Jorge Faria (PS), presidente da Câmara Municipal, disse que, depois do chumbo da Estratégia Local de Habitação (ELH), em março, foi possível encontrar uma “base de entendimento” com os três vereadores do PSD, que, ao absterem-se na votação de hoje, viabilizaram a concretização de um investimento da ordem dos nove milhões de euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Classificando de “muito importante” e “uma vitória para a cidade” o entendimento alcançado, Jorge Faria salientou que se trata de um projeto “estruturante”, que vai melhorar a coesão social e a qualidade de vida da população do concelho.
O projeto de execução e a proposta da decisão de contratar a construção de oito blocos habitacionais a custos controlados, aprovado hoje, em reunião extraordinária do executivo municipal com três votos a favor do PS, três abstenções do PSD e um voto contra do vereador eleito pelo Chega e agora independente, constitui a primeira fase da ELH que havia sido aprovada por unanimidade antes das autárquicas de setembro de 2021.
Na passada sexta-feira, dia 5 de maio, a população do Entroncamento foi convidada a uma sessão de apresentação e esclarecimento sobre a Estratégia Local de Habitação, onde se insere a construção de 120 fogos, de custos controlados, para realojamento de 86 famílias provenientes do Bairro Frederico Ulrich e 34 que efetuaram pedidos de habitação social.
Este tema foi muito controverso, tanto no seio político como na comunidade do Entroncamento e na internet, tendo sido até realizada uma sondagem num desses grupos. A mesma resultou em 1.095 pessoas contra a construção da habitação social, 87 abstenções e 166 pessoas a favor.
Cerca de 85 pessoas estiveram presentes na sessão pública de sexta-feira e muitas foram as intervenções, algumas a favor e outras contra este tipo de construção. Uns questionaram o preço do metro quadrado, outros quais as bases de fundamentação para o PSD ter chumbado inicialmente o projeto, outros opinaram que não se pode só investir em habitação, e que é necessário a cidade ter um melhor sistema de educação, de saúde e segurança. Também chegou a ser questionado quem iria pagar a demolição do bairro.
Houve até quem comparasse a segurança da cidade do Entroncamento com a de cidades periféricas de Lisboa. Existiram também acérrimos defensores da Constituição da República Portuguesa e do direito que os cidadãos têm à habitação, independentemente da sua etnia ou religião. O certo é que, apoiando ou não, o projeto foi aprovado em reunião camarária esta segunda-feira, e vão ser construídos os primeiros 64 fogos.
O presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria apresentou na sessão pública, sem filtros, todas as habitações e locais que vão ser intervencionados, tanto a nível de habitação social, como de habitação com rendas acessíveis, respondendo sempre às questões colocadas, esclarecendo os cidadãos.
Da oposição apenas Luís Forinho, ex-deputado do Chega e atual vereador independente, esteve presente na mesa, estando os restantes membros do PSD na plateia, junto com os cidadãos do Entroncamento. O ex-líder do Chega deu a sua opinião, criticando os preços da construção e afirmado que “as populações que vivem nas casas não as respeitam e quem quiser casa que trabalhe como eu”.
Já Rui Madeira, do partido PSD, pediu para intervir junto do público presente, como um ato simbólico, afirmando que está do lado dos cidadãos e apelou à comunidade para falar e não ficarem calados em relação aos problemas do Entroncamento. “Tenho pena que numa situação que criou tanto debate, tanta discussão o número de pessoas que aqui esteja seja reduzido. A minha expectativa era que quem fala sem conhecer o projeto e o quisesse conhecer aqui estivesse presente”, comentou o edil.
A nível das rendas acessíveis o autarca falou no Bairro dos Ferroviários onde já estão a ser intervencionados 42 imóveis, apesar de ainda não existir financiamento comunitário. Mencionou também o Bairro do Boneco, onde na semana passada começaram as obras, e vai ser instalado um Centro Nacional de Documentação Ferroviária e um Centro de Ciência Viva, ligado à mobilidade e aos transportes.
Deu ainda a conhecer que também estão a ser negociadas, com o apoio do Ministério da Habitação e com o IHRU, sete lotes de habitação, na Rua Don Afonso Henriques, lotes da propriedade da CP, onde 60% ou mais estão vazios, no sentido de os recuperar para rendas acessíveis. Já no Bairro da Vila Verde a intervenção está a ser realizada em 32 imóveis, que se pensa estar concluído no final deste ano.
Este programa de rendas acessíveis foi bastante realçado por Jorge Faria que afirmou que “são um conjunto de intervenções que vão permitir a curto prazo, uma maior oferta na cidade para aquilo que são chamadas as rendas acessíveis, ou seja, para os jovens que se queiram instalar, ou famílias com menos rendimentos. Iremos ter uma oferta substancial num curto espaço de tempo”.
O presidente entroncamentense informou a população que o investimento que o fundo comunitário PRR vai dar para reabilitação de habitação na totalidade é de 12,2 milhões de euros, a fundo perdido, ou seja, sem custos para autarquia.
Já a nível da habitação social, o edil realçou dois conjuntos de casas de carácter urgente de intervenção. “O primeiro grupo de casas que identificamos foram 64 habitações na Rua General Humberto Delgado, apartamentos com tipologia t1 e t2, onde nós já fizemos algumas intervenções, mas como não tínhamos financiamento adequado fizemos apenas intervenções no exterior, melhorámos tudo o que era conforto térmico daquelas casas, com a substituição dos telhado e da caixilharia”, informou.
