O município de Gavião assinou um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação (IHRU), ao abrigo do programa 1º Direito, que define a estratégia de resposta a famílias com carências habitacionais no concelho, o que corresponde a um universo de 152 pessoas, prevendo-se intervir diretamente na melhoria de condições de 60 agregados familiares do concelho.
Na presença da Secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, e da presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias, e também contando com os membros do executivo municipal, representante do presidente da Assembleia Municipal, presidentes de junta, entre outros convidados, foi celebrado o acordo há muito aguardado pela autarquia, uma vez que permite a Gavião aceder ao financiamento do Programa 1º Direito, programa de apoio ao acesso à habitação que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições inapropriadas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Este programa engloba não só a reabilitação de edificado como também o arrendamento.
José Pio, presidente da Câmara, procedeu a uma breve apresentação da Estratégia Local de Habitação para o concelho, referindo-se a um “momento tão importante para a vida do Município de Gavião”, uma vez que irá “dar mais e melhores condições de vida aos mais desfavorecidos do nosso concelho”.
“Em boa hora o nosso Governo, de António Costa, quis fazer da habitação um dos princípios desígnios da sua governação, criando uma nova geração de políticas de habitação onde as Estratégias Locais de Habitação são valorizadas como forma de promover não só a adequação dos instrumentos de política nacionais às especificidades locais e a adoção de uma abordagem integrada e estratégica na sua implementação como garantia que as soluções habitacionais a desenvolver com o apoio público são conducentes à integração socioterritorial das comunidades menos desfavorecidas”, começou por referir.
O autarca notou um trabalho de diagnóstico moroso em toda a extensão do concelho, para permitir traçar a Estratégia Local para promover a Habitação no território daquele município do Alto Alentejo.
“Elaborar as Estratégias Locais de Habitação não é um processo fácil, muito menos quando, logo após o seu início, fomos confrontados com o início da pandemia e todos os constrangimentos por ela provocados. Mas conseguimos chegar a bom porto. E hoje, com esta cerimónia de assinatura e respetiva homologação, damos um passo gigantesco para a melhoria das condições de vida dos mais desfavorecidos do nosso concelho”, indicou.
Segundo o edil, o documento compromete a Câmara “entre construção nova e reabilitação a intervir em 60 habitações, envolvendo 152 pessoas, num valor de 5.048.260,00 euros num período temporal até 2026”.
Relevou, durante a apresentação, que a Estratégia Local de Habitação de Gavião identificou carências habitacionais por freguesias, sendo: 16 agregados familiares em Belver (41 pessoas), 14 agregados familiares na Comenda (30 pessoas), 12 agregados familiares na UF Gavião e Atalaia (30 pessoas) e 25 agregados familiares em Margem (71 pessoas).
Foram encontradas situações de “insalubridade e insegurança”, “precariedade”, “sobrelotação”, “inadequação para o conjunto de pessoas que vivem na própria casa”, sendo que das 66 habitações elencadas no estudo da ELH de Gavião existem seis que não são elegíveis, segundo autarca, havendo situação que se prende pelo rendimento que existe no agregado familiar, e “terão que ser as próprias famílias a encontrar alguma solução”.
No âmbito do programa 1ª Direito, terá de se intervir em 9 habitações em critério de insalubridade; 3 termos de segurança e 48 em termos de precariedade.
Em termos do cronograma de investimento previsto conforme tipologia de habitações, José Pio explicou que está previsto para 2024 construção de prédios/empreendimentos num valor de 178 mil e 500 euros; para 2025 está previsto um valor de 2.982.931,03 euros e em 2026 está previsto um investimento a rondar os 900 mil euros.
Quanto à comparticipação reembolsável, será distribuída da seguinte forma: em reabilitação 40%, em construção 35%, na aquisição 30 %, e na aquisição de terrenos 35%. Todo o restante investimento será feito com recurso a empréstimo, com taxa de juro bonificada em 50%. Quanto ao arrendamento, será de 50% nos 5 anos iniciais e 25% entre os 5 e os 10 anos.
“O tempo é escasso, mas a certeza que deixo a todos é que estamos de mangas arregaçadas e a trabalhar afincadamente para pôr em prática aquilo que este documento definiu como prioridades para o nosso concelho, de forma a que, em pleno século XXI, nenhum agregado familiar viva em condições menos dignas”, afirmou José Pio.
Por seu turno, a Secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, mencionou que “o investimento em habitação contribui para se atingirem os objetivos propostos por vários dos desafios atuais, como a transição social, a transição verde energética, a transição climática, a transição digital, entre outras” sendo que “assim, a habitação enquanto direito fundamental de todos os cidadãos é também um motor económico, de coesão social, e sustentabilidade”.
