O projeto envolvia um investimento na ordem dos 5 milhões de euros e seria financiado a 85%, competindo ao município do Entroncamento cerca de 700 mil euros. Jorge Faria (PS), presidente da Câmara, lamentou o chumbo do projeto pela oposição, decisão que “impede a continuidade da reabilitação daquele espaço urbano e a renovação de toda aquela área envelhecida adjacente”.
A intervenção proposta e a decisão de contratação para execução do projeto “Nova Centralidade na Zona Norte (ARU 1)”, levada à reunião de 5 de setembro e chumbada pela oposição (que, unida, ganha maioria), acompanhava a requalificação urbana da Rua Ferreira Mesquita, do Bairro Camões, das habitações do Bairro Vila Verde (em curso) e do Bairro do Boneco (em curso) para implementação do centro de documentação Nacional Ferroviário, do núcleo Museológico e do Centro de Ciência Viva (em curso).
O projeto da Nova Centralidade Zona Norte (ARU 1) incluía a requalificação urbana com a ligação pedonal entre a Rua Elias Garcia com áreas verdes de lazer, a criação de uma praça digna em frente ao Museu Nacional Ferroviário, um parque de estacionamento subterrâneo livre, libertando outros estacionamentos da cidade, e ainda um edifício para uma Biblioteca moderna e funcional, com várias salas e equipamentos multiusos.
Durante a reunião, o presidente da Câmara, Jorge Faria (PS), lembrou que o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – PEDU havia sido aprovado por unanimidade, assim como a Área de Reabilitação Urbana (ARU 1) – Bairros Ferroviários, na qual se incluía esta intervenção, na reunião de 20 de outubro de 2015 e na reunião da Assembleia Municipal de 27 de novembro do mesmo ano.
O vereador eleito pelo PSD, Rui Madeira, afirmou, em declaração de voto, que “uma vez que as nossas sugestões não foram consideradas para a melhoria das funcionalidades e valências da biblioteca e como pensamos que o edifício da biblioteca, a ser construído tal como está proposto, limita estas mesmas valências que se pretendem para uma biblioteca do século XXI, que deverá ser mais ambiciosa e reformista, como não se atendeu à nossa proposta para acrescentar mais algumas valências, nem que fosse uma única sugestão ou proposta que fizemos” decidiram votar contra a proposta apresentada.
ÁUDIO | Intervenção de Rui Madeira, vereador eleito pelo PSD
O vereador social democrata acrescenta ainda que, uma vez que não foi “considerada a possibilidade de afastamento do edifício, de forma a permitir alargar a rua situada entre os edifícios militares e o futuro edifício da biblioteca, para permitir o alargamento da rua e ficar conforme os regulamentos de modo a não comprometer no futuro a criação da circular exterior que propusemos na alteração da revisão do PDM. Por isso, só nos resta votar contra este ponto, tal como ele nos foi apresentado”, concluiu Rui Madeira.
O vereador eleito pelo Chega, e agora independente, Luís Forinho, considerou o valor de cinco milhões de euros elevado para uma biblioteca. “A biblioteca que nós temos aqui no entroncamento tem 1000 vezes menos informação que o meu telemóvel. Portanto, temos lá funcionários camarários que nós estamos a pagar, temos a energia elétrica, internet, a manutenção do espaço com custos e nós vamos investir mais 5 milhões. Eu não posso estar de acordo, sobretudo quando nós temos uma e vimos o tratamento”, afirma.
Luís Forinho considerou o projeto “interessante”, mas afirma que este deveria ser moldado, tornando-o em algo “pioneiro, moderno, com ideias inovadoras” e não um edifício onde serão “armazenados livros”.
“Sei que metade da população do Entroncamento não se interessa minimamente pela biblioteca, mas interessavam-se por ter médico de família, gostariam de ter a esquadra da PSP já construída e continuamos há décadas a empurrar (…). É neste sentido de não aceitar mais uma biblioteca que não traz mais valias para aquela que nós já temos, a não ser a sua localização e a sua famosa medalha de ouro, que eu irei votar não”.
ÁUDIO | Intervenção de Luís Forinho, vereador independente
Às afirmações feitas pela oposição, Jorge Faria respondeu que este é um “projeto de reabilitação urbana, de renovação de uma zona da cidade que tem uma área de apoio à estação, ao museu, renova toda aquela área e tem também um edifício de biblioteca que, ao contrário de si, eu acho que é muito importante”.
A nova delimitação da ARU 1, que integra a requalificação agora chumbada, já havia sido aprovada por unanimidade na reunião de Câmara que se realizou a 20 de junho de 2023 e na Assembleia Municipal realizada no dia 30 do mesmo mês.
