Quanto ao orçamento para 2024, Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação, referiu ter “algum impacto” e que será incorporado um valor de cerca de 3,3 milhões de euros do saldo de gerência, o que levará a que o orçamento atinja os 20,7 milhões de euros.
“É de longe o maior orçamento de sempre da Câmara Municipal, a que podemos acrescentar mais 1,5 milhões de euros fruto dos acordos que foram aprovados para a habitação a custos acessíveis, na Urbanização de Santo António, e também do Calvário”, explicitou.
“Este orçamento terá um valor global, se tudo correr conforme previsto, com incorporação do saldo de gerência e destes contratos, um valor superior a 22 milhões de euros que estará em vigor após a primeira revisão orçamental”, indicou o autarca.
Na conjugação de fatores para esta “ordem de grandeza” do orçamento de 2024 está o aumento das transferências de receitas por parte do Estado para este ano, verbas a receber do PT2020, verbas que possamos vir a receber do PT2030 de projetos que estão em curso e prontas a serem submetidas as respetivas candidaturas, e também do PDR e do PRR/IHRU, bem como valores correspondentes à descentralização de competências, conforme enumerou o presidente da CMM.
Este é, na sua ótica, um “orçamento pautado por muito rigor”. “Fomos muito comedidos na elaboração do mesmo, sem excessos mas naturalmente com a ambição de tentarmos concretizar tudo aquilo que está previsto. Tendo consciência dos tempos que vivemos, de alguma incerteza, onde estaremos cerca de meio ano sem governo, mas pensamos que o país já tem instituições suficientemente robustas para que o desenrolar dos acontecimentos possa permitir que se concretize aquilo que tem de ser concretizado”, disse.
Segundo os documentos previsionais, as receitas e despesas previstas para o ano de 2024 totalizam 17.361.055 euros, sendo que, 10.895.950 euros constituem receitas correntes, 6.465.102,00 euros são receitas de capital. A receita corrente representa cerca de 63% do total da receita, enquanto que a receita de capital representa 37% do total.
Do total da receita realça-se o peso das transferências correntes e de capital, especialmente provenientes do Orçamento de Estado. No que concerne à receita corrente, destacam-se os valores previstos com a arrecadação de impostos diretos (8,51%), transferências correntes (83,57%) e venda de bens e serviços correntes (6,98%), que conjuntamente justificam cerca de 99% da receita corrente prevista.
O valor previsto para os impostos diretos justifica-se sobretudo pelo imposto municipal de imóveis (560.264€), do Imposto Municipal s/ transmissões onerosas (169.983€) e do Imposto Único de Circulação (148.814€).
As transferências correntes correspondem essencialmente às transferências da administração central, incluindo as decorrentes da descentralização de competências na área da educação (865.994€), da ação social (97.915€) e da saúde (168.206€).
Quanto à receita de capital, conclui-se pela preponderância das transferências de capital, provenientes quer da Administração Central, quer dos financiamentos dos projetos de investimento.
Já sobre a despesa corrente, esta assume um peso de 62% da despesa total, correspondendo a despesa de capital a cerca de 38%. Destacam-se as despesas com pessoal (31%) e a aquisição de bens de capital (38%), seguidas da aquisição de bens e serviços correntes (19%) entre as que apresentam maior peso.
No que diz respeito às Grandes Opções do Plano (GOP), a proposta para 2024 apresenta um valor global definido de 7.265.726,00 euros, sendo que o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) apresenta um valor de 6.574.232,00 euros e as Atividades Mais Relevantes (AMR) o valor de 691.494,00 euros.
Quanto às linhas de ação do executivo municipal da Câmara Municipal de Mação, destacam-se as Funções Sociais, representando cerca de 88% no PPI. Já o Ordenamento do Território tem um peso de cerca de 50%, incluindo a despesa referente à requalificação urbana da entrada norte de Mação/centro histórico (1.600.000,00€) e a requalificação urbana de Cardigos (625.914,00€).
Quanto à Proteção do meio ambiente e conservação da natureza, regista um peso de 31%, incluindo a despesa da beneficiação de infraestruturas florestais, no controlo de agentes bióticos/abióticos e controlo da expansão de háqueas (289.479,00€).
