O executivo da Câmara do Entroncamento chumbou, pela terceira vez, o projeto que previa a construção de 100 fogos habitacionais a fundo perdido, numa parceria entre o IHRU, a CIM Médio Tejo e a autarquia. Depois de já ter sido chumbado duas vezes, o IHRU e o município adicionaram uma nova cláusula, que procurava responder às críticas apontadas pelos vereadores da oposição, destinando 50% das novas habitações a habitantes ou trabalhadores no município do Entroncamento, mas sem sucesso.
A proposta foi levada à reunião do executivo que decorreu na tarde de terça-feira, tendo contado com os votos favoráveis dos eleitos pelo PS e com os votos contra dos vereadores sociais-democratas e pelo vereador eleito pelo Chega, agora independente, Luís Forinho, pelo que foi chumbada.
“Não vejo nenhuma hipótese de ser ultrapassado este problema”, disse a mediotejo.net o autarca socialista, que gere o município em minoria, com três vereadores eleitos, tendo o PSD três vereadores e o Chega um vereador no executivo, estando a oposição unida no chumbo a esta pretensão.
“Na sequência do que foi dito, procurámos junto do IHRU criar condições para que os senhores vereadores pudessem aprovar este acordo, na medida em que referiam que não sendo possível atribuir as habitações ou parte delas a residentes do Entroncamento, não merecia o vosso acordo”, explicou o autarca.
Para o efeito, a Câmara Municipal e o IHRU estabeleceram um acordo para incluir uma nova cláusula que permite que 50% do número total de fogos a construir sejam destinados à população residente e à população trabalhadora no território do Entroncamento. “A proposta que vos trago hoje responde àquilo que eram as reservas levantadas por alguns dos senhores vereadores”, acrescentou Jorge Faria.
Questionado sobre os motivos do chumbo dos eleitos do PSD e do Chega, pelo vereador agora independente, Jorge Faria disse que os argumentos apresentados de “muita gente na cidade” e que “as escolas não têm lugares” são “argumentos que não colhem” e que “são de quem não quer aprovar”.
Segundo Jorge Faria, a decisão da oposição, “no essencial, significa uma perda para a cidade, uma perda para as pessoas da cidade e para os jovens porque, pela terceira vez, o executivo municipal inviabilizou a aprovação do acordo com o IHRU que nos permitiria construir 100 fogos a custos controlados para rendas acessíveis, com financiamento a 100%”.
Após o chumbo, o edil lembrou a “crise habitacional” que marca a atualidade e sublinhou os esforços feitos pelos município, em parceria com o IHRU para a construção de 100 novos fogos, num modelo de arrendamento acessível, financiados a 100%”
“Promoveram-se reuniões com vista a encontrar um acordo, com o objetivo de afetar até 50% dos fogos à população residente ou trabalhadora no município (…) Apesar da justificação do chumbo inicial ter sido sanada com a presente proposta, de nada valeu o esforço deste executivo PS. Assim, perdem os nossos jovens, os nossos habitantes e trabalhadores do Entroncamento”, defende Jorge Faria.
De acordo com o autarca “trata-se de um investimento perdido de 18 ME” no concelho do Entroncamento. “Tudo vale nesta política de terra queimada, onde o PSD se associa ao CHEGA para impedir o futuro, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da nossa cidade. A ambição individual dos vereadores (…) sobrepõe-se ao interesse das pessoas da nossa cidade”, concluiu.
Durante a declaração de voto, a bancada do PSD referiu que os 100 fogos a custos controlados “que se pretendem construir no concelho do Entroncamento surgem à revelia da estratégia local de Habitação aprovada (…). Das duas uma, ou a estratégia está mal feita ou não identificou a necessidade de construir 100 novas habitações”, defendeu Rui Gonalves.
“O que o concelho precisa é de reabilitar habitações degradadas para dar outra cara ao Entroncamento, ao mesmo tempo que disponibiliza essas mesmas habitações para arrendamento acessível. Como podemos trazer mais 100 famílias para o concelho, quando o atual centro de saúde não dá para a população já existente (…), quando as escolas estão sobrelotadas ou sem vagas (…), quando o serviço de Finanças já não consegue dar resposta ao seu concelho por falta de recursos humanos (…)”, acrescentou o vereador do PSD.
Afirmando que o “Entroncamento está a rebentar pelas costuras”, Rui Gonçalves refere que o PSD não “está contra as pessoas que cá estão”, defendendo que “todas elas são bem vindas”. “Temos é de criar condições para elas efetivamente viverem e viver não só dando-lhes habitação, é dando-lhes condições de vivência”, concluiu.
O vereador eleito pelo Chega, agora independente, afirmou que “se há vontade política e se há vontade de realojar as pessoas, nós temos no Entroncamento muitas opções”. Defendendo a posição do PSD, Luís Forinho referiu que não consegue entender “e é o que me motiva sempre a contrariar o sentido dos projetos do PS nesta habitação social”.
“Não consigo entender quando nós estamos a viver num concelho em que não há médico de família e as nossas escolas estão a abarrotar (…). Tudo isto se resolvia se houvesse vontade política, se houvesse visão e se houvesse realmente interesse de melhorar as coisas nesta cidade”, concluiu.
Recorde-se que o projeto de construção de 100 novos apartamentos, implicaria um investimento previsto a financiar a 100% pelo PRR, através do IHRU, e ascenderia a cerca de 17,3 milhões de euros (c/IVA). Contudo, o contrato foi chumbado pela oposição em reunião de Câmara em setembro de 2023.
A iniciativa foi tema da reunião da Assembleia Municipal de novembro do mesmo ano que aprovou, por maioria, uma recomendação à Câmara Municipal para a reapreciação e votação do projeto. Na reunião do executivo que se seguiu, o projeto foi novamente chumbado.
Sendo aprovado o acordo, o município seria o responsável pela execução da obra para a construção dos 100 fogos, com um financiamento a fundo perdido, através do IHRU. O processo de arrendamento seria, posteriormente, da responsabilidade deste Instituto, embora a lei preveja a “possibilidade de poder haver regulamentos municipais em que o município possa ter intervenções diferenciadas ou mais intervenção no processo de arrendamento”.
Apesar de o governo referir que a aposta na Habitação com fundos do PRR está a ser aproveitada por todos os municípios, incluindo os que são governados pelo PSD, o que é certo é que os votos dos eleitos do PS não foram suficientes e o Entroncamento mantém-se de fora da assinatura dos protocolos com o IHRU
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo tem um pacote protocolado desde junho de 2023 com o IHRU que prevê um investimento próximo dos 150 milhões de euros (ME) em 1.132 habitações a custo acessível nos 13 municípios, incluindo Sertã e Vila de Rei, que em janeiro passaram a integrar a CIM Beira Baixa.
Os projetos assinados com os municípios do Médio Tejo no âmbito da renda acessível, à exceção do Entroncamento, que viu chumbada pela terceira vez consecutiva pela oposição a proposta da construção de 100 fogos, são financiados com verbas provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
c/LUSA