Com o apoio do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, Jorge Faria disse que vai ser possível a substituição das redes de água e de saneamento, das cozinhas e casas de banho e, em princípio, a verba vai ser suficiente para instalarem elevadores, que permitirão ajudar a mobilidade das pessoas mais idosas que ali vivem.
“O 2º grupo de casas que identificamos, que apresentam um grande nível de insalubridade, não têm qualidade nem segurança, são as casas do Bairro Frederico Ulrich. Este bairro tinha 120 casas, que quando tomamos posse foram demolidas duas, e depois mais dezasseis”, explicou o autarca.
“Neste momento o bairro só tem 102 casas, onde apenas são habitadas 86 por famílias e 2 por associações concelhias. Dessas 86 casas, apenas 26 são ocupadas por pessoas de etnia”, notou o autarca, sublinhando que “a denominação de bairro dos ciganos é errada”, porque não vivem ali apenas pessoas de etnia, e as que vivem não chegam a ser nem 50% da população do bairro.
Jorge Faria explicou que aquelas casas, sendo de habitação social, todas a intervenções de melhoramentos têm de ser realizadas pela autarquia e, aquelas que estão ocupadas naquele local tem exigido fortes intervenções de manutenção, porque são casas sem condições, com redes de abastecimento e saneamento desatualizadas. Por isso, todo o dinheiro que é lá colocado é dinheiro que não tem repercussão e não tem efeito, sendo perdido.
As casas no Bairro Frederico Ulrich, após vazias, seriam objeto de demolição, pela falta de condições e para não correrem o risco de serem novamente ocupadas por outros habitantes. Contudo, Jorge Faria afirma que não pode prometer isso, porque poderá já não estar no executivo, quando for a altura dessa decisão. O plano tem de estar fisicamente concluído até ao final de 2025 e as pessoas relojadas até 30 de junho de 2026.
O plano de construção está delineado para ser realizado em duas fases, em três núcleos habitacionais, ao fundo da Rua Joaquim Teriaga e das Gouveias e na Avenida Amílcar Cabral, dois terrenos propriedade do município.
Numa primeira fase está planeado a construção de 64 fogos, de tipologia t2 e t3, na Rua Joaquim Teriaga e das Gouveias, com 8 lotes, com áreas verdes de enquadramento e estacionamento. Na segunda fase, a estratégia consiste na construção de mais 56 habitações, na Avenida Amílcar Cabral, com 41 apartamentos t1, t2 e t3, e 15 habitações unifamiliares, para as famílias mais numerosas que necessitam de t4 e t5.
Na reunião extraordinária da Câmara Municipal, no dia 8 de maio, o atual vereador independente Luís Forinho votou contra, mantendo a sua palavra, já os deputados do PSD abstiveram-se, sendo assim aprovada a proposta do executivo de maioria PS. Contudo, tanto Luís Forinho, como Rui Madeira, deputado do PSD, deram a conhecer as suas posições em relação ao projeto e o seu futuro.
Os 64 apartamentos vão colmatar situações de carência habitacional no concelho, sinalizadas na ELHE, uma solução habitacional com uma candidatura apresentada ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, integrado no PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
O presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria afirmou “esta decisão é um passo muito importante na concretização da 1ª fase da ELHE, um projeto estruturante para a cidade, na melhoria da coesão social e da qualidade de vida no nosso concelho. A cidade beneficiará com este Parque Habitacional, que envolve um investimento de 8,782 milhões de euros, com financiamento comunitário a fundo perdido a 100%”.
Segundo o autarca, a segunda fase, que inclui dois núcleos habitacionais – um de 15 moradias unifamiliares para agregados maiores e 41 apartamentos –, vai ser “trabalhada” com os vereadores social-democratas, devendo estar concluída ao mesmo tempo que a primeira fase, no final de 2025.
Jorge Faria adiantou que o realojamento das famílias que habitam no Bairro Frederico Ulrich permitirá a demolição de um núcleo habitacional com condições “indignas”.
PSD E A MUDANÇA DO SENTIDO DE VOTO
O vereador do PSD Rui Claudino disse hoje à Lusa que a mudança de voto dos eleitos social-democratas decorreu do facto de, pela primeira vez, a maioria socialista ter aceitado discutir o processo, que tinha sido aprovado por um executivo do qual não faziam parte e no qual querem estar envolvidos e “participar nas soluções”.
Declarando não ser contra a habitação social, Rui Claudino afirmou que, para os sociais-democratas, “é muito importante a forma como vai ser operacionalizada”.
Por outro lado, acrescentou, “seria um crime” desperdiçar 12 milhões de euros financiados a 100%, os quais representam 10 anos de investimento à luz dos orçamentos que têm vigorado no município.
O vereador social-democrata saudou ainda a postura da maioria socialista, salientando que, apesar das dificuldades, o PSD tem “conseguido fazer valer” um conjunto de propostas, como a implementação de um sistema de videovigilância no concelho ou os incentivos para a criação de equipas de intervenção rápida da PSP.
Os 64 apartamentos a construir em duas zonas da cidade resultam de uma candidatura ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, integrado no PRR, destinando-se “a realojar igual número de famílias do Bairro Frederico Ulrich, que vivem em condições indignas, de grave carência habitacional e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”, segundo uma nota do município.
A ELH do Entroncamento, com acordo celebrado com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), prevê a construção de 120 novas habitações, 86 das quais para realojamento dos moradores do bairro Frederico Ulrich e 34 para agregados que foram identificados durante a elaboração da estratégia como vivendo em casas sem condições, e, ainda, a reabilitação de 64 habitações.
c/LUSA
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