Quanto às AMR, destaca-se a Função Económica, com um peso de 55%, contemplando a despesa relativa à concessão do serviço público de transporte de passageiros do Médio Tejo (275.494,00€). A Função Social assume um peso de 45%, incluindo atividades como as refeições escolares gratuitas (190.000,00€), atribuição de bolsas de estudo (33.000,00€) e componente de apoio à família (40.000,00€).
Das linhas estratégicas definidas, na área social, a Câmara Municipal mantém-se focada no apoio aos munícipes mais vulneráveis, no acompanhamento de proximidade, e em manter iniciativas de bem-estar, nomeadamente através do Clube Sénior e Universidade Sénior.
O balanço da descentralização de competências neste campo é positivo, uma vez que a autarquia já assume esta competência desde novembro de 2022.
O foco está também na implementação da Estratégia Local de Habitação e na promoção de habitação a custos acessíveis, a fim de “contribuir para a mitigação de situações de maior carência”.
Mantém-se ainda o apoio às IPSSs do concelho, com o pagamento de 35% da fatura da Água, Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos, mas também prevendo outro tipo de apoios pontuais, a analisar “para obras de reabilitação, requalificação ou ampliação de instalações e compra de equipamentos”.
No âmbito do Programa PARES 3.0, e após solicitação de algumas instituições, a autarquia vai disponibilizar técnicos habilitados para a fiscalização e para Segurança e Higiene no Trabalho nas obras em curso.
A CM Mação diz aguardar também a aprovação de candidatura submetida ao Programa Radar Social, no sentido de permitir “melhores condições para implementarmos políticas sociais”.
Quanto ao domínio da Saúde, competência que a autarquia evitou assumir a todo o custo por apontar erros à condução do processo e discordar dos valores e levantamentos apresentados pela tutela no processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias locais, a CM Mação lembra que teve “de assumir encargos financeiros relevantes, de forma a possibilitar que a nossa população tivesse mais um Médico de Família, de acordo com o Regulamento entretanto aprovado pelos Órgãos do Município”.
O presidente de Câmara não descarta a possibilidade de acolher mais médicos no Centro de Saúde de Mação, dada a previsível aposentação de uma das médicas atualmente em funções.
“Em 2024, continuaremos a pugnar e a lutar para que os cidadãos deste concelho tenham acesso àquilo que constitucionalmente está consagrado e que deve ser assegurado pelo Estado central. Infeliz e lamentavelmente, a situação dramática que vivemos faz-nos temer o pior”, pode ler-se no documento.
A autarquia refere ainda a expetativa quanto à reabilitação da Extensão de Saúde de Cardigos, perante garantia por parte do Governo em apoiar esta obra através do PRR, com a Câmara Municipal a comprometer-se a adaptar o projeto já elaborado às exigências para avançar com a execução desta obra.
O domínio da Educação continua a ser uma das principais apostas, sendo que a autarquia prossegue com o desígnio de “criar as melhores condições possíveis para que as nossas crianças e jovens se sintam motivados a estudarem e a fazê-lo no seu concelho”.
Em curso estão os procedimentos para a elaboração dos projetos de requalificação da EB1 e JI de Mação, com financiamento assegurado através do PT2030. A autarquia tem intenção de lançar o concurso no próximo ano.
“Com estas obras, bem como com a construção de uma sala polivalente na EB 2,3+S de Mação [sede do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte] ficaremos com um parque escolar ainda mais digno e com mais e melhores condições para os nossos alunos e professores”, apontam os documentos previsionais.
No que diz respeito à Cultura, o município destaca a conclusão das obras e entrada em funcionamento do Piso 0 do Museu de arte Pré-histórica e do Sagrado do Vale do Tejo.
Esperando ter o projeto do Núcleo Museológico de Envendos concluído no primeiro trimestre do ano, existe expetativa de iniciar as obras em meados de 2024, cumprindo com uma aspiração de há vários anos.
Neste domínio, e dadas as descobertas recentes de mais gravuras rupestres no Vale do Ocreza, o Município de Mação considera impor-se a classificação de toda aquela área como Imóvel de Interesse Municipal, “contribuindo assim para a preservação daquele local” e continuando a apoiar e participar nos projetos que envolvam o estudo e valorização da arte rupestre.