Jorge Faria fez ainda saber que “na sequência da aprovação destas orientações foram realizados os
seguintes procedimentos:
a) Em reunião de 09.12.2020 a Câmara deliberou por unanimidade, adquirir o terreno com frente para a Rua Eng.º Ferreira Mesquita e gaveto com a travessa que liga à Rua Elias Garcia, pelo valor de 125.000,00 Euros.
b) Em reunião de 15.03.2021 a Câmara deliberou por unanimidade, adquirir o prédio urbano sito na Rua Elias Garcia, pelo valor de 125.000,00 Euros.
c) Aquisição de Serviços para Elaboração do Projeto de Execução para “Regeneração Urbana – Nova Centralidade e Biblioteca Municipal”, com o valor de aquisição 91 020,00 Euros.
d) Em reunião de 02.03.2022 a Câmara, deliberou por unanimidade, aprovar o Estudo Prévio, da Regeneração Urbana – Nova Centralidade e Biblioteca Municipal que incluía a memória descritiva, implantação, peças escritas e desenhos de arquitetura.
e) Em 04.08.2023, foi presente em reunião extraordinária a proposta: Empreitada para “Regeneração Urbana – Nova Centralidade e Biblioteca Municipal – Aprovação de projeto de Execução e Proposta de Decisão de Contratar que foi chumbado com os votos contra do PSD e do eleito pelo Chega agora independente e votos a favor dos eleitos pelo PS.
f) O processo voltou a reunião de Câmara em 5 de setembro para nova votação e suprimento de irregularidades nas presenças dos vereadores PSD, sendo que foi confirmado o chumbo da Regeneração Urbana – Nova Centralidade e Biblioteca Municipal com os votos contra do PSD e do eleito pelo Chega, agora independente e com os votos a favor dos eleitos pelo PS.
ÁUDIO | Jorge Faria, presidente da Câmara Municipal do Entroncamento
O autarca do Entroncamento destacou ainda que em julho de 2023 o projeto da Regeneração Urbana –
Nova centralidade e Biblioteca Municipal foi distinguindo com a medalha de ouro no International Architecture & Design Awards 2023.
“Ressalvamos que o projeto da Nova Centralidade e Biblioteca Municipal e a estratégia de reabilitação dos bairros ferroviários configuram importantes instrumentos de política pública e o chumbo deste projeto impede a continuidade da reabilitação daquele espaço urbano e a renovação de toda aquela área envelhecida adjacente”, vincou o edil.
Concelhia do PS lamenta a atitude do PSD no chumbo do projeto
A Concelhia do PS do Entroncamento emitiu um comunicado onde “lamenta a atitude do PSD no chumbo do projeto de execução” da Nova Centralidade – Biblioteca Municipal do Entroncamento.
No documento enviado ao nosso jornal, assinado pelo presidente da CPC PS Entroncamento, Ricardo Antunes, lê-se que o projeto da Nova Centralidade ARU1 – Biblioteca Municipal do Entroncamento é “nevrálgico para a reconfiguração urbana na zona do Largo de St. António/Rua Elias Garcia e Rua Eng.º Ferreira Mesquita”.
“Para o PS Entroncamento, do ponto vista de investimento, sendo numa zona de intervenção bem distinta da estação, a nova oferta de estacionamento semi-subterrâneo estará intimamente ligada do ponto de vista funcional ao acesso norte à estação ferroviária da nossa cidade e ao Museu Nacional Ferroviário, respondendo às legítimas reivindicações de moradores e comerciantes, mas também irá dotar o Entroncamento de uma biblioteca moderna, que tenha as condições para ser um centro de conhecimento”.
De acordo com a Concelhia do PS, o equipamento contempla um conjunto de áreas de multiusos e, embora não seja conhecido “o teor de avisos para fundos comunitários” a que esta infraestrutura seja candidatável, afirmam ser de importância, dado que “responde às necessidades de modernidade e novas formas de disponibilização e partilha de conhecimento que todos pretendemos. Que a eventual candidatura possa maximizar o financiamento não só da infraestrutura, mas também para a aquisição de equipamentos da Nova Biblioteca do Entroncamento”, referem.
Relativamente aos votos contra do PSD, a concelhia afirma que os vereadores sociais democratas “parecem mais focados em fazer impor um seu projeto eleitoral, querendo chamar-lhe Casa das Artes e dos Ofícios, do que em garantir um equipamento consentâneo com essa modernidade, numa típica política de terra queimada”.
Relativamente à sugestão do PSD de desviar o edificado 5 metros, a concelhia do PS considera que tal decisão implicaria “um novo projeto de especialidades” e a “aquisição de dois terrenos contíguos aos que já são posse do município. É muito mais do que desviar 5 metros”, referem na mesma nota.
“Em questões relevantes e estruturantes, começa a ser apanágio votar contra como boicote encapotado a qualquer investimento. Os vereadores do PSD mantêm-se à deriva, sem liderança efetiva, com inegável falta de responsabilidade no uso de tentativas teatrais de camuflar a sua impreparação”, conclui Ricardo Antunes.
Quando não se tem maioria é sempre boa prática integrar elementos da oposição democratica para a solução. Sem está postura ficará a ganhar a residual mas representada extrema-ignorancia..É uma responsabilidade que se exige nos dias de hoje por forma a que pormenores não bloqueiem o futuro qualitativo das populações.