Até ao momento, nove dos 13 municípios que integram a região do Médio Tejo vão aplicar uma redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para família com dependentes. O objetivo é aliviar a elevada carga fiscal que os munícipes suportam, apoiar as famílias com filhos e estimular a natalidade nos concelhos.
Abrantes, Alcanena, Constância, Mação, Sardoal, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Sertã e Tomar são as autarquias que, até ao momento, já fixaram as suas taxas de IMI para o próximo ano e que vão beneficiar os agregados familiares, com imóveis destinados a habitação própria e permanente, tendo em conta o número de dependentes do proprietário.
Desta forma, os agregados com um dependente terão uma redução de 10%, com dois dependentes terão uma redução de 15% e no caso das famílias com três ou mais dependentes, a taxa de IMI a pagar terá uma redução de 20%.
Esta é uma medida prevista no Orçamento de Estado de 2015 e mediante a deliberação da assembleia municipal, e que permite que as autarquias possam fixar uma redução da taxa de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, consoante o número de dependentes do agregado familiar.
Por exemplo, no caso do município de Alcanena, que adotou o IMI familiar para 2016, a aplicação destas reduções associadas aos imóveis de agregados familiares com 1,2, 3 ou mais dependentes, as proporções de 10%, 15% e 20%, irá beneficiar cerca de 1.048 agregados familiares, respetivamente 571 com um dependente, 417 com dois dependentes e 60 com três ou mais dependentes.
Desta forma, a redução da taxa de IMI em 10% para agregados familiares com um dependente representa para o município de Alcanena uma perda de receita estimada em 10.765 euros; no caso da redução da taxa de IMI em 15% para agregados familiares com dois dependentes representa uma perda de receita estimada de 14.466 euros; e no que se refere à redução em 20% para agregados com três ou mais dependentes representa uma perda de receita estimada em 2.652 euros.
De acordo com a informação disponibilizada, as taxas de IMI a aplicar a prédios urbanos em 2016 são: Abrantes (0,4%); Alcanena (0,425%); Constância (0,37%); Ferreira do Zêzere (0,3%); Sardoal (0,325%); Vila de Rei (0,3%); Vila Nova da Barquinha (0,32%); Sertã (0,3%) e Tomar (0.35%).
Por sua vez, a Câmara Municipal de Mação é uma autarquia que pratica há alguns anos uma taxa de IMI abaixo do limite estabelecido (0,3% a 0,5%), sendo que para prédios urbanos a taxa é de 0,275%. E no âmbito do regulamento da autarquia de Incentivo à Natalidade e Apoio às Famílias, as famílias residentes no concelho, com três ou mais filhos até aos 15 anos, podem beneficiar de uma redução de 50% na taxa do IMI, relativamente à primeira habitação.
A autarquia de Torres Novas aprovou na sua última reunião de Câmara a redução da taxa de IMI de 0,40% para 0,39%, em 2016, para os prédios urbanos, sendo a taxa para os prédios rústicos de 0,8%, não aderindo ao IMI familiar e optou por agravar o imposto para os prédios em ruína, que pagam o triplo da taxa.
No caso da Câmara Municipal do Entroncamento, ainda não decidiu se vai optar pelo IMI familiar. No entanto a autarquia reforça que, desde 2013, tem vindo a reduzir todos os anos 5% da taxa de IMI, que passou dos 0,4% para os 0,38% em 2014 e os 0,36% este ano, atingindo os 0,35% em 2016, admitindo eventualmente uma redução para os agregados com três ou mais dependentes, abrangendo cerca de 93 agregados familiares, estando ainda a estudar o impacto desta medida nas contas do município.
Dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, só Ourém ainda não levou o assunto a reunião de Câmara, sendo que, segundo informação da autarquia disponibilizada ao mediotejo.net, as taxas de IMI irão ser aprovadas pela Assembleia Municipal na sua sessão de novembro próximo.