Quanto à atividade cultural, é intenção diversificar a programação e prosseguir com a aposta na descentralização, continuando a dinamizar os espaços municipais, como a Galeria Carlos Saramago, incentivando à exposição de trabalhos por artistas locais. No próximo ano prevê-se a apresentação pública da Monografia do Concelho, em fase de conclusão da sua elaboração.
No âmbito da Floresta e Paisagem, setor muito caro ao concelho de Mação, a autarquia reconhece viver “um momento decisivo com a constituição das AIGP (Áreas Integradas Gestão da Paisagem) e as correspondentes OIGP (Operações Integradas de Gestão da Paisagem)”, recordando que a Câmara Municipal delegou a gestão do processo das cinco áreas da sua responsabilidade (Amêndoa, Castelo, Envendos, Ortiga e Penhascoso) na Aflomação. A implementação deste projeto das AIGP é vista como crucial para o futuro e sustentabilidade do território do concelho.
No Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico, a autarquia tem perspetiva de conseguir captar mais investimento privado para o concelho, com expetativa de instalação de novas empresas no próximo ano, além de continuar a promover e incentivar o empreendedorismo.
Tendo em vista o projeto de requalificação, numa primeira fase com a substituição de todos os passeios, e com a expansão da Zona Industrial das Lamas no horizonte, a autarquia espera ainda que venha a existir relocalização de empresas do Centro de Negócios para outros pontos do concelho, permitindo a sua ocupação por novos projetos.
Em cima da mesa está também a possibilidade de “criar incentivos, traduzidos em apoios financeiros, às empresas que recrutem jovens que terminem o 12º ano e permaneçam no concelho, bem como àquelas que proporcionem o regresso de naturais, para aqui trabalharem”.
Na linha estratégica sobre a Regeneração Urbana, em 2024 prevê-se o arranque da obra de regeneração urbana da sede de concelho, com financiamento do PT2030, bem como a reabilitação do centro histórico da vila de Cardigos, com fundos próprios da Câmara Municipal.
O setor do Turismo continua a ser uma das apostas da Câmara no sentido de criar e melhorar as condições de atratividade ao concelho. Estão previstas melhorias nas praias fluviais, consideradas “uma prioridade”, nomeadamente na Praia Fluvial de Cardigos para colmatar algumas lacunas e necessidades, com substituição de equipamentos e renovação devido ao desgaste de utilização.
Em vista está igualmente a conclusão de uma zona de lazer em Barca da Amieira, na freguesia de Envendos, passando a valorizar aquele local e a dotar o concelho de mais um “espaço aprazível num local de grande potencial”.
Quanto aos Passadiços de Ortiga, é entendimento da autarquia que “devem ser recuperados ainda que com outra configuração e localização”, numa ótica de valorização das margens do rio Tejo e das pesqueiras. “Esperamos obter algum consenso neste projeto que, à partida parecia consensual, mas que a determinado momento, pareceu deixar de o ser”, frisa a autarquia.
Em perspetiva está a valorização e aproveitamento do Espelho de Água da Ribeira de Eiras, após conclusão das obras da ETAR de Carvoeiro, crendo a CM Mação que “começam a existir condições” para tal, pretendendo para isso partir para a aquisição da maioria dos terrenos envolventes, com procedimentos que deverão iniciar em 2024. Também está em carteira a valorização das margens da Ribeira de Eiras, entre o Espelho de Água e a Albufeira da Barragem de Ortiga.
Para a praia fluvial de Carvoeiro serão avaliadas possibilidades para potenciar o usufruto daquele espaço de excelência no concelho, sendo possível um projeto para criação de um parque de autocaravanas no local.
Quanto à promoção e preservação do património, a autarquia tem em elaboração o projeto para a valorização do Miradouro da Serra de Sto. António (Centro Geométrico).
“Não escondemos que ambicionamos mais investimento privado para acompanhar o nosso esforço e iniciativa. Não perdemos a esperança de que tal venha a acontecer”, crê a autarquia no que toca ao desenvolvimento e diversificação da oferta turística no concelho.
Reconhecendo e realçando o papel do associativismo e do trabalho das associações do concelho, a CM Mação mantém-se disponível para continuar a apoiar as atividades e iniciativas das coletividades locais.
