O presidente do Centro de Recuperação e Integração de Abrantes (CRIA) convocou uma conferência de imprensa para denunciar a “falta de diálogo” e o “silêncio absoluto” da Câmara Municipal de Abrantes perante pedidos reiterados da instituição, nomeadamente ao nível do transporte de utentes e da criação de residências autónomas inclusivas. “Queremos soluções concretas para o transporte, para as residências e para as necessidades do CRIA”, afirmou Vítor Moura.
“Importa esclarecer o fundamental da questão (…). Somos forçados a fazê-lo e nesta data, devido à recusa de resposta ou de ações por parte da Câmara Municipal de Abrantes às questões que o CRIA lhe vem colocando, nomeadamente aos pedidos de apoio. Em segundo lugar, também devido à forma (…) como fui tratado pelo senhor presidente (…) na última reunião de Câmara, quando pedi a palavra para intervir no período de participação pública”, explicou Vítor Moura.
Recorde-se que o presidente do CRIA participou na última reunião pública do executivo municipal para expor preocupações da instituição e cobrar respostas da autarquia a temas pendentes, ao nível dos transportes, apoios financeiros e necessidade de novas residências autónomas. O presidente do município garantiu o compromisso da autarquia com a instituição, tendo sublinhado o “valor inestimável” da mesma e recordado os apoios atribuídos nos últimos anos.
“Não tendo esse presidente de Câmara a coragem de permitir que eu reagisse logo ali sobre as palavras que me dirigiu, sou obrigado a fazê-lo agora aqui sobre as apreciações que ali fez sobre a minha pessoa e respeitantes à minha qualidade de presidente do CRIA”.
Acompanhado pelos membros da direção, Paula Ferrão e Luís Agudo, na tarde de sexta-feira, Vítor Moura esclareceu que, ao longo de um ano foram enviados seis e-mails ao município, que não obtiveram qualquer resposta por parte da autarquia. “No último, escrevemos mesmo ‘última insistência’. Não podíamos esperar mais: estamos no final do mandato e a instituição precisa de respostas”, afirmou.
Um dos principais pontos abordados foi o valor das transferências da Câmara Municipal para a instituição, referidas pelo presidente da autarquia durante a reunião do executivo. Vítor Moura esclarece que não se tratam de apoios ou donativos municipais.
“Terá começado em 2014, salvo erro com cerca de 42 mil euros e foi progredindo (…). Destacou-se o aumento substancial dos valores desde que o senhor presidente, Manuel Jorge Valamatos tomou posse (…). É verdade, as transferências passaram a ter montantes bem distintos, mas quando o senhor presidente fala desses valores e não esclarece ao que é que se referem, isso para nós vale praticamente zero”, defende.
Em 2024, o município transferiu 193 mil euros para o CRIA, sendo que 174 mil correspondem ao pagamento de serviços contratualizados, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção (RSI) e a manutenção de seis jardins municipais. “Não é apoio, é pagamento de serviços”, afirma.
“Há 20 anos que no CRIA temos uma resposta social (…) que todos os portugueses conhecem, o RSI – Rendimento Social de Inserção. (…) O RSI logicamente que emana da Segurança Social e era tratado diretamente pelo CRIA durante mais de uma década. Já durante este último mandato, a Segurança Social delegou competências nos municípios para tratarem os municípios do RSI”, explicou.
“A Segurança Social delegou na Câmara e a Câmara delegou essa competência no CRIA (…). Só de RSI, a Câmara remeteu-nos no ano 2024, 114 mil euros. Não é nenhum donativo da Câmara, não é nenhum apoio da Câmara, é transferir dinheiro da Segurança Social por um serviço”.
Ainda no domínio das transferências, a autarquia abrantina transfere mensalmente um valor de 5 mil euros para o CRIA, no âmbito de um protocolo em vigor desde 2018, perfazendo um total de 60 mil euros anuais.
“A Câmara atribuiu ao CRIA a missão de cuidar de seis jardins municipais”, tendo decidido “um pagamento de 5 mil euros mensais ao CRIA, porque tínhamos por nossa conta seis jardins do município, vários funcionários a trabalhar lá, uma viatura de transporte de pessoal e de mercadorias, máquinas que utilizam combustíveis, que têm consumíveis de vária natureza, que têm reparações que têm que ser compradas ou substituídas”, declarou Moura.
