A resolução do Conselho de Ministros que altera o Programa de Transformação da Paisagem, publicada em Diário da República na semana passada, clarifica o modelo de financiamento das OIGP e autoriza a despesa e “encargos plurianuais”, até 331 milhões de euros, em 20 anos, através do Fundo Ambiental, destinados às primeiras 12 OIGP aprovadas e às que venham a obter aprovação.
Em Mação, a AZR – Gestão Territorial gere a operação Envendos, em 2.063,5 ha, que prevê 90,5% (1.867,9) para transformação e 9,5 % sem intervenção ou investimento, e Ortiga, em 1.887,5 ha, com transformação de 91,8%, valorização de 49,7, e 8,2% sem intervenção ou para outras entidades (154,22 ha), validadas, respetivamente, em 4,4 milhões e 3,7 milhões de euros. Mação tem hoje, no total, nove OIGP em curso, com duas delas já em operacionalização.
Na lista das primeiras 12 OIGP aprovadas constam cinco no distrito de Castelo Branco (das quais uma em Vila de Rei), três em Coimbra, duas em Santarém (ambas em Mação), uma em Leiria e outra em Viseu.
Segundo a Direção-Geral do Território, as OIPG visam “uma transformação estrutural da paisagem, dando resposta às necessidades de resiliência aos incêndios rurais e à dinamização económica e social dos territórios vulneráveis” identificados nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
No âmbito do Programa de Transformação da Paisagem, após a constituição das AIGP foram celebrados contratos entre o Fundo Ambiental, a Direção-Geral do Território, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e as entidades promotoras, com vista a criar as condições técnicas e financeiras para a elaboração das propostas de OIGP, com apoio inicial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de 220 milhões de euros.
A operação Alqueidão da Serra, em Porto de Mós (distrito de Leiria), gerida pela Junta de Freguesia de Alqueidão da Serra, responsável por baldios, abrange 2.210,2 hectares (ha) e, na matriz da proposta, prevê-se a transformação de 49,4% (1.091,3 ha), com 11,5% para reconversão e 37,9% de valorização, e a restante área sem intervenção ou por outras entidades, num investimento validado de 2,6 milhões de euros.
Em Proença-a-Nova (Castelo Branco), a Pinhal Natural – Serviços de Consultadoria e Comércio de Produtos Regionais gere três OIPG, entre elas a Alvito, em 2.096,1 ha, prevendo a transformação de 87,4%, com reconversão de 507,7 ha de pinheiro-bravo em outras folhosas, pinheiro manso e olivais, a valorização de áreas de agricultura e florestais, enquanto 12,6% sem intervenção ou cometidos a outras entidades.
Já a Fórneas, com 1.972,1 ha, prevê a transformação de 89% (1.755,3 ha), e 11% sem intervenção ou por outras entidades, e na Penafalcão, em 1.704 ha, estima-se a transformação de 89,1%, ficando 10,9% sem intervenção ou por outras entidades. As três OIPG em Proença-a-Nova totalizam 12,2 milhões de euros validados.
Em Vila de Rei (Castelo Branco), a Pinhal Natural gere também a Vila de Rei 1, em 1.012,9 ha, propondo a transformação de 73% (739,55 ha) e 27% sem intervenção ou por outras entidades (273,35), num investimento de 1,8 milhões de euros.
A operação Serra da Lousã, da associação gestora da AIGP, no concelho da Lousã (Coimbra), com 1,3 milhões validados, abrange 897,2 ha, visa a transformação de 64,5% da área e 35,5% sem intervenção ou por outras entidades.
A Terras do Lince-Malcata, da Opalflor – Associação dos Produtores Florestais da Serra da Opa, insere-se nos municípios de Sabugal (Guarda) e de Penamacor (Castelo Branco), em 4.824,3 ha, estando definida a transformação em 92,3% (4.449,8), com 7,7% sem intervenção ou por outras entidades (374,5), por 5,9 milhões de euros.
A operação Vouzela, da associação de produtores florestais Verdelafões, concelho de Vouzela (Viseu), abrange 6.456,1 ha, contemplando a transformação de 97,3% (6.284,3 ha) e 2,7% sem investimento (171,8 ha), com o maior investimento validado, de 15,6 milhões de euros.
A Alva, da Natural Sustainability, em Vila Nova de Poiares (Coimbra), em 464,3 ha, propõe a transformação de 86,5% (403,3 ha) e 13,1% sem investimento ou por outras entidades (61 ha), com um investimento de 970 mil euros.
Já para Alva e Alvoco, da Caule – Associação Florestal da Beira Serra, em Oliveira do Hospital (Coimbra), com 2,2 milhões validados, planeia-se, em 1.239,5 ha, uma transformação de 92,42% (1.145) e 7,6% sem intervenção (94 ha), embora neste caso os valores possam ser “divergentes face aos erros detetados nas unidades de intervenção”.
De acordo com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, no relatório do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais entregue no parlamento, a fase de arranque da execução das OIGP, este ano, “permitirá intervir em 140.000 hectares de territórios vulneráveis e em cerca de 300 mil prédios, maioritariamente localizados em territórios vulneráveis a norte do Tejo”.
Notícia relacionada:
Que grande notícia, pena que parece encomendada, pelos promotores do projecto, não vi até hoje um meio de comunicação social, fazer referência ao facto de alguns projectos aigp terem ido parar em tribunal, e também como ninguém fala em conflitos de interesses por parte do presidente da AZR.SA que vriou a referida associação enquanto vice presidente da Câmara municipal de Mação. E ainda como é que a comunicação social faz exatamente o mesmo que sempre fez António Louro presidente da AZR.SA, ex vice presidente da câmara municipal de Mação, ignorar a posição dos proprietários que ja votaram contra alguns projectos aigp, mas nunca é tarde , quanto ao autor deste artigo deixo aqui material para grades artigos, é só ir ao terreno e falar com os proprietários mas não só os indicados pela AZR.SA porque fica sempre a sensação que tal associação manipula a comunicação social que faz notícia dás suas atividades.
O projecto é interessante.
No entanto, de dificílima concretização.
Os proprietários não foram ouvidos, põe em causa o direito de propriedade privada, e a lei não tem sido cumprida. Aliás, lei já caducada.
Em Mação não existe qualquer OIGP aprovada, por incumprimento da lei.