Impugnação da avaliação das barragens de Mação leva a “subida” de 25 ME (c/áudio)

A subida da nova avaliação na barragem de Belver ascende aos 18 milhões de euros (passando de 16 milhões para 34 milhões), enquanto a avaliação da Pracana regista uma subida de 7 milhões de euros (de 26 milhões para 33 milhões de euros).

Recorde-se que a Câmara de Mação havia mandatado um advogado para iniciar um processo de impugnação judicial das avaliações das barragens inseridas no território concelhio, Belver e Pracana, considerando que o seu valor poderia ser “2 ou 3 vezes” superior e com isso influenciar o valor a cobrar em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Assim, a autarquia avançou, em maio de 2024, com o processo de impugnação judicial das avaliações das barragens de Belver (rio Tejo) e da Pracana (rio Ocreza) discordando dos valores propostos pela Autoridade Tributária.

Esta quarta-feira, dia 23 de outubro, o autarca de Mação anunciou que a autarquia foi notificada do resultado das novas avaliações.

“Ontem mesmo fomos notificados das novas avaliações que, no caso concreto de “Belver-Ortiga vai perfeitamente ao encontro daquilo que era expectável, ou seja, aquilo que nos diziam é que as duas barragens poderiam valer o dobro, pelo menos, daquilo que era a primeira avaliação”, afirmou o autarca aos jornalistas, à margem da reunião do executivo.

Sobre a “subida considerável”, Vasco Estrela justifica que existiam “alguns fatores de ponderação que seriam tidos em conta, nomeadamente os terrenos para a construção da barragem. Tudo aquilo que era ocupação de espaço fundamental para o funcionamento da barragem, onde não estavam propriamente incorporados, desde logo, equipamentos, mas que sem aquele espaço a barragem não funcionaria”.

“Fez com que tivéssemos aqui um aumento de mais de 18 milhões de euros, de 16 milhões para 34 milhões de euros, o que é um valor muito, muito significativo”, sublinhou.

Também na barragem da Pracana foi registado um aumento de 7 milhões de euros, passando de 26 milhões para 33 milhões de euros e que, para o edil, vai “permitir que a Câmara, espero eu, para os próximos anos, tenha aqui uma fonte de receita também considerável”.

Embora as contas ainda não estejam fechadas, o valor “não é exclusivo para Mação”, recorda o autarca, uma vez que no caso da barragem de Belver-Ortiga será repartido com Gavião e eventualmente Abrantes e, na Pracana, com Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão. “Há essas nuances que têm de ser tidas em conta e que terão de ser apuradas”, notou.

“Só depois de tudo apurado, estabilizado e consensualizado é que poderemos chegar aqui a um valor definitivo. Agora, aplicando à taxa que, neste caso é Mação que determina, uma vez que os dois prédios estão registados no concelho de Mação, é uma questão de fazer a conta e multiplicar estes valores por 0,3%”.

Durante a reunião do executivo, Vasco Estrela afirmou ainda haver agora a possibilidade de uma “reação por parte das respetivas concessionárias, neste caso a EDP”.

“Vamos aguardar como é que tudo termina, sendo certo que o relevante aqui é que valeu a pena por parte da Câmara da Mação ter uma atitude proativa de não concordar com a avaliação que estava feita e de não ficarmos parados. Portanto, acho que foi um bom contributo também para o futuro deste concelho”.

O autarca recordou o “contributo importante” do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, que afirma ter tido um “contributo importante” ao dar “orientações muito precisas para que este assunto pudesse ser revisitado. Portanto, para esse efeito, era necessário termos as respetivas impugnações judiciais e foi isso que nós fizemos”.

“A Autoridade Tributária também teve aqui uma colaboração, uma vez que havia alguma razoabilidade por parte da Câmara Municipal e das autarquias que o fizeram, e também não houve aqui uma contestação efetiva relativamente a esta matéria. Portanto, foi produzida uma nova avaliação e houve indicações para esse efeito por parte da Autoridade Tributária”, explicou Vasco Estrela.

Municípios defendem tributação de IMI a parques eólicos

Esta quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Mação afirmou já ter sido também notificado quanto à avaliação dos parques eólicos, embora “não tenha tido oportunidade de olhar para os documentos”. O assunto deverá ser agora levado à próxima reunião do executivo municipal.

Recorde-se que, para além das centrais hidroelétricas/barragens, estava ainda em cima da mesa a contestação em matéria de (sub)avaliação em sede de cobrança de IMI noutras formas de produção de energias renováveis, como as centrais fotovoltaicas e parques eólicos, com a secção das Energias Renováveis da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da qual o Município de Mação faz parte, a contestar as avaliações do fisco neste caso.

Na altura e em declarações ao mediotejo.net, Vasco Estrela afirmava tratar-se de um assunto que traria “alguma polémica”, relativamente às divergências entre a Autoridade Tributária e o os municípios “que não se conformam” igualmente com a avaliação feita aos parques eólicos e centrais fotovoltaicas.

“Há necessidade de os municípios serem ressarcidos da produção de energia que as operadoras fazem e que depois vendem no mercado”, sublinhava Vasco Estrela, reforçando que “nestes territórios do Interior temos de ser compensados quando devemos ser compensados, uma vez que somos prejudicados em tantas e tantas situações, podemos ser compensados por no nosso território ser produzida muita da energia que o país consome e muito do esforço que está a ser feito, nomeadamente para Portugal atingir as metas da descarbonização a que está obrigado, e bem obrigado”.

“Desse ponto de vista, estes territórios e estas populações devem ser compensados por aquilo que estes mesmos territórios dão para o bem comum, para o todo nacional. Repito: tantas vezes prejudicados, tantas vezes colocados em segundo plano. Está na altura, de uma vez por todas, de estes territórios retirarem mais-valias daquilo que são as suas potencialidades, neste caso concreto para a produção de energia”, enfatizou, em declarações proferidas em maio deste ano.

Recorde-se que o concelho de Mação tem atualmente no seu território três parques eólicos, duas barragens (a que se junta a Barragem do Fratel por existirem áreas inundadas por esta) e já começam a existir centrais fotovoltaicas.