Mação acolhe novo ciclo de sessões de divulgação sobre as AIGP

No concelho de Mação foram submetidas nove propostas de constituição de AIGP. A Aflomação é promotora de cinco (Amêndoa, Castelo, Envendos, Ortiga e Penhascoso), enquanto a sociedade AZR, S.A., composta por órgãos sociais da Aflomação, é promotora das restantes quatro (Aboboreira, Cardigos, Carvoeiro e Mação), após delegadas responsabilidades pela Câmara Municipal por a lei não permitir à autarquia assumir a sua gestão direta.

António Louro, vice-presidente da Câmara Municipal de Mação, responsável pelo pelouro da Floresta e também à frente da Aflomação e da AZR, S.A., deu conta na reunião de Câmara de quarta-feira, dia 25 janeiro, que foram apresentados os apoios do Fundo Ambiental exclusivos para aplicar nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, abrindo-se uma nova janela de oportunidade para comunicar com os proprietários do concelho.

“São uma componente muito importante para os proprietários e para os apoios disponíveis. Foram apresentados pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, em Coimbra, e isso permitiu fechar o quadro de apoios disponíveis para os proprietários e para estes territórios”, disse.

António Louro referiu que se poderá agora “apresentar todo o quadro de ajudas disponíveis”, pelo que a Aflomação inicia um novo ciclo de reuniões em todas as AIGP de que é entidade gestora: Penhascoso, São José das Matas, Ortiga, Castelo e Amêndoa.

“Nem todas as AIGP têm o mesmo ritmo. Estas cinco são mais precoces e precisam avançar mais rapidamente. As outras quatro, que tinham sido propostas pela Câmara, de Carvoeiro, Cardigos, Aboboreira e Mação, têm mais tempo disponível e só em setembro terão que concluir esta fase”, explicou o responsável.

O vice-presidente deixou alerta a todos os proprietários, no sentido de “estarem presentes nas reuniões, a informarem-se, a tentarem obter informação sobre o quadro de apoios e as regras para obtenção dos apoios”, crendo que “este é um momento muito importante para o concelho e para o futuro destes territórios”.

Refira-se que nesta primeira fase estão a avançar os procedimentos relativos às cinco AIGP da responsabilidade da Aflomação. Segue-se uma segunda fase para as quatro AIGP propostas pela Câmara de Mação mas que estão sob gestão da AZR – Gestão Territorial, S.A.

A sociedade anónima foi constituída em Castelo Branco, em setembro de 2022, contando com os órgãos sociais da Aflomação à frente desta entidade que assume assim competências de gestão e aglomeração dos proprietários que queiram aderir às AIGP de Aboboreira, Cardigos, Carvoeiro e Mação.

O nome AZR advém da planta azereiro, que existe no concelho de Mação e que tem resistido ao longo de milhares de anos. Tem demonstrado resiliência, continuando a persistir entre a flora maçaense.

A sociedade pretende ser uma entidade empresarial que agrupa todos os proprietários interessados, de modo a promover uma gestão equilibrada e adequada para alcançar a sustentabilidade financeira e ambiental dos territórios.

As AIGP, Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, são “projetos com importância estratégica e económica para o concelho de Mação”, que pretendem por via do ordenamento do território e gestão sustentável “voltar a fazer das áreas florestais e agrícolas a maior riqueza do concelho”.

Os objetivos passam por “promover a melhoria do ordenamento e gestão do território, aumentar a compartimentação da paisagem criando condições para diminuir o risco de novos grandes incêndios florestais, criar entidades gestoras e promover a gestão conjunta de propriedades abandonadas, melhorar as condições dos agricultores ativos e promover paisagens mais sustentáveis em termos ambientais, económicos e sociais”, pode ler-se em informação divulgada pela autarquia.

A nível de financiamento, o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência veio garantir um quadro de apoios “extraordinário” que permite comparticipação a 100% dos custos para o investimento necessário, sendo por isso considerada uma oportunidade única para os proprietários e para o território.

“Anualmente e durante 20 anos, serão pagos apoios consoante se trata de uma área agrícola ou florestal, consubstanciando com uma ajuda à gestão dos proprietários que executem diretamente as ações e uma renda sem encargos para os proprietários que optem pela execução através de uma entidade gestora, como a Aflomação e a AZR. Os valores de apoio atualmente previstos irão permitir à maioria dos proprietários receber renda (por hectare e durante os 20 anos) um montante várias vezes superior ao valor corrente de venda dessas propriedades”, pode ler-se na informação divulgada sobre as AIGP.

Quanto aos custos de gestão, estão previstos apoios diretos do Fundo Ambiental para as entidades gestoras, no caso a Aflomação e a AZR, S.A., destinados a assegurar despesas de funcionamento por 20 anos.

Os proprietários têm agora, com urgência, o dever de indicar junto da entidade gestora se optam pela execução pessoal das ações de gestão dos seus prédios rústicos ou se pretendem delegar a responsabilidade na entidade gestora da respetiva localidade.

Além disto, há também oportunidade para regularização de propriedades que não estejam devidamente registadas e legalizadas, podendo esses procedimentos ser gratuitos para os proprietários neste âmbito.

“É um momento histórico para nós, depois de tantos anos a perseguir uma ideia e um caminho, o país acabou por, quase 19 anos depois, transformar as propostas que foram feitas nesta sala em programa nacional. Acabam por ser as mesmas coisas que vimos a defender e propor desde 2003, e nesse sentido, as nossas ideias são hoje um programa dotado de um envelope financeiro absolutamente extraordinário, que importa aproveitar para começarmos, de uma vez por todas, a minorar significativamente o risco dos grandes incêndios florestais e daquilo que encerra para nós de tragédia, tristeza e pobreza”, concluiu o vice-presidente da autarquia maçaense, responsável há muitos anos pelo pelouro da Floresta e da Proteção Civil.

As AIGP visam “uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem”, ao passo que “procuram um aumento da área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural”.

Recorde-se que, em agosto de 2021, Mação assinou contratos-programa com o Governo para a criação de nove Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), sendo o município do país com maior número de propostas de AIGP apresentadas.

“Os projetos preveem a gestão de 20 mil hectares conforme a estratégia que vem sendo defendida há mais de uma década pelo nosso Município, no sentido de dar novo sentido e aproveitamento à floresta, modificando a paisagem e trabalhando para mudar a realidade que são os fogos florestais de grande intensidade e que, entre 2017 e 2019, fustigaram mais de 80% do concelho de Mação”, já havia relevado a autarquia, em comunicado sobre o tema.

Calendário de reuniões de divulgação das cinco AIGP promovidas pela Aflomação – Associação Florestal do Concelho de Mação:

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