A Assembleia Municipal de Mação aprovou por unanimidade a proposta de apoio na fatura da água de 50% aos munícipes e 12,5% aos agentes económicos do concelho para os meses de janeiro e julho. Com uma redução das ajudas face ao ano anterior, esta medida pretende que pessoas e empresas possam habituar-se “de forma gradual” às tarifas praticadas pela Tejo Ambiente, empresa responsável pelas questões de abastecimento de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento no concelho.
A proposta de apoio relativa aos tarifários da água já tinha sido aprovada por unanimidade em sede de reunião de Câmara e veio para carimbar à sessão extraordinária da Assembleia Municipal a 29 de dezembro de 2021.
Na ocasião, o presidente do Município, Vasco Estrela, relembrou a justificação para atribuição destes apoios com o aumento de tarifário para os munícipes resultantes da adesão à empresa Tejo Ambiente.
De acordo com a proposta agora aprovada, os apoios mantêm-se nas faturas da água, saneamento e resíduos, mas com reduções: no caso dos munícipes, vêm as faturas de janeiro e julho serem asseguradas pela autarquia em 50% e não a 100%, como no ano transato; já no caso dos consumidores não-domésticos, passam de um apoio de 50% para 12,5% nas faturas.
“De fundo, de uma forma gradual, [o pretendido é] que as pessoas e as empresas possam habituar-se às novas tarifas”, explanou Vasco Estrela. Questionado em Assembleia Municipal pelo presidente da União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira, José Fernando Martins, sobre se o apoio é válido apenas para munícipes residentes ou cidadãos com habitação secundária no concelho, Estrela clarificou que o mesmo destina-se a “todos aqueles que têm relações contratuais ou outras com a Câmara”, isto é, cidadãos que vivam permanentemente no concelho e também aqueles que têm habitação secundária.
ÁUDIO | Vasco Estrela explica apoio na fatura da água em Assembleia Municipal
Segundo a estimativa da autarquia, este novo apoio deverá rondar um total de 90 a 100 mil euros, tendo em conta os valores de 2021 e fazendo um decréscimo de 50%.
Por outro lado, o Município de Mação já havia alertado, face ao aumento dos custos para os munícipes, que o tarifário da empresa Tejo Ambiente prevê um apoio para agregados familiares com cinco ou mais pessoas, sendo que os interessados devem requerer o formulário na Tejo Ambiente e entregar no Serviço de Ação Social da Câmara Municipal de Mação, juntamente com um dos seguintes documentos: Atestado do Agregado familiar passado pela Junta de Freguesia, Atestado do Agregado retirado do Portal das Finanças ou IRS (podem entregar um destes documentos, ou cumulativamente).
O mesmo tarifário prevê ainda apoio social para os agregados/munícipes mais carenciados, com um procedimento equivalente ao anterior, sendo necessário requerer formulário para aderir.
“Está-se a sofrer as consequências do aumento do custo da água”, alerta Duarte Marques
No período de discussão relativo à proposta de apoio ao tarifário da água, o deputado Duarte Marques (PSD) aproveitou para chamar a atenção para as alterações legislativas de 2016/2017 que vieram fazer com que “as pessoas do interior paguem mais pela água”.
“Está-se a sofrer as consequências do aumento do custo da água”, acrescentou, exaltando o “escândalo” que é a EPAL comprar água a Castelo de Bode e revender em alta por um preço mais elevado às águas que abastecem a região. “Isto é um negócio da China”, sublinhou.
Apelando aos partidos que se insurjam contra esta situação, Duarte Marques admite que é tempo de pôr fim a tal e “inverter o que foi feito”.
Já o presidente do Município referiu a existência recente de uma reunião entre a presidência da Tejo Ambiente e a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, na qual este assunto foi debatido.
“Ou o Governo, seja ele qual for, tem aqui uma política de controlo de preços sobre a água que a EPAL vende às várias entidades ou então isto entra numa escalda completamente incontrolável”, alertou Vasco Estrela.