Entroncamento | Oposição volta a chumbar construção de 100 imóveis a fundo perdido (c/áudio)

Depois de a Assembleia Municipal do Entroncamento ter aprovado uma recomendação à Câmara para que esta voltasse a reapreciar e a deliberar a aprovação do projeto que previa a construção de 100 fogos habitacionais a fundo perdido, chumbado no mês de setembro, este voltou à reunião do executivo na segunda-feira, mas sem alteração no sentido de voto. A oposição voltou a unir-se, ficando em maioria (três vereadores do PSD mais um eleito pelo Chega, agora independente, contra os três eleitos do PS) e votou o chumbo do projeto.

Recorde-se que o projeto de construção de 100 novos apartamentos, implicaria um investimento previsto a financiar a 100% pelo PRR, através do IHRU, e ascenderia a cerca de 17,3 milhões de euros (c/IVA). Contudo, o contrato foi chumbado pela oposição em reunião de Câmara em setembro. A iniciativa foi tema da última reunião da Assembleia Municipal que aprovou, por maioria, uma recomendação à Câmara Municipal para a reapreciação e votação do projeto.

Jorge Faria começou por explicar que, na sequência dos problemas que têm sido detetados o domínio da habitação, os vários municípios que constituem a CIMT desenvolveram e negociaram com o IHRU um protocolo, assinado a 23 de junho e que previa a construção ou reabilitação em toda a região do Médio Tejo de cerca de 1150 fogos.

Para o concelho do Entroncamento, o protocolo previa a construção de 100 novos fogos e a reabilitação de 22, que correspondem ao Bairro Ferroviário da Rua Latino Coelho, o único que falta reabilitar na cidade.

“Ao submeter este acordo para a construção de 100 casas na reunião do dia 19 de setembro, ele foi chumbado. (…) Foi lançada a suspeição de que se tratam de casas de habitação social, mas não se tratam de casas de renda social. Nós temos um programa que estamos a desenvolver de renda social, mas estas casas são para arrendamento de acordo com um programa que é uma lei nacional de um programa de arrendamento acessível”, explicou o autarca.

Sendo aprovado o acordo, o município seria o responsável pela execução da obra para a construção dos 100 fogos, com um financiamento a fundo perdido, através do IHRU. O processo de arrendamento seria, posteriormente, da responsabilidade deste Instituto, embora a lei preveja a “possibilidade de poder haver regulamentos municipais em que o município possa ter intervenções diferenciadas ou mais intervenção no processo de arrendamento”, acrescenta o edil.

Jorge Faria (PS) referiu que, na região do Médio Tejo, o concelho a que preside foi o único a não assinar o acordo, sublinhando uma “oportunidade única” que permitiria à autarquia intervir “enquanto política pública da habitação”, melhorando as condições habitacionais “colocadas à disposição dos nossos jovens e das nossas famílias e de alguma forma, colmatar aquilo que tem sido a ausência de resposta por parte do mercado de construção civil”.

“Eu queria que nós continuássemos a ser uma terra de chegada, se fosse esse o caso mas, sobretudo, que não fosse uma terra de partida. Ou seja, que criássemos condições (…) para que os nossos jovens não tenham de abandonar a nossa cidade. É um instrumento muito importante para que isso possa acontecer e é um instrumento que acontece uma vez, é uma oportunidade única (…) A manter-se a decisão que tomámos, quem perde é a nossa cidade”, afirmou Jorge Faria durante a sessão.

Os eleitos pelo PSD, na voz de Rui Madeira, referiram que a reapreciação do ponto único desta reunião extraordinária “não parece ter razão de ser tal”, dado que o ponto já havia sido apreciado e deliberado anteriormente.

“Por isso a nossa questão: o que se passou entretanto de novo que leve a reapreciar e a deliberar este assunto? Que alterações se verificaram? Terá ou deverá legalmente a Câmara Municipal do Entroncamento de apreciar o assunto sem qualquer manifesta alteração das condições e pressupostos que levaram a apreciar e a votar da primeira vez? Ou o assunto virá às reuniões da Câmara tantas vezes quantas as necessárias para ser aprovada nas condições que os eleitos pelo PS pretendem, aproveitando todos os subterfúgios?”, questionou o vereador social democrata.

