A Assembleia Municipal de Gavião aprovou por maioria um orçamento de 11,5 milhões de euros para o ano 2023, valor idêntico ao aprovado no ano transato. O ano será de conclusão de grandes obras, caso do Museu de Carros de Atrelar, das obras no Agrupamento de Escolas de Gavião, do Centro interpretativo de Percursos Pedestres e centro BTT, sendo que está na calha um leque de projetos que aguardam encaixe e oportunidade no futuro quadro comunitário – como a nova zona industrial de Gavião, em Atalaia, um canil/gatil municipal, a Casa das Artes e Ofícios de Gavião e a requalificação do parque da Ribeira da Venda, em Comenda.
O orçamento já havia sido aprovado por unanimidade em reunião do executivo municipal extraordinária, de 30 de novembro, com os votos favoráveis dos três eleitos da maioria PS, e dos vereadores do PSD e CDU, Vítor Filipe e Rui Vieira.
O município, segundo os documentos previsionais, mantém “uma saudável situação financeira”, tendo como prazo médio de pagamento os 18 e 20 dias, projetando as iniciativas previstas para o próximo ano uma vez que tem estado a cumprir com o orçamento de 2022.
As áreas prioritárias passam pela atração de investimento público e privado, a promoção do ordenamento do território, urbanismo e habitação, qualificar o espaço urbano e o espaço rural, preservação do património natural, cultural e edificado, otimização funcional dos setores estratégicos do abastecimento de água, tratamento de águas residuais e resíduos sólidos, encontrando-se já em funcionamento a empresa intermunicipal Águas do Alto Alentejo com esse fim, que inclui dez municípios do norte alentejano (Ponte de Sor, Gavião, Nisa, Crato, Alter do Chão, Fronteira, Arronches, Castelo de Vide, Marvão e Sousel). Também a melhoria das acessibilidades, o esforço de solidariedade social, apoio ao associativismo cultural e desportivo e redução dos consumos energéticos.
As grandes áreas estratégicas para um desenvolvimento sustentado do município passam pela afirmação da qualidade de vida no concelho de Gavião como factor competitivo para o futuro coletivo, estimular o desenvolvimento económico, apostar no desenvolvimento rural e investir numa gestão moderna, eficaz e participada.
Procura-se fomentar o empreendedorismo e a criação de novas empresas geradoras de emprego, lacuna que é identificada no concelho. Nesse âmbito destaca a autarquia o Regulamento de Apoio às Empresas de Gavião e a aquisição de terreno para a nova Zona Industrial de Gavião, que deverá nascer em Atalaia.
No documento previsional para 2023 consta a listagem de obras, as que deverão ser concluídas no próximo ano e outras que deverão ser lançadas, num orçamento com um valor idêntico ao do ano transato.
Quanto ao mapa de pessoal, além dos concursos para admissão de 14 funcionários, José Pio referiu que poderá abrir mais uma ou outra vaga, derivado a reformas de profissionais autarquia, mas que esses procedimentos concursais serão lançados na altura em que forem necessários.
No que toca à atração de investimento, o edil explicou que apesar de estar aberta uma rubrica em nome do projeto da plataforma logística de Domingos da Vinha este “nunca será um investimento municipal”, uma vez que se trata de um investimento privado, mas que a Câmara Municipal entende que será algo que valorizará o concelho, e tem feito os esforços necessários dentro da sua responsabilidade.
O presidente de Câmara notou que em Domingos da Vinha a propriedade é muito pequena, e nos 150 hectares que o investidor precisa para a plataforma existem cerca de 300 proprietários, tendo a autarquia auxiliado para facilitar o contacto e proposta de compra/venda.
A autarquia enviou um memorando ao investidor onde se compromete com um conjunto de situações que entende ser da sua responsabilidade, caso das acessibilidades, contactos com as entidades que são intervenientes na criação de condições para que seja feita ali a plataforma, caso da CCDR, APA, IP, ICNF. Ainda assim a autarquia diz ser necessário um pré-projeto para avaliar concretamente onde e como atuar para auxiliar na implantação deste investimento.
“Se a plataforma logística avançar conforme nos tem sido informado, seria a mudança radical do paradigma daquilo que é o concelho de Gavião e o concelho de Mação”, notou, dando conta de já ter partilhado informação sobre este investimento também com o autarca do concelho vizinho, que se terá mostrado agradado e mostrado disponibilidade para, em caso de necessidade, unir esforços junto de instâncias governamentais em defesa do projeto.