Já na linha das Obras e Património, destaque para a construção de habitação para arrendamento acessível, apenas possível com o financiamento do PPR e contrato estabelecido com o IHRU. “Em 2024, iniciaremos a construção dos 16 primeiros fogos, cujo procedimento já está em curso, num investimento superior a 1,5 milhões de euros”.
Por fim, em jeito de balanço e expetativa futura, reconhece-se que “a situação económico-financeira da Câmara é confortável, ao ponto de podermos dizer que temos condições para concretizar o que nos comprometemos, desde que as outras fontes de financiamento também se concretizem”.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano 2024 foram aprovados por maioria, em reunião de Câmara, com votos favoráveis do executivo social democrata e o voto contra do vereador eleito pelo Partido Socialista, Nuno Barreta.
O vereador apresentou declaração de voto, acusando o PSD de falta de estratégia na gestão do município, considerando que perante o quadro de adversidades “governar à vista, sem planeamento, não é de todo a opção de um bom gestor”.
“Tal como em março de 2020, o então executivo, agora repetente no cargo, não teve a capacidade de visão e perceção das dificuldades que se avizinhavam com a pandemia, e ao invés partiu ao ataque denegrindo quem de algum modo percecionava a eventual pandemia que estava a chegar. Continuamos, num momento que não querendo fazer a comparação com a época pré-pandémica, todos os astros apontam para que o caminho delineado seja ao encontro da recessão económica, do agravar das condições socioeconómicas das famílias”, afirmou o eleito socialista.
“Cabe-nos jogar na antecipação, proteger, ajudar as nossas gentes!”, disse ainda Nuno Barreta, considerando que “neste orçamento vimos mais do mesmo, ou seja, promessas para não cumprir”, apontando situações a melhorar, nomeadamente quanto à transparência e gestão.
O vereador apresentou uma série de propostas (listagem apresentada abaixo) para o Plano e Orçamento do próximo ano, referindo que a orçamentação destas seria “a elaborar pelos serviços técnicos competentes do Município”.
1 – Aquisição das antigas instalações da Fábrica Mirrado com vista à implementação de um centro de atividades e feiras;
2 – Construção de uma variante entre o quartel de Bombeiros e a urbanização Outeiro da Forca, de modo a possibilitar uma melhor regulação do trânsito e circulação de viaturas de emergência;
3 – Elaboração de projeto e construção de passadiços entre a albufeira da barragem de Ortiga e o Espelho de Água ou Fadagosa;
4 – Aquisição de uma máquina multiusos especificamente para colocar, juntamente com um operador, ao serviço das juntas de freguesia, de forma rotativa e com calendarização a organizar pelas juntas;
5 – Arranjo definitivo do acesso à Serra do Bando, nomeadamente ao Parque de Merendas, à Lagoa e ao Miradouro, Baloiço e Torre de Vigia;
6 – Execução de bolsas de estacionamento dentro da vila de Mação, que contemple a aquisição de casas devolutas para criação destes espaços;
7 – Execução de obra na localidade de Aboboreira que consiste no arranjo genérico das valetas e arranjo paisagístico da Rua da Igreja (escadaria), porta de entrada da aldeia;
8 – Apoio ao Emprego Jovem, que consiste na atribuição de um apoio financeiro equivalente aos subsídios de férias e de Natal, durante dois anos, às empresas que recrutem jovens que terminem o 12º ano e que permaneçam no concelho de Mação;
9 – Atribuição de apoio financeiro equivalente aos subsídios de férias e de Natal, durante dois anos, às
empresas que captem, para trabalhar no território do concelho de Mação, pessoas naturais que promovam o retorno ao concelho, como estímulo ao povoamento.
10 – Construção de rotunda na estrada Mação/Ortiga, no cruzamento para Monte Penedo e Vale de Abelha;
11 – Construção de rotunda na estrada Mação/Envendos/Belver, no cruzamento das “Encruzilhadas”.
12 – Construção de uma variante entre o Alto do Pereiro e a Urbanização Sto. António/Zona Industrial de Mação, de modo a possibilitar uma melhor regulação do trânsito.
