No início de abril, o presidente da Câmara do Entroncamento admitia estarem reunidas as condições para efetivar a transferência de competências na Educação. Após reuniões com a tutela e com o Agrupamento de Escolas, foi aprovada em reunião do executivo camarário a 19 de abril a minuta do contrato administrativo que dá luz verde à descentralização com efeitos retroativos a 1 de abril.
O contrato administrativo proposto pela comissão de acompanhamento e monitorização pela qual se formalizou a descentralização na área da Educação segue agora para deliberação final da Assembleia Municipal ainda neste mês de abril, tendo merecido aprovação unânime por parte da Câmara Municipal.
Recorde-se que já no início do mês o autarca entroncamentense dava conta de haver condições para aceitar a descentralização do Estado para a autarquia das competências na área da Educação, ao contrário do que acontece na área da Saúde.
“Aqui as coisas estão bastante mais clarificadas. Sabemos quais são as pessoas com efeitos a 1 de abril que integram o quadro da Câmara (…) Estão neste momento reunidas as condições para podermos efetivar a transferência de competências com data de efeito a 1 de abril”, admitiu Jorge Faria, dando conta na altura de que seriam 24 os funcionários que passariam para a esfera do Município.
Com esta consolidação do processo de transferência de competências na Educação, a Câmara Municipal no seu orçamento passa a ter uma despesa global nesta área na ordem dos 3 milhões e 100 mil euros por ano. “Essa despesa ao nível do pessoal é de 1 milhão 433 mil”, acrescentou o autarca entroncamentense.
Para o efeito, foi também aprovada em reunião do executivo camarário a 19 de abril uma alteração orçamental de modo a integrar os proveitos e custos desta efetivação das competências.