Luís Forinho, vereador eleito pelo Chega, agora independente, à semelhança do PSD, manifestou ter dúvidas quando ao objetivo da reunião extraordinária. “Acho que nós estamos aqui para votar se aceitamos ou não a recomendação [da Assembleia Municipal] e não para discutir a recomendação”.

Relativamente à intervenção do presidente da autarquia em relação à pertinência do projeto, o vereador afirma ter um ponto de vista “completamente diferente”.

“A minha diferença entre bairros sociais e as rendas, como o senhor diz, acessíveis, não é muito grande (…). As rendas sociais são rendas baixas para pessoas que realmente necessitam, (…) e depois temos o programa das rendas acessíveis que nós contribuintes vamos contribuir mais tarde para a manutenção desses mesmos imóveis e que são rendas mais baixas que eu, e que todos os outros que decidiram pagar casa, pagamos”, afirmou.

Relativamente à construção dos 100 imóveis no Entroncamento, Luís Forinho salientou a falta de médicos no concelho para dar resposta aos novos habitantes. “Na educação, estamos a enviar crianças para os concelhos limítrofes ao nosso porque não temos mais espaço (…). Depois a segurança, o PS aqui está de parabéns, demoraram uma década para lançar a primeira pedra para a nova esquadra para a PSP”.

“Estes três pontos são para mim principais e são a base do equilíbrio de uma comunidade, de Portugal ou de um concelho como o nosso e não podemos querer trazer população para o Entroncamento sem termos estes três pilares principais com equilíbrio”, concluiu o vereador.

Depois de colocado à votação, o projeto que previa a construção de 100 fogos no Entroncamento foi chumbado com os votos contra dos eleitos pelo PSD e pelo vereador independente Luís Forinho.

Durante a declaração de voto, a bancada do PSD defendeu que o “que o concelho precisa é de reabilitar habitações degradadas para dar outra cara ao Entroncamento”, ao mesmo tempo que “disponibiliza essas mesmas habitações para arrendamento acessível”.

“Teimar na construção de mais 100 habitações é não só uma decisão incongruente como reiteradamente prejudica a imagem do concelho amplamente conhecido como o dormitório do ribatejo ao serviço da capital. (…) Do nosso ponto de vista, a construção das 100 novas habitações não traz qualquer valor acrescentado de quem vive, trabalha e visita o Entroncamento. Sejamos sérios e honestos com as pessoas do concelho. De uma vez por todas, criemos uma cidade para as pessoas, para a vida das pessoas e deixemo-nos de marketing político enganoso”, concluiu Rui Bandeira.

Para o Partido Socialista, esta é uma “clara atitude populista do PSD para que não se avance com projetos estruturantes para o concelho, para que não seja possível avançar e desenvolver o Entroncamento”. Jorge Faria afirma que com o chumbo deste projeto de habitação a custos controlados e rendas acessíveis só há “uma verdade: os jovens, as famílias e o concelho ficam prejudicados, a cidade é que perde”, vincou.

O autarca do Entroncamento lembrou que este foi o único concelho a ficar de fora do acordo, devido a uma “vereação que não vê para além do seu umbigo e que claramente tem conceitos de desenvolvimento de um território completamente diferentes do nosso”, concluiu.

A recomendação da Assembleia Municipal para que a Câmara Municipal “reaprecie e aprove” o acordo de colaboração entre a CIMT, o município e o IHRU já havia sido levada à reunião do executivo municipal, que decorreu a 7 de novembro. Após os vereadores da oposição terem levantado dúvidas quanto à semântica e ao objeto da deliberação, o ponto foi retirado pelo autarca socialista, tendo sido agendada uma reunião extraordinária para esta segunda-feira, dia 13.

Apesar de o governo referir que a aposta na Habitação com fundos do PRR está a ser aproveitada por todos os municípios, incluindo os que são governados pelo PSD, o que é certo é que os votos dos eleitos do PS não foram suficientes e o Entroncamento mantém-se de fora da assinatura dos protocolos com o IHRU, que decorreram em Alcanena, em cerimónia que contou com a presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e com os municípios do Médio Tejo, à exceção do município do Entroncamento.