A Câmara Municipal de Gavião já aprovou a Estratégia Local de Habitação, documento que prevê investimentos da ordem dos 3,5 milhões de euros. Focada na resposta às carências habitacionais, na requalificação do parque habitacional municipal e na renda acessível, a Estratégia Local de Habitação de Gavião é uma estratégia para implementar em quatro anos e com candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em reunião de executivo, realizada no dia 15 de junho, o vice-presidente, António Severino (PS), explicou que “foi percorrido um caminho que procurou fazer com que este documento estratégico refletisse a visão dos diferentes atores que, no concelho, possuem um conhecimento mais próximo e sustentado das condições habitacionais das famílias” de Gavião.
Reconhecendo “os desafios demográficos que enfrentamos, bem como, a importância da gestão da habitação municipal na base do desenvolvimento urbano, para além da necessidade imperiosa e estratégica de articulação entre políticas de habitação e as dinâmicas de reabilitação urbana, procuramos projetar uma pluralidade de soluções habitacionais para as carências diagnosticadas, num horizonte de quatro anos”, disse notando que além das classe mais desfavorecidas a Estratégica prevê também aumentar o parque habitacional de arrendamento para os mais jovens, no sentido de os fixar no concelho, uma vez que os preços são elevados e, quanto à tipologia das casas, fixa-se nos 10% as habitações T0 e T1.
Quanto ao estado de conservação das habitações, de acordo com o quadro do Novo Regime de Arrendamento urbano, as classificações enquadram-se no “péssimo” para habitações identificadas, localizadas em Gavião, Comenda e Margem, e de “médio/mau” para a habitação identificada em Belver.
O estudo realizado pela empresa ValeConsultores revela que a precariedade das construções, e a ausência de infraestruturas de abastecimento de água e eletricidade ou saneamento básico torna-as inaceitáveis como habitação para qualquer pessoa.
Comparativamente com os concelhos limítrofes – Abrantes, Nisa, Mação e Ponte de Sor – Gavião é o terceiro concelho que apresenta preços por metro quadrado mais elevados das habitações para compra e arrendamento.
O estudo revela que, em julho de 2021, e de acordo com o portal de anúncios imobiliários Idealista, estavam disponíveis para venda , no concelho de Gavião, 138 habitações, com um preço médio de venda por metro quadrado de 525 euros. Em Belver o valor médio fixa-se mesmo nos 935 euros. Quanto ao mercado de arrendamento este revela-se escasso e não se encontrava disponível qualquer habitação em portais de anúncios imobiliários. Já o número de habitações disponíveis para venda eram 78, sendo 24 em Belver, 21 na Comenda, 18 em Gavião, 6 em Atalaia e 9 em Margem.
Na identificação das carências habitacionais e dificuldades de acesso à habitação, a análise revela que 66 famílias estão em situação indigna, envolvendo 170 pessoas. Foram identificadas 16 famílias em Belver, 14 em Comenda, 12 na União de Freguesias de Gavião e Atalaia, e 25 em Margem.
As carências identificadas por grau de urgência prendem-se em primeiro lugar com a precariedade. Explica-se, sobretudo, pelo facto de parte das famílias sinalizadas se encontrarem em situações de carência financeira que não permite que possam aceder a uma habitação, empurrando os agregados para cedência de habitação. Destacam-se ainda agregados em situação de insolvência, não conseguindo pagar as rendas.
Em segundo lugar, segundo o estudo, aparece a sobrelotação. As situações de sobrelotação ocorrem devido ao aumento dos elementos de agregado e consequente inadaptação da habitação ao número de residentes. Depois a inadequação que resulta da existência de barreiras arquitetónicas, particularmente exacerbadas pela elevada representatividade da população idosa sinalizada, por exemplo, algumas casas têm vários pisos.
Por último, a insalubridade/insegurança que se deve, sobretudo, ao avançado grau de degradação do edificado, ao nível dos telhados e paredes, isolamento térmico, infiltrações e humidade, com consequências na saúde dos residentes.
Nas prioridades de intervenção, o documento da Estratégia Local de Habitação de Gavião apresenta sete pontos:
1 – Melhoria das condições de habitação através da promoção da reabilitação do parque edificado, promovendo a melhoria das condições habitacionais e, em simultâneo, a proteção e promoção da valorização do património cultural, histórico/arquitetónico e natural.
2 – Reabilitação dos fogos das famílias carenciadas que são proprietárias, nos casos em que estes são passíveis de recuperação.
3 – Adequar as construções aos requisitos de acessibilidade e conforto térmico, com soluções de elevada durabilidade, que requeiram baixa manutenção, sem descurar a dimensão patrimonial do edificado vernacular.
4 – Mapeamento e mobilização dos proprietários de fogos vagos e devolutos para negociar reabilitação e prática de arrendamento acessível, promovendo o mercado de arrendamento no concelho.
5 – Aquisição e reabilitação de fogos vagos e devolutos para promoção de rendas reduzidas.
6 – Promoção de habitação no regime de Habitação de Custos Controlados para população jovem para venda ou arrendamento.
7 – Qualificação de áreas urbanas especialmente vulneráveis e a melhoria da mobilidade interna promovendo a inclusão e a coesão social.
Na prossecução do diagnóstico realizado no âmbito da Estratégia Local de Habitação (2015-2031) existe um conjunto de desafios e metas às quais Gavião pretende dar resposta. O alcance dessas metas decorre em torno dos pilares da reabilitação urbana, do arrendamento habitacional e da qualificação dos alojamentos.
António Severino deu conta que “a Câmara de Gavião não têm qualquer casa de sua propriedade” que possa ser inserida na Estratégia e que, como tal, uma primeira fase será para a reabilitação de casas de privados, através de parcerias – embora neste momento o programa seja apenas para entidades públicas – e uma segunda fase para aquisição de fogos, nomeadamente nas freguesias, e posterior reabilitação.
O documento, aprovado por unanimidade, é remetido agora à Assembleia Municipal (marcada para o final de junho) e, se aprovado, enviado para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para diagnóstico. Se o IHRU entender estar o documento de acordo com as pretensões, será posteriormente firmado um acordo entre o Município de Gavião e o Instituto e depois o Município remete candidatura ao PRR.