Segundo informação do vice-presidente da Câmara Municipal de Mação, na passada reunião de Câmara pública, estão a ser elaboradas as propostas de operações integradas de gestão da paisagem (OIGP) que têm de ser entregues até setembro/outubro.
O seu conteúdo passa pelas “grandes propostas de alteração da paisagem e da forma de gestão que se pretendem para o território do concelho de Mação, de modo a inverter este ciclo catastrófico de grandes incêndios florestais”.
ÁUDIO | António Louro, vice-presidente da CM Mação, fala sobre a a importância das AIGP para o futuro do concelho de Mação e para a sustentabilidade da paisagem e floresta
Estas propostas serão desenvolvidas em gabinete e depois serão apresentadas aos proprietários e autoridades nacionais. Decorre agora uma fase de estudo e elaboração dessas propostas, sendo que as Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) são o aspecto prático, com a definição das espécies a plantar, o que deve ser alterado e o que pode continuar a ser feito nos mesmos moldes.
Outro momento importante, destacou António Louro, prende-se com a constituição de “empresas de aldeia”, algo em que se começará desde já a trabalhar, sendo estas as novas entidades com responsabilidade na gestão das AIGP. “Estamos a preparar algumas alterações. Umas terão que ser ZIF para cumprir o que está estabelecido na regulamentação nacional para as AGIP, ou UGF. Ainda não está bem decidido qual das duas figuras irá ser posta em prática”, indicou.
“O que se pede aos proprietários é que estejam atentos. Vamos iniciar uma fase de maior comunicação, quer utilizando as redes sociais e a internet de forma específica, vamos criar páginas/sites para os nove projetos das AIGP, para tentar disponibilizar informação sobre cada um dos projetos”, contextualizou António Louro.
Em entrevista, o edil destacou que o concelho de Mação tem a caraterística única de ser “o concelho da Beira Baixa mais ribatejano do Alto Alentejo”, e apresenta diferenças sociológicas, o que motiva que cada uma das AIGP terá a singularidade do seu território.
Ainda assim, “haverá um conjunto de pressupostos que serão homogéneos que tem que ver com o facto de estar tudo ardido e ter que se fazer a recuperação dos territórios, onde se equaciona a plantação de sobreiros e fazer novos adensamentos de áreas que têm hoje excelente regeneração, fazer reaproveitamento de áreas de regeneração de pinheiro-bravo” e outros.
“Se há coisa que fomos aprendendo com os erros do passado, é que a nossa vontade é importante, mas não é fundamental. Fundamental são as condições que estão no terreno. Não adianta nós sonharmos em fazer uma determinada cultura se o terreno não for apropriado e as condições não forem as ideais, não vai funcionar. Com essa aprendizagem, é importante conhecer as condições locais para depois propor a atividade certa para o sítio certo, e é nesse estudo que temos vindo a trabalhar”.
António Louro
O responsável não se cansa de frisar que “este é um momento único, é o momento de darmos as mãos e agarrarmos esta oportunidade que o Governo está a pôr à disposição destes 70 territórios do país onde estão a ser implementados projetos similares a este. Vamos fazer a nossa parte, organizar-nos, para conseguir aplicar esta preciosa ajuda”.
Sobre a próxima fase deste processo, indicou que nos próximos dois/três meses será preciso as pessoas manifestarem uma intenção de vir a aderir a estes processos. “Não é ainda uma adesão formal, total e irreversível. É o momento em que os proprietários nos vão dizer se estão disponíveis para aderir, mesmo que no futuro possa mudar de ideias”, referiu.
Esta manifestação de interesse em participar por parte dos proprietários é importante para que o Município e o Gabinete Técnico Florestal e Serviço Municipal de Proteção Civil possam dar atenção aos locais onde se verifica uma adesão significativa, e tentar nesses territórios intervenções mais concentradas, podendo libertar territórios onde há porventura menor vontade dos proprietários em aderir.
Em jeito de balanço, António Louro considera que há bons indicadores, uma vez que das nove AIGP, cinco correspondem a ZIF já constituídas e que necessitaram na altura da constituição que mais de 50% dos proprietários manifestassem a sua vontade de aderir.
Em cinco dos territórios, nos projetos de Amêndoa, Castelo, Penhascoso, Ortiga e S. José das Matas são processos que já recolheram a intenção de mais de 50% dos proprietários em aderir, segundo dados apontados pelo vice-presidente da CMM.
“Isto indicia que vamos ter uma excelente adesão. Outra coisa não seria de esperar, estando neste momento reunidas umas condições de apoio tão excecionais”, garantiu.
Para o estado de coisas, Louro destaca dois problemas centrais: “a paisagem alterou-se radicalmente porque as pessoas saíram do meio rural e abandonaram a agricultura. Isso levou a uma nova paisagem, com a floresta a cobrir tudo e que trouxe as condições ideais para os grandes incêndios”.
