A estratégia de habitação “não está fechada e está constantemente a ser atualizada”, ressalvou Bruno Gomes (PS), presidente da Câmara de Ferreira do Zêzere em Assembleia Municipal, na apresentação do plano. O acordo de colaboração ao abrigo do programa “1º. Direito” definiu a programação estratégica de soluções habitacionais para 27 agregados familiares, direcionadas para um total de 62 pessoas que residem em condições consideradas “indignas”. O investimento global, na ordem dos 2.5 ME, servirá para reabilitar 7 fogos e construir 20 novas habitações.
A apresentação do “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito” fez a abertura da sessão, a 24 de fevereiro, tendo o projeto sido apresentado aos deputados municipais pela vereadora Elisabete Ferreira e pela equipa projetista designada para a sua realização. Os deputados não esconderam as dúvidas, nomeadamente sobre a existência de um regulamento para acesso à habitação.
O acordo de cooperação com o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, no concelho de Ferreira do Zêzere, foi assinado no passado dia 17 de janeiro. Destinando-se a promover soluções para pessoas que vivam em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, as soluções promovidas pela autarquia ferreirense, a concretizar até ao final do ano de 2025, perfazem um total de aproximadamente 2.5 milhões de euros de investimento.
Após a apresentação do projeto, Bruno Gomes, presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, não escondeu o orgulho relativamente ao andamento e ao trabalho da equipa projetista, apresentado no início da reunião. “Eu queria, em primeiro lugar, dizer que me sinto muito orgulhoso e acho que o concelho se tem de sentir muito orgulhoso, porque aquilo que nós vimos hoje tem muita qualidade e foi feito numa baliza temporal curta, o que a mim me agrada muito”, apontou.
Citando a secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, que marcou presença na assinatura do acordo de cooperação com o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, Bruno Gomes disse estar “na linha da frente no que toca à execução deste 1º Direito”.
“Todos sabemos a pressão que existe para executar obra, portanto, eu estou certo que ainda neste primeiro semestre vamos iniciar as obras de requalificação naquilo que nós chamamos o edifício bairro social”, acrescentou. O dirigente autárquico explicou ainda não ser possível avançar de imediato nas restantes obras, uma vez que “ainda estamos pendentes do plano de urbanização. Tivemos de fazer um acerto, mas ainda este ano vamos iniciar a obra dos outros edifícios”, deu nota.
Bruno Gomes falou numa estratégia que “não está fechada e que está constantemente a ser atualizada”. O projeto tem em conta o futuro e “não é só para as famílias identificadas”. O executivo terá ainda “dois ou três edifícios que vão permitir alocar famílias que não tenham poder económico para ter habitação ou ter arrendamento a custos controlados”, informou o autarca socialista.
A estratégia em constante desenvolvimento vai envolver também algum investimento por parte da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere. “Estes 2,5 milhões de euros a fundo perdido são para um conjunto de tipologias de casas e, precavendo o futuro, teríamos demasiados T1 e poucos T2 e T3. Nesse sentido, diminuímos os T1 e aumentámos os T2 e os T3, mas não havendo nesta altura agregados para estas tipologias, o Governo não comparticipa na totalidade esta alteração”, referiu.
O dirigente falou num investimento “próprio” que rondará “entre 300 a 400 mil euros” e que a autarquia realizará com recurso a “créditos que não contarão para o endividamento e que terão juros bonificados. Portanto, também por aí estamos a precaver o futuro”, acrescentou Bruno Gomes.
Filipe Figueiredo, deputado municipal, congratulou a equipa projetista pelo projeto desenvolvido que considerou “ser muito bom” e espera que “dê frutos e um primeiro passo para aquilo que pode acontecer a nível nacional”.
No entanto, o deputado não escondeu as preocupações com a intervenção nos edifícios. “Tenho duas preocupações simples. Os oito apartamentos existentes, quando forem intervencionados, para onde é que irão aquelas pessoas?”, questionou dirigindo-se ao presidente do executivo.
Bruno Gomes afirmou ter já falado com os moradores do bairro social, juntamente com os técnicos responsáveis, num “compromisso com as pessoas, no sentido de lhes dizer para não estarem preocupadas porque soluções haverão sempre”. Para quem não conseguir alojamento temporário junto da família, o executivo tem prevista uma “requalificação em diversas fases, por forma a que os agregados que não tenham possibilidade de ir para outro local, possam ficar na habitação”, deu a saber aos presentes.
A criação de um regulamento para o acesso à habitação foi também questionada durante a Assembleia Municipal. O dirigente socialista falou num processo “muito sereno” e que vai levar à criação de um regulamento para atribuição da habitação.
“Aquilo que esperamos é que aqueles agregados possam estar enquadrados naquele regulamento, não queremos de todo que algum agregado daqueles não tenha enquadramento. Se estamos a falar de habitação social, terá de haver um regulamento que será sujeito a aprovação e a estudo. Isso também está previsto”, concluiu Bruno Gomes.
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