Na passada reunião o vereador Rui Vieira (CDU) fez referência à contínua indignação da população perante a falta de respostas da Águas do Alto Alentejo, além do descontentamento com a atual faturação e gestão da empresa intermunicipal.
Por sua vez, o presidente de Câmara José Pio referiu que o problema é que as pessoas não comunicavam a contagem, mas que a empresa está “a caminho da normalização” uma vez que “começa a ter condições para faturação real” e que existem já pessoas a receber reembolsos e as contagens estão quase a 100%.
Já o vereador do PSD, Vítor Filipe, referiu o seu caso pessoal como exemplo, dando conta que os problemas continuariam, uma vez que estaria há cinco meses sem receber fatura da água.
O presidente de Câmara alertou que no município, tal como noutros do Alentejo, há muitos contadores dentro das habitações, situação que impede a leitura e não sendo comunicada contagem, passa a ser faturado consumo com base numa estimativa que poderá incrementar a fatura, que corresponde ao valor real consumido.
José Pio disse entender que “quando toca na fatura as pessoas vão criar sempre algum ruído” e que o “o problema continua a ser a faturação”.
Ainda assim, no caso de Gavião, afirmou que o preço da água baixou dois cêntimos, tendo sido os RSU a aumentar, porque o município tinha um prejuízo a rondar os 300%. “A empresa não pode suportar este tipo de prejuízo, tendo os tarifários sido estabelecidos de forma igual para todos os municípios agregados”, justificou.
“A sensação que vou tendo é que ainda há algumas reclamações, como é óbvio, mas a situação já está consideravelmente melhor”, assumiu o edil.
Segundo o autarca não há o hábito de comunicar as contagens e, hoje, ao não comunicarem, a faturação é feita com base em estimativa e a contagem é feita nos termos da lei de seis em seis meses, conforme é feito com o consumo de eletricidade.
Por fim, o autarca pretende trazer os responsáveis pela AAA a Gavião para que possam esclarecer autarcas e eleitos locais. “Sinto que, de uma vez por todas, os autarcas têm que conhecer a verdade e aquilo que se passa, e não falarem daquilo que não conhecem. É minha intenção convidar a administração, os diretores, aqueles que trabalham no dia-a-dia com as águas, para virem a Gavião fazer uma apresentação”, começou por indicar ao nosso jornal.
“Eu já vi essa apresentação, fizeram-na aos presidentes de Câmara, e virão fazê-la e explicar a fatura, o que estão a fazer e como as coisas estão a decorrer. Já não haverá dúvidas e as perguntas vão deixar de ter razão de ser a partir do momento em que tudo for explicado”, crê José Pio.
Na reunião de Câmara foi ainda deliberada favoravelmente a passagem de bens municipais para a empresa Águas do Alto Alentejo, que irão abater na conta da CM Gavião e acresce a da AAA. Tal ainda será submetido a aprovação em sede de Assembleia Municipal, na sessão que decorrerá em dezembro.
Desde “canalizações, sistemas enterrados, ETARs, tudo passou para a responsabilidade da empresa intermunicipal, e corresponde à quota de 15% que o Município detém do capital social da AAA”, explicou o autarca.
Ainda assim, há um acordo de colaboração, entre os dez municípios e a AAA, onde em caso de necessidade a empresa solicita ao município para intervir, e depois a autarquia é ressarcida pelos custos da intervenção em causa.
José Pio vê a criação desta empresa e agregação de municípios de forma “pragmática” e algo que “tinha de ser feito para ganhar escala”, caso contrário a água poderia “ser mais cara do que é” atualmente.
“Um município isolado vai ficar impedido de fazer candidaturas a fundos comunitários para a renovação de redes, para constituição de ramais, tudo isso deixa de ser possível aos municípios que não estejam agregados. É isso que a diretiva comunitária diz e os municípios agregados poderão continuar a fazer esses investimentos”, alertou.
A empresa Águas do Alto Alentejo iniciou no dia 1 de julho de 2022 a gestão e exploração dos sistemas públicos “em baixa” de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, bem como os respetivos contratos destes serviços, nos municípios de Alter, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor e Sousel.
A AAA intervém no âmbito de abastecimento de água, captação, tratamento e distribuição de água para consumo doméstico e outros mediante venda direta, e de drenagem e tratamento de águas residuais, dos habitantes dos municípios abrangidos.
A missão da empresa intermunicipal passa por “providenciar à sociedade serviços públicos essenciais de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais urbanas (…) visando o bem-estar geral, a saúde pública e a segurança coletiva das populações, o desenvolvimento económico e a proteção do ambiente, respeitando princípios de universalidade no acesso, de continuidade e qualidade de serviço e de eficiência e equidade dos preços”.
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