“Invocar o Estado social, a coesão económico social ou simplesmente falar de vida em comunidade, pressupõe garantir que todos, sem exceção, sem barreiras, tem acesso a uma habitação digna e adequada à sua dimensão e aos seus rendimentos (…) é nossa obrigação interpretar e principalmente responder aos anseios e necessidades da população; temos o dever de construir os instrumentos necessários para o fazer. Mas não basta ter os instrumentos. É necessário garantir que são aplicados no terreno, que impactam a vida das pessoas”, sustentou.
Fernanda Rodrigues relevou que “os municípios são uma parte tão importante desta estratégia, são fundamentais, porque assumem um papel de intervenção em proximidade, garantindo que as políticas públicas são executadas e impactam a vida das pessoas na medida da sua efetiva necessidade”.
“Consciente dos problemas de habitação deste território, dos relacionados com famílias que vivem em condições indignas, o acordo de colaboração que hoje celebrámos garantirá através do programa de apoio ao acesso à habitação 1º Direito, o acesso à habitação digna a 60 famílias, num investimento de mais de 5 milhões de euros”, reforçou a Secretária de Estado, vincando que “as soluções apresentadas pela CM Gavião produzirão efeitos concretos na resposta habitacional às famílias mais vulneráveis, contribuindo para a promoção da inclusão social, da sustentabilidade e da coesão territorial”.
Para a governante, o PRR e os programas desenhados a partir deste grande financiamento europeu, “representam uma oportunidade única para a transformação do paradigma da habitação em Portugal”.
“Sabemos que o tempo é escasso e a urgência é enorme, são assim estes os desafios que estamos a enfrentar todos os dias, e é a esses que coletivamente temos de responder com eficácia”, indagou.
A Secretária de Estado da Habitação terminou fazendo um “reconhecimento público do trabalho conjunto” que a tutela tem vindo a desenvolver com o Município de Gavião e restantes entidades parceiras, e reforçou o objetivo de “materializar os compromissos inscritos no acordo assinado e de, em conjunto, trabalhar para garantir uma habitação digna a cada família”.
O presidente de Câmara José Pio já havia indicado não ter mais casas para habitação social, mostrando-se preocupado com a existência de situações dramáticas no concelho que urgem ser resolvidas, imprimindo neste acordo uma grande importância para esse efeito.
Na presença da Secretária de Estado e da presidente do IHRU, o autarca deu a conhecer um caso de uma família com filhos menores que, na sua atual habitação, não dispõe de casa de banho, o que obrigava as pessoas do agregado a fazerem as suas necessidades na rua. “Chocou-me a maneira como a pessoa me relatou, que mesmo em dias de temporal, tinha de sair da cama e deslocar-se ao mato para fazer necessidades. Desde logo a autarquia se prontificou e colocou uma casa de banho portátil ao dispor da família, porque não temos mais habitações sociais disponíveis para corresponder a estas carências”, lamentou, visivelmente tocado pela situação.
O autarca afirmou que, na implementação da Estratégia Local de Habitação, cujo acordo foi agora assinado e o documento homologado, vai começar-se “onde as coisas estiverem mais difíceis, será sempre uma prioridade para nós termos as pessoas a viver dignamente”, situação que a Secretária de Estado assentiu.
Refira-se que a Estratégia Local de Habitação de Gavião, e não dispondo a autarquia de casas de propriedade municipal, avançará com uma fase de reabilitação de casas bem como construção, além de aquisição de fogos nas freguesias para posterior requalificação. Numa fase posterior, após resposta às famílias desfavorecidas com carências habitacionais mais flagrantes, a autarquia prevê atuar nas situações de dificuldade de acesso à habitação, pretendendo promover o arrendamento a custos controlados e acessível nomeadamente para fixar população mais jovem no concelho.
Nas prioridades de intervenção, o documento da Estratégia Local de Habitação de Gavião apresenta sete pontos:
1 – Melhoria das condições de habitação através da promoção da reabilitação do parque edificado, promovendo a melhoria das condições habitacionais e, em simultâneo, a proteção e promoção da valorização do património cultural, histórico/arquitetónico e natural.
2 – Reabilitação dos fogos das famílias carenciadas que são proprietárias, nos casos em que estes são passíveis de recuperação.
3 – Adequar as construções aos requisitos de acessibilidade e conforto térmico, com soluções de elevada durabilidade, que requeiram baixa manutenção, sem descurar a dimensão patrimonial do edificado vernacular.
4 – Mapeamento e mobilização dos proprietários de fogos vagos e devolutos para negociar reabilitação e prática de arrendamento acessível, promovendo o mercado de arrendamento no concelho.
5 – Aquisição e reabilitação de fogos vagos e devolutos para promoção de rendas reduzidas.
6 – Promoção de habitação no regime de Habitação de Custos Controlados para população jovem para venda ou arrendamento.
7 – Qualificação de áreas urbanas especialmente vulneráveis e a melhoria da mobilidade interna promovendo a inclusão e a coesão social.
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