A Câmara Municipal do Entroncamento vai requerer ao Governo a declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas e necessárias para a execução da empreitada de acessibilidade da zona industrial do Entroncamento à A23 e à zona industrial de Riachos. Um investimento de 7 milhões de euros e que tem agora, ao contrário do inicialmente previsto, uma janela de possibilidade de financiamento comunitário.
Num projeto a ser desenvolvido pela Infraestruturas de Portugal em parceria com os Municípios do Entroncamento e Torres Novas, o investimento de melhoria das acessibilidades entre as estruturas logísticas do Entroncamento e de Riachos e a rede rodoviária nacional previa que a IP assumisse 85% do encargo financeiro, com os restantes 15% a cargo dos municípios – que ficaram também incumbidos das expropriações de terrenos.
Nesse sentido, veio à última reunião de Câmara do Entroncamento uma proposta para requerer a declaração de utilidade pública das respetivas expropriações para o desenvolver do projeto.
“Torna-se necessário que a CM delibere propor ao secretário de estado da Descentralização e da Administração Local a declaração da utilidade pública da expropriação das parcelas identificadas necessárias à execução da empreitada de acessibilidade às zonas industriais de Riachos e Entroncamento. É um investimento de interesse público, não só municipal, que vai permitir fazer uma ligação da nossa zona industrial à zona industrial dos Riachos e à A23”, conforme expôs o autarca entroncamentense, Jorge Faria.
Para as referidas expropriações, o município tinha já no ano passado referido a previsão de 90 mil euros do orçamento municipal para serem afetos a tal situação.
A proposta de requisição da declaração de utilidade pública veio à última reunião do executivo camarário do Entroncamento e mereceu aprovação por maioria dos eleitos, com o PSD abster-se com o argumento de que tal proposta deveria vir à Câmara com “uma justificação mais robusta”, tendo ainda solicitado a retirada do ponto da Ordem de Trabalhos.
Recorde-se que este investimento na ordem dos 7 milhões de euros – e cujo concurso público foi já lançado no final do ano passado pela Infraestruturas de Portugal – tem como principais objetivos o “aproximar a zona Industrial e tecnologia dos eixos que constituem a malha fundamental para o transporte de pessoas e mercadorias, nomeadamente no acesso ao litoral e à Europa através da A23, a resolução dos problemas de fluidez de tráfego de e para a A23, a partir das diversas plataformas logísticas e áreas industriais, a melhoria das condições de segurança rodoviária, e promover a articulação eficaz com as linhas férreas do Norte e da Beira Baixa”.
Um investimento “muito importante para a região”, conforme sublinha Jorge Faria, pois permitirá “uma ligação mais fácil entre a estrutura ferroviária e as zonas industriais do Entroncamento e dos Riachos à A23”.
Inicialmente sem perspetivas de financiamento comunitário para a empreitada, este investimento de 7 milhões de euros vê agora em cima da mesa essa possibilidade, o que poderá evitar que os municípios tenham de assumir os 15% definidos aquando do acordo com a IP, em 2018.