Mediante as propostas apresentadas pelo vereador do PS para o Plano e Orçamento da autarquia, Vasco Estrela comentou uma a uma, tendo admitido ter considerado “quatro ou cinco propostas ” das 12 apresentadas pela oposição, mas alertando para a falta de cabimentação de algumas, bem como outras que não serão exequíveis para já, apontando que algumas já estarão na agenda do atual executivo municipal.
Os documentos previsionais para o ano 2024 da Câmara Municipal de Mação foram deliberados em Assembleia Municipal, na sessão ordinária pública do dia 20 de dezembro. Esta sessão ficou marcada pela primeira transmissão online através da página de Facebook do Município.
O Orçamento de Mação para 2024 foi aprovado por maioria na Assembleia Municipal com votos a favor da bancada social democrata e dos presidentes de junta de Envendos e Ortiga (ambos PS), contando com 7 votos contra da bancada do PS.
No momento de análise, a anteceder a votação deste ponto, tempo houve para elogios pela bancada do PSD, na voz do deputado José António Almeida, que notou desde logo que os documentos “são irrepreensíveis” do ponto vista formal, quanto à sua apresentação e organização. Quanto ao conteúdo, disse que há “um preenchimento exaustivo das necessidades essenciais de um concelho de baixa densidade com caraterísticas muito próprias como é o concelho de Mação”, com linhas estratégias “bem marcadas”.
Já em jeito de análise política, afirmou tratar-se de um documento ambicioso para um concelho da dimensão de Mação, relevando o facto de ser um orçamento de 17,4 milhões de euros que crescerá com a incorporação futura do saldo de gerência anterior, que entende ser “uma opção” e “um cuidado com a gestão dos fundos”, e tratar-se do “reconhecimento de um modelo de gestão rigorosa”.
Para o social democrata, os documentos “primam pela honestidade e respeito, eles obedecem na íntegra naquilo que foram as linhas orientadoras do que foi sufragado pela população”, mas são igualmente “documentos criativos, porque inovam e modernizam quanto baste”.
Por outro lado, a oposição não foi parca em críticas de índole essencialmente política. Carla Loureiro, em nome da bancada do Partido Socialista, referiu de princípio que “não se encontra no Orçamento para 2024 qualquer proposta apresentada pelo vereador do PS”.
Para a deputada socialista o orçamento é “vago e omisso”, considerando “incompreensível a falta de transparência quando por exemplo temos uma rubrica Outros com valores correspondentes a 22% de 17 milhões, quase 4 milhões de euros”, apontando ainda rubricas onde não são discriminadas aplicações da verba ali cabimentada.
Para a bancada do PS este documento “representa um cheque em branco”, tendo ainda afirmado Carla Loureiro que a oposição sabe de antemão que “é aprovado pela maioria eleita, que não questiona, não apresenta dúvidas, é caso para perguntar: será que ficam confortáveis com esta situação?”, terminando com a frase “não podemos aceitar como bom aquilo que efetivamente não podemos avaliar como bom”.
Em resposta, Vasco Estrela agradeceu as palavras de José António Almeida em representação da bancada do PSD, e indicou que este orçamento vai ao encontro das necessidades da população, de acordo com as “disponibilidades financeiras” mas também contendo “ambição” para o concelho.
Respondendo às críticas da oposição, o autarca assumiu que “não está descrito grande parte daquilo que o sr. vereador Nuno Barreta apresentou”, considerando ainda assim “um conjunto de propostas relevantes”, mas afirmando que “não podíamos acolher as propostas porque as mesmas não vêm quantificadas”.
“Quando nós propomos alguma coisa que implica milhões de euros, temos de dizer quanto custa, onde vamos buscar o dinheiro e o que é que deixamos de fazer”, disse, acrescentando que outras propostas foram consideradas como “a hipótese de incentivos às pessoas que regressem ao nosso concelho”.
“No passado outras propostas foram incluídas no plano de atividades e foram concretizadas. Não podemos é estar a despejar propostas, muitas delas que todos nós, em abstrato achamos interessantes, mas depois não as quantificamos, e metemos no fim «os serviços da Câmara que façam as contas»”, indicou.
Quanto às dúvidas sobre as rubricas ‘Outros’, o autarca explicou que tem de haver correspondência entre o código da despesa e o código do Plano Plurianual de Investimento (PPI). “Era bom que tivéssemos alguma moderação na análise que depois é feita”, terminou.