Junta de Freguesia de Mouriscas. Foto: mediotejo.net

Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Mouriscas estiveram presentes na reunião de Câmara de Abrantes na terça-feira, dia 25 de julho, onde apresentaram uma carta aberta dirigida ao presidente da autarquia, Manuel Jorge Valamatos (PS), no período de intervenção do público, colocando várias questões sobre a gestão da junta de freguesia, nomeadamente de ordem financeira, revelando a sua preocupação.

Helena Lopes Gil e António Louro, na voz da primeira eleita local, demonstraram preocupação e apreensão perante a situação da freguesia, após os últimos acontecimentos que ditaram a suspensão de funções do antigo presidente por suspeitas da prática de crimes de peculato e peculato de uso.

ÁUDIO | Intervenção de Helena Lopes Gil, eleita da CDU na Assembleia de Freguesia de Mouriscas

Os eleitos começaram por notar que estão “profundamente preocupados com a situação em que se encontra a Freguesia de Mouriscas”, referindo que “os tempos são extremamente exigentes e merecem de todos uma resposta célere e à altura dos acontecimentos”.

A CDU refere apresentar sugestões, colocar questões e fazer requerimentos à Assembleia de Freguesia, mas afirma não obter quaisquer respostas às perguntas e dúvidas colocadas com intuito de “esclarecer a população e colaborar para melhorar a gestão da Freguesia e a qualidade de vida da população”.

Durante a intervenção, Helena Lopes Gil colocou essas mesmas dúvidas e perguntas, que se encontram sem qualquer resposta por parte da freguesia de Mouriscas, ao executivo camarário na pessoa do presidente de Câmara Manuel Jorge Valamatos.

Começando por se referir à reunião da Assembleia de Freguesia de Mouriscas do dia 14 de abril do corrente ano, Helena Lopes Gil refere que a CDU teve conhecimento “da existência duma dívida por parte da Junta de Freguesia de Mouriscas (JFM). Posteriormente, a população tem-nos alertado para a existência de mais dívidas. Para além dos 40.000 euros, os senhores têm conhecimento do montante da dívida da JFM?”, questionou.

Por outro lado, frisa a eleita que em 2022 “não decorreram obras em Mouriscas” e que “as infraestruturas criadas no espaço multiusos, segundo o que foi dito pelo anterior Presidente da junta de freguesia, foram feitas com doações cedidas pela população. Os senhores têm conhecimento do destino que foi dado à verba cedida pela CMA para obras no ano passado e neste ano?”.

Quanto às infraestruturas criadas no espaço multiusos, em terreno adquirido pela Câmara Municipal de Abrantes e cedido à Junta de Freguesia de Mouriscas, questiona a CDU sobre se a autarquia “tem conhecimento do projeto das obras e do orçamento gasto”, bem como se tem conhecimento do projeto de obra, orçamento vencedor e candidaturas a concurso para se levar a cabo a construção das casas de banho no espaço multiusos, referindo que a autarquia “cedeu uma verba próxima dos 75.000 euros” à junta de freguesia para o efeito.

Helena Lopes Gil salientou ainda que naquele local “não existe rede de esgotos”, tendo perguntado “como vai ser feito o tratamento das águas residuais da casa de banho que está a ser construida”.

Além disso, os eleitos da CDU aproveitaram para questionar sobre a não operacionalidade dos três kits de primeira intervenção contra incêndios da freguesia em Mouriscas e o porquê de não estar a ser aplicado o Programa ‘Aldeias Seguras, Pessoas Seguras’ nas localidades de Lercas e Entre Serras.

Quanto ao alargamento do cemitério de Mouriscas, questionaram os eleitos se a autarquia tem conhecimento do “projeto e do tipo de material utilizado para o enchimento e nivelamento do solo”, acrescentando que “no anterior mandato, a CMA deu uma verba para o alargamento do cemitério”.

“Os senhores sabem o motivo porque ainda não está a obra concluída?”, questionou.

Quanto à prestação de cuidados de saúde primários em Mouriscas, Helena Lopes Gil perguntou se “há novidades, ou só se iniciarão no mês de setembro”.

Por fim, a CDU alertou para uma situação de “abandono de espaços públicos”, desde o Jardim da Igreja ao Parque do Duque, “construídos no anterior mandato e no atual mandato com o dinheiro dos contribuintes. Comprou-se relva, candeeiros, mobiliário de jardim, sistema de rega, etc. Os senhores sabem porque motivo esses espaços estão ao abandono com a vegetação a secar?”, concluiu.

Por seu turno, o presidente de Câmara Manuel Jorge Valamatos escusou-se de fazer comentários à intervenção dos mourisquenses presentes, eleitos pela CDU, sendo que antes de Helena Lopes Gil tomar a palavra disse que “como não houve inscrição, porventura não sei se serei capaz de responder às vossas questões”, remetendo para respostas por escrito a posteriori.

Porém, o vereador Vasco Damas (ALTERNATIVAcom) interveio também quanto às obras realizadas por juntas de freguesia e pelo próprio município, tendo questionado sobre “eventual inexistência de projeto em obras da responsabilidade e executadas pela junta de freguesia, ou mesmo do município”.

“Ainda hoje na intervenção do público ouvimos algumas questões nesse sentido. Precisamente por causa disso, pergunto se pode o senhor Presidente garantir que estas situações não se verificam no nosso concelho, e que não são executadas obras sem projeto aprovado pelos serviços municipais competentes quando a lei o exige, sendo a fiscalização efetiva”, questionou o vereador do ALTERNATIVAcom.

Manuel Jorge Valamatos disse que “as juntas de freguesia articulam obviamente com os serviços da Câmara Municipal e todos se obrigam às leis e regras procedimentais perfeitamente normais. Vamos ver o que está a acontecer. Uma coisa são reabilitações, outra coisa são construções novas. Temos que analisar. Mas gostaria muito de lhe dizer que as juntas de freguesia, de acordo com a lei, têm a sua autonomia. Não dependem do município, têm a sua gestão e a sua autonomia. E é às juntas de freguesia que compete responder perante determinados factos. Eventualmente não todos, mas são as juntas de freguesia que devem responder”, disse.

Recorde-se que a CDU já havia assumido uma posição, aquando a última sessão de Assembleia de Freguesia de Mouriscas, tendo os eleitos apresentado um requerimento na reunião do dia 30 de junho, pedindo que seja realizada uma auditoria externa às contas da Junta de Freguesia de Mouriscas.

Tal sucedeu após terem sido tornadas públicas pelas autoridades as suspeitas de que o anterior presidente de junta, Pedro Matos, eleito pelo PS, terá incorrido em crimes de peculato e peculato de uso, entre novembro de 2017 e maio de 2023, tendo consequentemente sido suspenso de funções.

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Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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