Sertã está confiante de que “terá todas as condições” na transição para a Beira Baixa. Foto: On Centro

Após a reunião com o Governo, o nosso jornal falou com o presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, Ricardo Aires, que não quis adiantar “novidades” mas adiantou estar programada nova reunião de trabalho, e com o presidente da Câmara da Sertã, Carlos Miranda, que se mostrou confiante de que terá todas as condições para a transição da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para a Beira Baixa.

“Sim, mais esclarecido, mais tranquilo, porque aquilo que está em causa, do meu ponto de vista, no caso da Sertã, não é transição para a Beira Baixa, uma vez que, no âmbito desta reorganização territorial que está a acontecer com a criação de uma nova NUT II, englobando a Comunidade Intermunicipal Médio Tejo, também a Comunidade da Lezíria do Tejo e a Comunidade do Oeste. A Sertã para não perder, digamos que, centralidade, para não sair da região Centro, que eu acho que seria prejudicial para a Sertã, a Sertã tem que passar para a Beira Baixa, portanto, isso para mim é relativamente pacífico. Aquilo que está em causa é que normalmente nós temos muitos projetos em comum com a CIM [Médio Tejo] e alguns deles são muito importantes, são verdadeiramente estruturantes para a Sertã e aquilo que é importante é nós garantirmos aqui uma transição relativamente tranquila no que diz respeito a esses projetos e isso ficou salvaguardado, penso eu, portanto, eu saí da reunião com confiança e com mais tranquilidade do que aquela com que entrei”, disse ao mediotejo.net o autarca socialista Carlos Miranda.

Depois de um percurso político de mais de 20 anos, Carlos Miranda conquistou a presidência da Câmara da Sertã em 2021. Foto: mediotejo.net

ÁUDIO | CARLOS MIRANDA, PRESIDENTE CM SERTÃ:

“Tivemos a reunião com a ministra Ana Abrunhosa [Coesão Territorial] e com o secretário de Estado Carlos Miguel [Administração Local e Ordenamento do Território] e eu saí com um sentimento muito positivo e confiante de que teríamos todas as condições para fazer essa transição, de uma forma que defende, quer os interesses da Sertã, quer o das próprias comunidades intermunicipais, uma vez que a nossa saída de uma comunidade e entrada noutra tem implicações nas duas”, afirmou Carlos Miranda.

Os autarcas da Sertã e de Vila de Rei reuniram, na segunda-feira, com a ministra da Coesão Territorial, para esclarecerem o processo de transição destes municípios do Médio Tejo para a Beira Baixa, sub-região que passaram a integrar formalmente desde o dia 01.

“Há essa garantia, sendo que há vários caminhos possíveis e várias soluções jurídicas para acautelar todas as situações. Nós [Sertã] estamos agora numa fase de análise dessas situações para depois tomarmos uma decisão e começarmos a trabalhar, quer com a tutela, quer com as duas comunidades, no sentido de se fazer essa transição da forma mais correta que for possível”, salientou o autarca da Sertã.

“Do ponto de vista jurídico como é que isso se vai estabelecer nós ainda estamos também a pensar sobre o assunto. Há várias possibilidades, há várias formas, isso vai ser estabelecido dentro de alguns dias ou semanas, portanto depois poderemos trabalhar nesse processo de transição. Mas sim, vamos ficar seguramente com um pé em cada lado, de uma forma ou de outra é isso que vai acabar por acontecer”.

Carlos Miranda sublinhou que vai ouvir as várias forças políticas, nomeadamente os representantes das bancadas partidárias com assento na Assembleia Municipal, uma vez que entende não haver neste momento condições para debater o assunto naquele órgão deliberativo.

“De qualquer forma, o que estamos agora a debater não é sequer a passagem para a Beira Baixa, porque essa está consumada. É a forma ou os caminhos possíveis para fazermos essa passagem, garantindo o tal período de transição e de todos os projetos e contratos que temos ainda na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo”, sustentou.

O presidente do município da Sertã realçou ainda que há um ano, quando tomou posse, disse que esta matéria “não era assunto e, na altura, não era”.

