Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Mouriscas, concelho de Abrantes, apresentaram um requerimento na reunião do dia 30 de junho, pedindo que seja realizada uma auditoria externa às contas da Junta de Freguesia de Mouriscas.
Em documento enviado ao nosso jornal, os eleitos da CDU na Assembleia, Helena Lopes Gil e António Louro, referem que é “muito importante que o Executivo e a Assembleia de Freguesia sejam informados sobre a real situação financeira” da junta de freguesia, recordando que cabe à Assembleia de Freguesia, entre as suas competências, “acompanhar e fiscalizar a atividade da Junta de Freguesia, sem prejuízo do exercício normal da competência desta e dela obter os devidos esclarecimentos e informações”, pode ler-se.
Ao abrigo do Regimento, os eleitos “requerem no «âmbito do exercício da competência fiscalizadora», a realização de uma auditoria externa e independente às contas e à atuação da JF Mouriscas e Assembleia de Freguesia”.
Lamentando a situação da freguesia “quer a nível administrativo, quer a nível financeiro”, Helena Lopes Gil e António Louro consideram que “responsabilizar somente o senhor Pedro Matos pela atual situação não nos parece correto, até porque defendemos a presunção de inocência até que ocorra uma condenação”.
A CDU sublinha que também o restante executivo e a Assembleia de Freguesia têm responsabilidade sobre a situação da freguesia, apontando ainda o dedo à Câmara Municipal de Abrantes.
Recordando que o anterior tesoureiro, André Cadete, se demitiu do cargo por perder a confiança em Pedro Matos, a CDU refere que a então secretária (atual presidente) Carla Filipe “nunca perdeu a confiança”. Crendo que os membros do executivo “têm ou deviam ter conhecimento da atividade do Presidente/Junta de Freguesia”, os eleitos questionam “como é possível em quatro anos dum mandato e a caminho do segundo ano de outro mandato, nunca terem verificado a existência de irregularidades?”.
Também a postura da Assembleia é posta em causa, acusando a CDU que “nas reuniões da Assembleia de Freguesia os representantes do PS nunca levantaram uma questão, nunca tiveram uma única dúvida, todos os representantes do PS aprovaram todos os documentos enviados pelo executivo da Junta de Freguesia de Mouriscas”.
“Os representantes do PS alguma vez analisaram os documentos? Se analisaram os documentos, como é possível não terem visto as irregularidades que a CDU e o PSD questionaram?”, pode ler-se no documento.
Quanto à autarquia, a CDU deixa algumas questões, considerando que “não podemos também ignorar o papel da Câmara Municipal de Abrantes (CMA) nesta situação”.
“Apesar dos muitos alertas já no mandato anterior, alguma vez a CMA se interrogou como estavam a ser aplicados os milhares de euros que enviou para a JFM? Alguma vez a CMA fiscalizou a forma como o dinheiro dos contribuintes Portugueses e Europeus estava a ser investido?”, questionam os eleitos.
Na sessão, com muita população presente e a participar segundo apurou o mediotejo.net, foi eleito substituto para o cargo de vogal secretário do executivo da junta de freguesia, uma vez que Carla Filipe, que era a nº 2 da lista que venceu as eleições autárquicas de 2021 em Mouriscas, e foi empossada presidente de junta perante a suspensão de funções de Pedro Matos.
O executivo da junta de freguesia passa a contar com Susana Filipe enquanto secretária e João Oliveira enquanto tesoureiro – já havia substituído o secretário demissionário, André Cadete, que alegou ter perdido confiança no presidente de junta e não ter tempo para se dedicar ao cargo, tendo descido à Assembleia de Freguesia enquanto membro.
Com a entrada de Susana Filipe para o executivo da Assembleia de Freguesia, esta sofreu alterações, tendo André Cadete ocupado o cargo de 1º secretário da mesa de Assembleia, enquanto Tânia Ladeira é 2º secretário da mesa – sucedendo a Natalina Alves, esposa de Pedro Matos, que optou por permanecer enquanto membro da Assembleia perante algumas manifestações contra por parte população que assistia à sessão.
Na reunião passada, António Louro e Helena Lopes Gil solicitaram ainda que o presidente da mesa de Assembleia de Freguesia, Manuel Mascate Duarte , “assegure que todos os elementos do Executivo, da Assembleia de Freguesia e funcionários da JFM percebam as medidas de coação que constam na notificação que assinaram e as consequências do incumprimento dessas medidas”.
Recorde-se que o, agora suspenso de funções, presidente de junta de Mouriscas, eleito em 2017 e reeleito em 2021, foi detido a 13 de junho pela Polícia Judiciária após vários meses de investigação e buscas na Junta de freguesia e não só, estando indiciado dos crimes de peculato e peculato de uso.
O suspeito foi ouvido no tribunal em Santarém durante dois dias, entre 14 e 15 de junho, tendo-lhe sido aplicadas medidas de coação, desde “suspensão do exercício de funções, proibição de contacto com qualquer funcionário, eleito ou pessoa correlacionada com a junta de freguesia, e proibição de aceder às instalações, estaleiros ou oficinas da junta”.
Pedro Matos, 49 anos, é suspeito de ter usado meios e funcionários da junta para construir um canil em sua casa e ordenar trabalhos de jardinagem em seu benefício, segundo acusação do Ministério Público, divulgada em comunicado pela Comarca de Santarém.
É ainda acusado de burla tributária, segundo o MP, pois em 2020 o autarca terá solicitado um “subsídio por incapacidade, no âmbito de trabalho desempenhado em empresa privada”, ano em que “o arguido continuou a auferir remuneração pelas funções autárquicas que exercia”.