e as exclusões que se impõem”.

O Plano Director Municipal do Entroncamento (PDME) foi ratificado e publicado em Diário da República a 29 de dezembro de 1995, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 181/95. Em 2001 o documento entrou em fase de revisão com os principais objetivos:

“• Proceder à articulação do PDM com os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) hierarquicamente superiores que abrangem o concelho, nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo, o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo, o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo  e o Plano Rodoviário Nacional 2000;

• Agilizar os mecanismos de operacionalização do Plano Diretor Municipal, por forma a garantir uma gestão urbanística rápida e eficaz;

• Proceder à articulação do PDM com outros Planos e estudos de caráter urbanístico ou sectorial como o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e do Plano Municipal de Emergência;

• Ajustar o Plano à realidade do concelho, através da atualização do seu conteúdo e do colmatar de deficiências e omissões detetadas, adequando-o, desta forma, às necessidades e anseios da população;

• Ajustar os perímetros urbanos em função do crescimento verificado e previsto, numa ótica de contenção, procurando limitar o crescimento, à custa do preenchimento de áreas intersticiais;

• Estudar a implementação de novos polos industriais em função do atual quadro de acessibilidades e ajustar os limites dos existentes;

• Especificar um modelo estratégico de atuação que estabeleça ações distintas para a promoção de um desenvolvimento equilibrado do concelho, tendo em atenção a sua diversidade territorial e as mudanças operadas nos últimos anos;

• Definir e disponibilizar um quadro normativo e um programa de investimentos públicos municipais e estatais, adequados ao desenvolvimento do concelho;

• Proceder à reestruturação da Rede Viária e considerar o traçado de novas infraestruturas viárias, na definição de uma proposta de ordenamento;

• Estabelecer um ordenamento adequado e equilibrado que seja articulado com os concelhos vizinhos evitando descontinuidades territoriais”.