A confirmação foi dada em Cernache do Bonjardim, onde a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, esteve ontem, no âmbito da iniciativa “Governo + Próximo”, que entre ontem e hoje percorreu o distrito de Castelo Branco, com mais de 40 iniciativas onde estiveram presentes membros vários do executivo.
Em dezembro de 2021, o primeiro-ministro António Costa afirmou que o Governo ia apresentar a Bruxelas a proposta de criação de duas novas NUT II, a da Península de Setúbal e a do Oeste e Vale do Tejo, aproveitando o calendário, até 01 de fevereiro de 2022, para alterar unidades estatísticas no Eurostat.
Em declarações ao mediotejo.net, a ministra da Coesão Territorial salientou que, na mudança, a Sertã passa para a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, uma alteração que vê “com muito bons olhos”.
“Bruxelas deu luz verde à criação das NUT II que integra o Oeste, Lezíria e Médio Tejo. Na alteração da lei nós também propomos que a Sertã passe para a Beira Baixa. Foi decisão do Sr. Presidente da Sertã, do seu executivo e dos diferentes órgãos que, pertencendo a Sertã à Beira Baixa em termos administrativos, seria também importante que passasse já em termos de fundos comunitários”, referiu.
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Segundo Ana Abrunhosa, a passagem da Sertã da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para a da Beira Baixa vai permitir uma consolidação do território desta última. “Nós vemos isso com muito bons olhos, porque só veio reforçar o território da Beira Baixa, tenho a certeza absoluta que a ida da Sertã para o território da Beira Baixa em termos políticos, administrativos e de fundos europeus será uma mais valia para a Beira Baixa e reforçará ainda mais este território que se quer unido e que se quer planeado em conjunto e com projetos intermunicipais”, realçou a ministra.
“Tenho a certeza de que a Sertã levará dinamismo, levará novas ideias e levará até estes empresários com novas reivindicações para o território da Beira Baixa”, acrescentou.
“É uma boa notícia, nós não podemos ter medo das mudanças, as mudanças trazem desafios mas temos que as encarar como uma oportunidade de fazer melhor no território. Neste caso, de cozer melhor o território em todas as suas dimensões, de política administrativa, mas também de fundos europeus”, concluiu Ana Abrunhosa.
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O presidente da Câmara Municipal da Sertã, Carlos Miranda, já havia prestado depoimentos ao nosso jornal, após reunião com o Governo, mostrando-se confiante de que terá todas as condições para a transição da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para a Beira Baixa.
“Sim, mais esclarecido, mais tranquilo, porque aquilo que está em causa, do meu ponto de vista, no caso da Sertã, não é transição para a Beira Baixa, uma vez que, no âmbito desta reorganização territorial que está a acontecer com a criação de uma nova NUT II, englobando a Comunidade Intermunicipal Médio Tejo, também a Comunidade da Lezíria do Tejo e a Comunidade do Oeste. A Sertã para não perder, digamos que, centralidade, para não sair da região Centro, que eu acho que seria prejudicial para a Sertã, a Sertã tem que passar para a Beira Baixa, portanto, isso para mim é relativamente pacífico. Aquilo que está em causa é que normalmente nós temos muitos projetos em comum com a CIM [Médio Tejo] e alguns deles são muito importantes, são verdadeiramente estruturantes para a Sertã e aquilo que é importante é nós garantirmos aqui uma transição relativamente tranquila no que diz respeito a esses projetos e isso ficou salvaguardado, penso eu, portanto, eu saí da reunião com confiança e com mais tranquilidade do que aquela com que entrei”, disse ao mediotejo.net o autarca socialista Carlos Miranda.
“Tivemos a reunião com a ministra Ana Abrunhosa [Coesão Territorial] e com o secretário de Estado Carlos Miguel [Administração Local e Ordenamento do Território] e eu saí com um sentimento muito positivo e confiante de que teríamos todas as condições para fazer essa transição, de uma forma que defende quer os interesses da Sertã, quer o das próprias comunidades intermunicipais, uma vez que a nossa saída de uma comunidade e entrada noutra tem implicações nas duas”, afirmou Carlos Miranda.
“De qualquer forma, o que estamos agora a debater não é sequer a passagem para a Beira Baixa, porque essa está consumada. É a forma ou os caminhos possíveis para fazermos essa passagem, garantindo o tal período de transição e de todos os projetos e contratos que temos ainda na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo”, sustentou.
Adiantou ainda que a passagem para a Beira Baixa “é a forma de a Sertã se manter na CCDR Centro [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional]. O que está em causa é que temos uma série de projetos e contratos com a Médio Tejo e temos de ter condições para cumprir esses projetos e esses contratos, sendo que alguns deles são muito importantes e estruturantes para a Sertã. E a minha preocupação foi sempre salvaguardar que isso pudesse ser feito”, concluiu.
Ainda durante o dia de ontem, a ministra da Coesão Territorial confirmou à Agência Lusa que os dois municípios que integravam a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Sertã e Vila de Rei, “por lei vão manter os contratos com o Médio Tejo”.
“A Sertã decidiu, no Portugal 2030, passar já para a Beira Baixa e Vila de Rei comunicou-nos que gostaria de se manter no Médio Tejo e, portanto, adotaremos os instrumentos legais que permitam estas situações”, sustentou.
A alteração ao modelo de organização administrativa do território ao nível das entidades intermunicipais inseriu-se no processo de revisão das NUTS, para permitir às regiões abrangidas maior acesso a fundos comunitários.
Isto traduziu-se na criação de uma NUTS II e de uma sub-região NUTS III na Península de Setúbal, que deixa assim de estar inserida na AML no âmbito do acesso a fundos comunitários, bem como na constituição das CIM do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo (integradas na região de Lisboa e Vale do Tejo) como uma NUTS II.
As três CIM da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste dependem da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo em termos de ordenamento do território, mas integram as CCDR Centro (OesteCIM e CIMT) e Alentejo (CIMLT) para os fundos comunitários.
*C/Lusa