A Câmara Municipal de Mação aprovou uma proposta para dar apoio à reconstrução, em 50%, a casas ardidas durante o incêndio de 2019, em Cardigos, e que não poderão ser incluídas nos apoios dados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Em causa estão quatro situações, nomeadamente duas habitações cujos proprietários acabaram por falecer em 2020. Estas casas, segundo a regulamentação, não podem ser apoiadas pelo IHRU à reconstrução sendo agora propriedade de herdeiros e passando a segunda ou terceira habitação. Neste sentido, a proposta da CM Mação aprovada por unanimidade na reunião pública de dia 27 de janeiro, pretende apoiar em 50% mediante orçamento da autarquia e com compromissos afetos para não-venda por 15 anos e, caso vendam, devem restituir o valor exato ao município.
Vasco Estrela disse que a autarquia “tem condições financeiras para ter este encargo”, acrescentando que o processo irá prolongar-se no tempo, com licenciamento da casa, projetos, licenciamento de construção, e outros, ficando decido que a CM Mação só dará este subsídio às pessoas “após confirmar que estão reunidos todos os pressupostos que foram elencados, nomeadamente, legitimidade de herdeiros, as obras serem passíveis de licenciamento, os projetos aprovados, a obra executada dentro dos projetos elaborados pela Câmara e respetivos orçamentos, bem como assunção do compromisso de não-venda por 15 anos. Se tudo isto for cumprido, a CM Mação não deixará de dar a sua parte”, enumerou.
Outro pressuposto prevê que, se os proprietários entenderem vender a habitação, “devem devolver à autarquia o exato valor que receberam”.
O autarca ressalva que “as casas eram habitadas em regime de permanência, portanto não se pode considerar que estejamos a apoiar segundas habitações, porque de facto, na altura, as pessoas viviam lá”, considerando que devem ser apoiadas mesmo que não tenham esse apoio da parte do Estado, através do IHRU.
“Acho que a Câmara, tendo estado do lado da solução nestes problemas, apoiando dezenas de reconstruções de armazéns agrícolas em 2017, entendemos que devíamos dar este passo. Vamos assumir os encargos que ascenderão a 60 mil euros”, disse.
Vasco Estrela recorda procedimento relativo aos grandes incêndios de 2017, onde também o município apoiou a população. “Pensamos que é justo, por princípio de equidade relativamente a outros casos do passado, em 2017, de que nós poderíamos e devíamos também apoiar estas pessoas. A Câmara na altura não apoiou uma vez que houve possibilidade através da Gulbenkian e da Cáritas resolver todos os problemas”, lembrou.
O autarca recordou o contexto desta situação, que já havia transmitido na sequência de uma reunião com a presidente do IHRU, onde foi dito que “não haveria qualquer tipo de apoio para habitações de pessoas que viviam naquelas casas e que entretanto tivessem falecido”, o que se verificou, tendo falecido dois proprietários de habitações visadas.
“Decidimos hoje apoiar as pessoas herdeiras desses falecidos proprietários, se entenderem reconstruir essas casas. Numa outra situação havia dúvida com registo de uma casa, uma questão burocrática que é, do nosso ponto de vista, perfeitamente ultrapassável e não teria apoio por parte do IHRU mas seria de fácil resolução pois tinha seguro e o valor em causa era muito mais reduzido”, explicou o autarca.
Em causa estão quatro casas, “processos distintos”, com dois que se prendem com “construções completas” e afetos às pessoas que entretanto faleceram e não tinham qualquer tipo de seguro de habitação. Outra situação tem resolução por via do seguro, “que cobre cerca de 90% do valor da reconstrução e a Câmara pagará 50% do remanescente”. Noutro caso “não há condições de reabilitação da casa que ardeu porque estava construída de forma não legal, num terreno, e não é possível fazer reconstrução”.
Recorde-se que o processo continua a correr de apoio à reconstrução das casas ardidas no incêndio de 2019, em Cardigos, continua a correr no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), algo que o autarca maçaense Vasco Estrela (PSD) já havia denunciado, referindo estar a demorar mais do que o esperado devido a processos burocráticos.
Após desenvolvimentos e reunião com o IHRU, apurou-se que, afinal, nem todas as casas ardidas poderão ser apoiadas para reconstrução, nomeadamente duas habitações cujos proprietários acabaram por falecer este ano, sem verem este problema resolvido e sem terem voltado ao seu lar.
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