A tentativa de concessão a privados do Parque de Campismo de Ortiga e do bar da praia fluvial no último ano tinha o intuito de trazer uma lufada de ar fresco à dinamização do local e à sua gestão e manutenção. Aquilo que ao início surgiu como uma oportunidade veio a culminar numa situação agridoce, desaguando numa disputa judicial entre o ex-concessionário e a Câmara Municipal de Mação, que se prende com a rescisão do contrato de concessão de exploração daquele equipamento municipal.
A autarquia entende que a empresa que tinha a concessão “abandonou” o parque, havendo indicação de que não correspondeu às expetativas perante o caderno de encargos, mas o gerente da empresa aponta agora o dedo à autarquia falando em “ilegalidade” pela falta de licença de utilização do espaço e ausência de registo no Turismo de Portugal.
Em e-mail enviado à redação do mediotejo.net, o antigo concessionário do Parque de Campismo de Ortiga, responsável pela empresa Desertàscores, demonstra espanto pelas declarações do presidente de Câmara de Mação à comunicação social, e diz que a empresa cumpriu com o caderno de encargos.
Por outro lado, Luís Roll, gerente da empresa e CEO do grupo hoteleiro Flagworld com diversas unidades hoteleiras no país e no estrangeiro e com negócios na área do turismo, lazer e viagens, afirma ter rescindido o contrato de concessão devido à “inexistência de licença de utilização” e porque o parque não estava registado no Turismo de Portugal, situações que diz constituírem uma “ilegalidade”.
“É com espanto que vejo as notícias publicadas sobre o Parque de Campismo de Ortiga e as declarações do Sr. Presidente da Câmara de Mação. Venho por este meio esclarecer que, a empresa Desertàscores, que explorava o Parque de Campismo de Ortiga, rescindiu o contrato de concessão, devido à inexistência da Licença de Utilização, impossibilitando a legalidade da exploração do mesmo. O espaço também tem de estar registado no Turismo de Portugal, o que de facto se constatou não acontecer, mais uma ilegalidade”, afirma Luís Roll.
O empresário diz ainda, quanto à tentativa de entrega das chaves do parque de campismo, que “houve duas tentativas da nossa parte, através do envio de cartas registadas, com data e hora marcada, mas nenhum representante da Câmara de Mação se apresentou, o que nos obrigou a entregar as chaves diretamente na Câmara, situação muito diferente do mencionado pelo Sr. Presidente”.
“A Desertàscores respeitou claramente tudo o que estava definido no caderno de encargos estipulado em concurso. Lamentavelmente não foi possível continuar a exploração de um espaço sem licenciamento e alvará de utilização, documentos inclusive solicitados à nossa empresa em sede de inspeção pela ASAE”, conclui no mesmo e-mail o gerente.
Perante o exposto, o mediotejo.net questionou o presidente da Câmara de Mação sobre as questões levantadas pelo empresário responsável pela antiga concessão, mas Vasco Estrela optou por não se alongar no tema, lembrando que estão a decorrer processos judiciais.
“Sem comentários. O assunto está entregue aos nossos serviços jurídicos, há processos judiciais em curso. Portanto, não faço nenhuma declaração”, respondeu.
Refira-se que a autarquia já havia anunciado não aceitar mais entradas de campistas, desvinculando-se de qualquer responsabilidade em termos de segurança de quem entenda ali permanecer, até ser lançado novo procedimento, prevendo-se que o processo esteja concluído no mês de maio e a tempo da época balnear.
A intenção é efetuar obras de requalificação nas instalações e ir preparando um novo procedimento de concessão a privados, ou em último caso, prosseguir com gestão municipal dada a relevância do equipamento para o concelho de Mação.
Na reunião de Câmara do dia 24 de janeiro, o vereador Vasco Marques, responsável por estas matérias, abordou a nova proposta em cima da mesa para lançar um novo procedimento concursal para a concessão da exploração do bar da albufeira de Ortiga, à semelhança do que se efetua nos bares das praias fluviais de Cardigos e Carvoeiro, sendo que esta concessão deverá ter duração de oito meses, com início previsto para 1 de junho e com os bares a terem de estar abertos das 9h00 às 19h00, no mínimo, durante o horário de funcionamento da praia fluvial.
O vereador explicou que está também prevista uma caução, como mecanismo de segurança, de limite mínimo de 5 mil euros, sendo que em valores de renda elevados a caução deverá corresponder a 50% desse valor.
A responsabilidade pela contratação de nadadores salvadores deverá passar a ser do município. “Este foi o ponto principal que fez com que nos últimos concursos alguns ficassem desertos, pela dificuldade e custo associado à contratação do nadador-salvador. Para ultrapassar essa dificuldade, a Câmara propõe-se a assumir a responsabilidade”, explicou Vasco Marques, referindo que no caso de Ortiga ainda não se impõe essa obrigatoriedade, uma vez que não é reconhecida oficialmente como praia fluvial.
Os candidatos à concessão deverão apresentar listagem de produtos que vão comercializar nos espaços, sendo uma “tentativa de garantir que existam bebidas e alimentação para comercializar, visto que num passado recente tivemos uma experiência onde os mesmos escasseavam”.
Já para o parque de campismo de Ortiga, a proposta é diferente dado ser uma atividade também diferente, tendo Vasco Marques indicado ser necessário organizar “uma estrutura mais estável e mais permanente” nomeadamente em termos de recursos humanos, para assegurar o serviço sete dias por semana, 24 horas por dia e todos os dias do ano.
“Pretende-se que quem concorra tenha consciência das obrigações que tem que assumir”, e daí a duração da concessão será mais alargada, já justificando o investimento na preparação da equipa de recursos humanos e investimentos que possam ter de ser feitos.
A concessão irá ter início a 1 de junho, e terá a duração de dois anos, contínua, e que irá coincidir com o final do mandato autárquico. Caso o novo executivo e o concessionário estejam em consonância, poderá renovar-se por duas vezes, “dando estabilidade ao investidor” e estabelecendo que a concessão poderá ser renovada até a um máximo de seis anos.
As propostas ainda irão passar por um período de reflexão e contributos do executivo municipal, para que depois possam ser submetidas a deliberação em sede de Assembleia Municipal de Mação, cuja próxima sessão ordinária irá decorrer no mês de fevereiro.