“Neste momento, face à reorganização territorial que está em curso, com a criação da nova NUTS II pela CIM Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste e com a inclusão depois dessa NUTS II na região Lisboa e Vale do Tejo, isso obrigaria a Sertã a sair da região Centro, com todas as consequências que daí adviriam para a Sertã, que eu considero que seriam prejudiciais”, frisou.

Adiantou ainda que a passagem para a Beira Baixa “é a forma de a Sertã se manter na CCDR Centro [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional]. O que está em causa é que temos uma série de projetos e contratos com a Médio Tejo e temos de ter condições para cumprir esses projetos e esses contratos, sendo que alguns deles são muito importantes e estruturantes para a Sertã. E a minha preocupação foi sempre salvaguardar que isso pudesse ser feito”, concluiu.

O presidente da Câmara de Vila de Rei, Ricardo Aires, contactado pelo mediotejo.net, garantiu “trabalho” do município, durante o encontro para que Vila de Rei não seja “prejudicado” com esta transferência, ou seja, com a reconfiguração das regiões plano e das NUTS II, num processo que considera “mal conduzido desde o início”. Em novembro, o autarca explicou que não tinha sido consultado pelo Governo sobre uma eventual inclusão do concelho na CIMBB, por troca com o Médio Tejo, região onde disse estar satisfeito.

Ricardo Aires notou ter havido abertura da parte do Governo, isto é, que a tutela assegurou que “vai tentar” ir ao encontro das expectativas de Vila de Rei.

Ricardo Aires, presidente da CM Vila de Rei. Foto: mediotejo.net

Portanto, após as diretrizes governamentais, a decisão está agora do lado de Vila de Rei. Ricardo Aires referiu que, após a reunião, o executivo municipal irá agora “analisar, aferir e depois é que decidimos” relativamente às explicações do Ministério da Coesão Territorial, que aliás podem excluir um período transitório. Neste momento, o presidente desconhece se haverá ou não uma cláusula de transição, algo que Ana Abrunhosa garantiu existir, em dezembro de 2022.

No mês passado, a ministra da Coesão Territorial considerou meros “receios” as críticas feitas por autarcas sobre a criação de novas comunidades intermunicipais, para aceder a fundos comunitários, afiançando que o assunto foi “completamente acautelado”.

No Médio Tejo, “há dois municípios, Vila de Rei e Sertã, que passarão a pertencer à CIMBB”, mas o Governo já “garantiu uma norma transitória” que vai permitir que os dois concelhos continuem a integrar a CIMT “enquanto durar o Portugal 2020 (PT2020) e para o PT2030”, afirmou no momento.

Após a reunião desta segunda-feira, e da respetiva “análise” pelos autarcas de Vila de Rei, o presidente deu conta da existência de outra reunião brevemente “em princípio, novamente com a ministra”, disse remetendo “novidades” para a próxima semana.

Na sexta-feira passada, à margem da reunião de Câmara, Ricardo Aires já havia dito aos jornalistas que esperava ter a garantia na segunda-feira, por parte da tutela, que o concelho de Vila de Rei “não seja prejudicado, pelo menos até 2027” relativamente “aos projetos que tem com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e futuros projetos” no âmbito do Portugal 2030.

Segundo a Lei n.º 24-A/2022, de 23 de dezembro, a CIM do Médio Tejo passa a ser constituída pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Mação, passando Sertã e Vila de Rei a integrar a CIM da Beira Baixa.

A passagem da Sertã e de Vila de Rei para a CIM da Beira Baixa visou permitir a constituição de uma nova Unidade Territorial para fins Estatísticos de nível 2 (NUTS II) com a Lezíria, o Oeste e o Médio Tejo, que atualmente pertencem à região plano de Lisboa e Vale do Tejo.

Na sexta-feira, aos jornalistas, Ricardo Aires acrescentou ainda que o Município “pediu um parecer técnico” ao seu advogado, a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa pediu um parecer à CCDR Centro, e o Médio Tejo pediu um parecer à DGAL, por isso teremos três pareceres”.

Como pior consequência apontou a possibilidade de Vila de Rei “perder projetos que hoje temos no Médio Tejo, como por exemplo o Transporte a Pedido, o Contrato de Transporte Público, a Modernização Administrativa” e outros 30 projetos. “Isso tem de ficar acautelado”, tal como o PT 2030.

c/LUSA

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

Mário Rui Fonseca

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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