Ora, este novo projeto, de âmbito nacional mas com aplicabilidade local, pretende reverter a situação. “O que pretendemos é restaurar a paisagem que já aqui esteve e que nós vimos a funcionar na década de 60 e 70, em que a floresta continua a ser dominante na paisagem, mas existem áreas de quebra, com outras atividades, com agricultura, pastorícia. Atividades que permitam cortar a hegemonia da floresta”, descreveu.
“Não temos gente, nem temos gente suficiente para fazer as operações individualmente. Estamos a organizar as pessoas, mantendo a propriedade privada. Respeitando a vontade dos proprietários, organizando a gestão da propriedade, para fazer acontecer as coisas com as ferramentas do momento, com uma arrumação das pessoas numa «empresa de aldeia» que vai pôr em prática o ordenamento e a gestão, de uma forma sustentável em termos económicos – se não houver rentabilidade, o processo desaparece rapidamente – tem que ser feito com sustentabilidade social, respeitando a vontade dos proprietários, e tem que ser feito com sustentabilidade ambiental, porque se não o fizermos os grandes fogos vão destruir tudo outra vez muito rapidamente”, afirmou.
Para António Louro está “é uma questão de bom sendo e tem sido notório o fácil entendimento do processo para os proprietários”.
Reconhece que a reação dos proprietários tem sido “muito positiva, apesar de ser uma abordagem completamente diferente daquelas que apareceram no passado, começa também a haver uma consciencialização por parte dos proprietários que a situação é tão grave, que impõe a necessidade de tomarmos opções mais fortes e mais consentâneas com os efetivos níveis de risco que temos relativamente aos grandes incêndios florestais”.
Já da parte do Governo português, entende que “percebeu finalmente, ao fim de todos estes anos de tragédia, a necessidade de uma ferramenta poderosa para começar a inverter este processo. Apostou 270 milhões de euros da famosa bazuca europeia/ Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) para constituição das AIGP”.
Mação tem neste momento “uma oportunidade rara, que é ter nove candidaturas aprovadas, para todas as freguesias do concelho, no sentido de fazermos a recuperação deste território completamente devastado pelos incêndios de 2017 e 2019, e fazer nascer aqui uma nova paisagem, muito parecida com aquilo que já cá tivemos construída agora sem gente e recorrendo a novas ferramentas, para chegarmos à sustentabilidade ambiental”.
“De forma excecional, os recursos financeiros disponíveis são finalmente suficientes e capazes de fazer a grande mudança que se impõe, temos que aproveitar este momento histórico”
Ficou ainda o alerta para o facto de existirem muitas famílias com situações de partilhas inacabadas, uma vez que existem freguesias em que 20% do território é representado por cabeças de casal. O autarca deu conta que “está neste momento disponível uma ferramenta que vai permitir dar apoio significativo para regularizar esses processos e proceder aos registos de forma muito simplificada e provavelmente com pouco dispêndio para os proprietários atuais”.
António Louro indicou ainda que será reforçada a comunicação sobre estes projetos, por via das redes sociais, sites próprios, transmissão em direto de sessões, individualizando cada uma das AIGP, e informando sobre o desenvolvimento de cada processo. Refere que essas ferramentas de comunicação pretendem fazer face aos mais de 75% de propriedades que se encontram na posse de proprietários que não são residentes no concelho.
“É um momento histórico para nós, depois de tantos anos a perseguir uma ideia e um caminho, o país acabou por, quase 19 anos depois, transformar as propostas que foram feitas nesta sala em programa nacional. Acabam por ser as mesmas coisas que vimos a defender e propor desde 2003, e nesse sentido, as nossas ideias são hoje um programa dotado de um envelope financeiro absolutamente extraordinário, que importa aproveitar para começarmos, de uma vez por todas, a minorar significativamente o risco dos grandes incêndios florestais e daquilo que encerra para nós de tragédia, tristeza e pobreza”, concluiu o vice-presidente da autarquia maçaense, responsável há muitos anos pelo pelouro da Floresta e da Proteção Civil.
As AIGP visam “uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem”, ao passo que “procuram um aumento da área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural”.
Recorde-se que, em agosto de 2021, Mação assinou contratos-programa com o Governo para a criação de nove Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP). Quatro foram submetidas pelo Município de Mação e cinco pela Aflomação.
“Os projetos preveem a gestão de 20 mil hectares conforme a estratégia que vem sendo defendida há mais de uma década pelo nosso Município, no sentido de dar novo sentido e aproveitamento à floresta, modificando a paisagem e trabalhando para mudar a realidade que são os fogos florestais de grande intensidade e que, entre 2017 e 2019, fustigaram mais de 80% do concelho de Mação”, releva a autarquia em comunicado.
O convite é feito à população em geral, mas principalmente aos proprietários florestais, para que compareçam e tomem conhecimento sobre estes projetos relevantes para o futuro do território.
As próximas localidades a acolher as últimas duas sessões de esclarecimento sobre as AIGP serão Castelo (Associação Os Castelenses) e Amêndoa (Salão Paroquial), que este fim-de-semana, sábado e domingo, a partir das 17h00, receberão os proprietários e munícipes interessados no tema.
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