Também a implementação da Estratégia Local de Habitação é destacada, onde existem cerca de 5 milhões de euros disponíveis para todas as freguesias, onde se poderá realojar famílias enquanto outras habitações serão requalificadas.
Quanto ao património e edificado, José Pio referiu que o concelho tem o Castelo de Belver enquanto monumento nacional que está à guarda da Câmara Municipal e cujo trabalho de manutenção e preservação é feito pela autarquia.
No que toca a acessibilidades, José Pio relevou as preocupações com vias que são responsabilidade da IP, tendo já contactado a IP sobre a importância da requalificação da estrada que liga a Represa ao IP2, que é merecedora de uma intervenção mais sustentada. A manutenção e conservação de estradas responsabilidade do município também está prevista, caso da estrada entre Ferraria e Comenda e caminhos na freguesia de Belver.
Na solidariedade social, mantém-se o apoio às três instituições gavionenses, Santa Casa da Misericórdia de Gavião, Centro Social Belverense e Centro Social de Margem, enquanto maiores empregadores do concelho, e que merecem “especial preocupação” da autarquia.
Quanto ao associativismo cultural e desportivo, mantém-se na agenda, com apoios dados à realização de atividades. “Uma coletividade fechada não merece apoio de ninguém”, entende o autarca gavionense.
A nível de associativismo, o autarca referiu que existem cerca de 35 coletividades, e que algumas atravessam períodos de dificuldade por não haver gente interessada em integrar os órgãos sociais.
Quanto aos consumos energéticos são outra preocupação, não só pelo contexto mundial. “Defendemos as energias renováveis e a capacidade que os edifícios podem ter de produzir com a colocação de painéis solares”, que permita a redução dos custos com energia, mas também contribuindo para o meio ambiente e para mitigar os efeitos das alterações climáticas.
O edifício dos Paços do Concelho foi alvo de avaliação energética para perceber qual a possibilidade de colocação de alguns painéis solares, “numa zona que tenha menos visibilidade para não ferir suscetibilidade do património que é o edifício municipal”.
O turismo continua a ser uma das áreas onde o município pretende continuar a investir, onde o património natural é um atrativo para os visitantes e que deve continuar a ser promovido e divulgado, segundo a autarquia.
A Educação é dos principais pontos de investimento, tendo já sido feitas melhorias no edifício-sede do Agrupamento de Escolas de Gavião, com retirada de amianto, mas decorre outra obra, que deverá estar concluída a tempo do próximo ano letivo, que pretende aumentar a sede do agrupamento escolar, dado maiores condições a alunos, professores e pessoal não docente. “Será sempre uma das nossas prioridades, qualificar a nossa juventude com condições e com tudo aquilo que merecem.
Mantêm-se os apoios dados anualmente, com o pagamento integral de refeições aos alunos do pré-escolar e 1º ciclo, pagamento de transportes escolares, oferta de cadernos de atividades aos alunos do 1º e 2º ciclo, as bolsas de estudo a todos os estudantes do ensino superior.
No âmbito da Cultura, é ambição voltar a ter em 2023 todas as atividades que marcam o compasso da agenda cultural do concelho, caso da Feira Medieval de Belver, Mostra de Artesanato e Atividades Económicas, o Beat Fest (Comenda), Festival Gastronómico do Feijão Gastronómico e manter apoio aos três grupos que são referência no concelho, a Banda Juvenil, Grupo de Cantares Terras de Guidintesta e Orfeão Estrela da Planície (Comenda). O Mercado de Natal é outra atividade que já se afirmou e que já começa a “ganhar pergaminhos” no concelho, crê José Pio.
Mantém-se o apoio à fixação de famílias jovens, de onde se destaca o apoio à natalidade nos primeiros 36 meses de vida, lotes de terreno para construção urbana a custos entre 8 e 10 euros o metro quadrado apoiados pela Câmara em 2500 euros.
Quanto à Rede Social, crê o executivo municipal que tem que ser cada vez mais valorizada, porque “não se avizinham tempos fáceis”.
“O nosso Gabinete de Ação Social e a Rede Social devem estar atentos a situações de pobreza encapotada que possam surgiu, porque é a mais difícil de atuar, pois as pessoas não querem pedir ajuda”, situação a que a autarquia estará atenta dada a atual conjuntura. “Com a transferência de competências na Ação Social, parece-nos que vamos ter muito mais condições para que o apoio seja efetivo”, acrescenta o autarca.
