O acordo de cooperação com o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, foi assinado na manhã de sexta feira, dia 17 de fevereiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Ferreira do Zêzere.
No momento formal estiveram presentes a secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, a presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias, o presidente da Assembleia Municipal, vereadores, representantes das Juntas de Freguesia, entre outros parceiros da Ação Social do concelho.
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, destina-se a promover soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. As soluções promovidas pela Câmara de Ferreira do Zêzere, a concretizar até ao final do ano de 2025, perfazem um total de aproximadamente 2.5 milhões de euros de investimento.
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No início da sessão, o presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, Bruno Gomes (PS), mostrou-se orgulhoso pelo caminho que o seu executivo tem percorrido na “erradicação da habitação indigna no concelho”, acrescentando que “o investimento a concretizar nos próximos anos, em Ferreira do Zêzere, possibilitará ter no concelho uma habitação digna e com rendas acessíveis”.
A vereadora Elisabete Ferreira procedeu à explicação do documento “Estratégia Local de Habitação” e deu a conhecer o projeto de arquitetura em execução, que ganhará forma junto ao Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere.
O concelho de Ferreira do Zêzere conta com 7803 habitantes, distribuídos ao longo de uma área de 190,4km2 e composta por 7 freguesias. O documento apresentado pela vereadora dá nota de “62 agregados familiares a residir em condições indignas”, dos quais 32% reside em situação “de precariedade pelo facto de não viverem nem em habitação própria nem arrendada, mas em imóveis cedidos transitoriamente, por familiares ou amigos”.
O estudo realizado pela autarquia aponta para 61% dos 62 agregados identificados, a viver em situação de “insalubridade e insegurança, sobretudo por falta de obras de conservação e manutenção”. Os restantes residem em condições inadequadas à dimensão do seu agregado familiar ou por questões relacionadas com a mobilidade, referiu Elisabete Ferreira.
“Todos sabemos que o direito à habitação é um direito constitucionalmente protegido e que todos queremos prosseguir no sentido de dar a todos os agregados uma habitação condigna”, afirmou a vereadora.
Para Elisabete Ferreira, o documento agora assinado representa “um passo fundamental no sentido dessa universalidade. Nós queremos que haja igualdade na coesão territorial portuguesa e é algo que também temos de trabalhar a partir deste projeto que com certeza será conseguido através do 1º Direito”.
O acordo de colaboração ao abrigo do programa “1º. Direito” definiu a programação estratégica de soluções habitacionais para 27 agregados familiares do município, que correspondem a um total de 62 pessoas que residem, atualmente, em condições consideradas “indignas”, deu conta Elisabete Ferreira.
O valor do investimento necessário ao cumprimento dos objetivos estima-se em 2.456.782,00 euros, dos quais o IHRU prevê disponibilizar o valor máximo de 2.219.890,00 euros, sendo 1.012.837,00 euros disponibilizados sob a forma de comparticipações financeiras e 1.207.053,00 euros a título de empréstimo bonificado.
O investimento servirá para reabilitar 7 fogos/alojamentos e para construir “ex novo” 20 fogos/alojamentos, afigurando-se como uma “oportunidade única na história da nossa ação social”, concluiu a vereadora do município.
Após a assinatura do acordo e da respetiva homologação, Fernanda Rodrigues, Secretária de Estado da Habitação, referiu na sua intervenção que “invocar o Estado Social, a coesão económico-social, ou simplesmente falar de vida em comunidade, pressupõe garantir que todos, sem exceção e sem barreiras, têm acesso a uma habitação digna e adequada à sua dimensão e aos seus rendimentos, interpretando e respondendo aos anseios e necessidades da população e construir os instrumentos necessários para o fazer”.
“É nossa missão responder aos anseios da população e temos o dever de construir os instrumentos necessários para o fazer. Mas não basta ter os instrumentos, é necessário garantir que estes são aplicados no terreno, que impactam na vida das pessoas”, acrescentou.
A secretária de Estado felicitou ainda o Município de Ferreira do Zêzere e manifestou satisfação pelo facto de ser apresentado um estudo prévio do projeto para a construção das novas habitações. “Os municípios são uma parte tão importante desta estratégia, porque assumem um papel de intervenção em proximidade, garantindo que as políticas públicas são executas e impactam realmente a vida das pessoas na medida da sua efetiva necessidade”, referiu ainda Fernanda Rodrigues no momento da sua intervenção.
Questionado quanto ao montante que perfaz o investimento e se este vai permitir um impacto positivo no concelho ao nível das melhorias habitacionais, Bruno Gomes afirma que este “terá de ser suficiente, no sentido em que temos de ter aqui um trabalho célere e muito profissional para que tenhamos habitação condigna, de muita qualidade com esse valor”.
Em declarações aos jornalistas, o responsável autárquico referiu o desejo de um investimento mais elevado, mas mostrou-se “muito agradado com a assinatura deste acordo” e referiu a continuação dos esforços dos seus técnicos e executivos para o cumprimento dos prazos e, assim, “as pessoas o mais rapidamente possível puderem ter acesso à habitação digna. Esse é o meu propósito, trabalhamos muito e continuaremos a trabalhar para continuar a cumprir com as metas que nos são dadas”, acrescentou.
Questionada quanto à importância do passo dado hoje em Ferreira do Zêzere, Fernanda Rodrigues disse ser “importante”, mas relembrou a estratégia e o trabalho que tem sido desenvolvido.
“Não é só a partir de agora, temos estado a trabalhar com uma grande perseverança, na tentativa de aumentar o numero de habitações para colocar no mercado e para colocar no mercado com rendas acessíveis, (…) para que este problema da habitação que temos hoje seja melhorado cada vez mais”, explicou.
A secretária de Estado da Habitação não escondeu a satisfação com o desempenho do município liderado por Bruno Gomes. “Fiquei extremamente agradada pelo facto de este município (…) já ter desenvolvido o projeto de construção de novas habitações e penso que também estará já a trabalhar na reabilitação dos sete fogos que tem perspetivados na sua estratégia local de habitação”, destacou Fernanda Rodrigues.
Quanto à continuidade do investimento a nível da habitação do município, Bruno Gomes falou numa estratégia que “não está fechada”. “À medida que vamos avançando no tempo, podemos também adaptar a estratégia. De todo o modo, para as nossas necessidades atuais, este programa cumpre e nós queremos é executar rápido para podermos ter melhores condições”, disse.
No entanto, o presidente da Câmara Municipal promete continuar “a estudar soluções que permitam também alicerçar o futuro e se entendermos que, a dada altura, esse alicerce exige mais investimento, o município tem essa capacidade e assim trabalhará”.
O autarca concluiu referindo manter os cuidados com a “habitação de qualidade a custos controlados”. “Ser muito exigentes, ser perspicazes no sentido de termos uma obra que cumpra com os requisitos que são exigidos, mas que ao mesmo tempo permita habitação a custos reduzidos”, vincou Bruno Gomes.