Quanto à saúde, não sendo competência direta do Município de Gavião, a autarquia tem tido “preocupação extrema” com o que tem sucedido no Centro de Saúde, transversal aos concelhos desta dimensão. Os serviços de enfermagem estão bem, mas os serviços clínicos estão a ficar sem resposta, devido à falta de médicos de família, pois os anteriores já se aposentaram e apesar de contratados para prosseguirem em atendimento, estão na iminência de deixar a atividade.
“O concurso para o concelho de Gavião foi aberto, tinha apoio por ser um médico colocado no Interior do país, dando benesse em caso de ser efetivo, podendo ser delegado de saúde, e mesmo assim ninguém concorreu. É um problema que, por enquanto, não conseguimos ultrapassar. Mas temos de constantemente pressionar para que seja colocado pelo menos mais um médico no concelho para dar resposta a uma população extremamente idosa, onde mais de 60% tem mais de 60 anos de idade e é dramático não ter médico no serviço de urgência, que só tem encaminhado para o Hospital de Abrantes ou outros locais”, aludiu José Pio.
Na área do Ambiente, o município fez uma candidatura conjunta com a CIMAA para elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas, e a partir daí serão averiguadas as propostas para adequar ao concelho de Gavião e para mitigar os efeitos das alterações climáticas.
No setor da Energia, será concluído o Plano de Eficiência Energética, continuará a remodelação da iluminação pública onde não existe ou se encontra desadequada às boas práticas de eficiência energética. Espera a autarquia até ao fim do primeiro semestre ter toda a iluminação remodelada.
No desenvolvimento rural, serão apoiadas as associações de produtores florestais do concelho, e está programado um novo percurso pedestre, reclamado pela União de Freguesias de Gavião e Atalaia, que será a Rota da Água.
Neste ponto o autarca relevou a importância do Centro Interpretativo dos Percursos Pedestres em construção por via da conversão da antiga escola de Degracia Cimeira, onde será também alocado um centro de BTT.
No desporto, manter-se-á o apoio ao Clube Gavionense e ao Centro Cultural, Recreativo e Desportivo da Ferraria, além do apoio ao Desporto Escolar, sendo objetivo continuar a incrementar a prática desportiva no concelho, através de iniciativas do Gabinete de Desporto, com aulas descentralizadas, e também transporte para a prática de natação e hidroginástica.
Quanto à Proteção Civil, serão mantidas as duas Equipas de Intervenção Permanente (EIP), que entende o executivo municipal ser “uma mais-valia para o município”, que juntamente com as duas Associações de Produtores Florestais e a brigada de Sapadores Florestais da CIMAA, e com o trabalho dos bombeiros, conseguiu-se ter zero ignições em 2022 na área do concelho de risco elevado.
“O Gabinete de Proteção Civil foi criado há dois anos, e que me parece que tem vindo a fazer um trabalho cada vez melhor, tanto no apoio à comunidade, como no que tem feito com os planos de prevenção para atividades”, relevou José Pio.
Entre os futuros investimentos previstos, que aguardam janelas de oportunidade do próximo quadro comunitário, constam a construção de um canil/gatil municipal, a aquisição de terreno na Ribeira da Venda para permitir um novo investimento no espaço, a musealização do Lagar da Fraga (Belver), recuperação da Escola do Vale da Vinha, adaptação a novas funções da Escola de Vale de Gaviões, regeneração da Escola da Ferraria, recuperação da Estrada Velha de Gavião, a Casa das Artes e Ofícios de Gavião e o novo loteamento industrial de Gavião.
Para 2023, o autarca refere que a “maior fatia” do orçamento serve para concluir projetos que estão em curso, estando também verbas destinadas para a construção de um canil e gatil municipal, no valor de 300 mil euros.
Para além destas ações, a autarquia espera arrancar com o projeto para a construção da nova zona industrial de Gavião, numa estimativa de cerca de cinco milhões de euros, ainda aguardando projeto.
No próximo ano aguarda-se com expetativa a conclusão das obras do Museu dos Carros de Atrelar, as obras no Agrupamento de Escolas de Gavião e a conclusão do Centro interpretativo dos percursos pedestres e centro BTT, em Degracia Cimeira, um conjunto de investimentos a rondar os 2,5 milhões de euros.
Quanto à política fiscal, a autarquia decidiu manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos em 0,3% e a taxa de participação do município no IRS (5%) é devolvida aos habitantes do concelho. O município não aplica taxa de derrama.
O documento foi aprovado por maioria, com abstenção do PSD e Chega, na sessão de Assembleia Municipal ordinária do dia 12 de dezembro. A Assembleia Municipal de Gavião é composta por 11 eleitos do PS, quatro do PSD, três da CDU e um do partido Chega.
** c/ agência Lusa