“É só subtrair, dos 193 mil, os 174 mil euros e ficamos a perceber que, essa pequena diferença, é que é realmente o apoio ao CRIA. E esse donativo normalmente traduz-se no chamado programa FinAbrantes”, referiu o presidente da instituição.
Recordando as palavras de Manuel Jorge Valamatos, sobre a comparticipação de duas viaturas de nove lugares para a instituição, ao abrigo do FinAbrantes, o presidente do CRIA informou que a última foi recebida há cerca de um mês. Por ser um veículo adaptado às necessidades da instituição, Vítor Moura afirma ser “caro”, tendo implicado um investimento total de 71 mil euros, sendo 51 mil euros assegurados pelo CRIA e um apoio de 20 mil euros da autarquia.
Um dos principais pontos levantados foi a necessidade de uma viatura para o transporte dos utentes. Vítor Moura sublinhou que “todos os jovens até 23 anos no Médio Tejo têm transporte gratuito, menos os portadores de deficiência do CRIA”. Explicou ainda que não está em causa a criação de um serviço pago pela autarquia, mas sim uma solução mais simples e económica. “Não pedimos transporte pago pela Câmara, pedimos apenas a viatura, que fica muito mais barato do que oferecer transporte completo.”
“O nosso mini autocarro tem mais de 20 anos e tem mais de 700.000 km e nós temos que ter garantia de segurança no transporte dos nossos utentes. É uma preocupação nossa e todos os abrantinos, há muitos anos, estão acostumados a ouvir falar das dificuldades financeiras do CRIA e nós pedimos à Câmara que nos contemplasse com um autocarro”.
Ainda relativamente ao transporte dos utentes, Vítor Moura explicou que a instituição recebe utentes dos concelhos de Abrantes, Sardoal e Mação. Embora alguns sejam transportados pelas próprias famílias e outros tenham a possibilidade de se deslocar nos transportes públicos, o presidente da instituição deu como exemplo o concelho de Sardoal, que recorre a uma carrinha de nove lugares, a uma funcionária e ao motorista, “tudo por conta da Câmara de Sardoal”.
Também o município de Mação, antes da criação de um polo do CRIA no concelho, assegurava a deslocação dos utentes até às instalações da instituição. “Esta é a comparação que somos obrigados a fazer entre as Câmaras de Sardoal, de Mação e de Abrantes, que nem o autocarro nos quer atribuir”.
Outro tema central foi a ausência de resposta para os pedidos relacionados com residências autónomas inclusivas. “Temos 35 pessoas em lista de espera em Abrantes”, disse o presidente, defendendo que “dada a dimensão populacional de Abrantes, seriam necessárias pelo menos três ou quatro residências para dar resposta a 16 ou 20 utentes”.
“Na prática, a Câmara Municipal adquire um imóvel degradado, onde só pode instalar em cada uma dessas frações, no máximo, cinco utentes, fazem o projeto de requalificação de acordo com o previsto naquela portaria e quando o aviso do PRR estiver a anunciar o financiamento, é submeter a candidatura e a própria Câmara Municipal faz a obra (…) e entrega ao CRIA em regime de comodato. O CRIA é responsável pelas despesas da casa, não paga é renda, a propriedade é na mesma da Câmara Municipal”, explicou o presidente da instituição.
Durante a sua intervenção, Vítor Moura recordou ainda que autarquias como as de Mação e Sardoal, concelhos abrangidos pelos serviços prestado pela instituição, estão em processo de procura de edifícios para esse mesmo fim.
“Sabemos que, neste momento, a Câmara de Mação já há mais de um ano, tomou uma deliberação de procurar essa residência autónoma. Neste momento sabemos que está a ser ultimada essa atribuição. A Câmara de Sardoal está com mais dificuldade, porque tinha uma disponível que não tinha exatamente as condições que nós precisávamos e que acabou por transitar para a Proteção Civil, mas fez-nos essa promessa de estar neste momento à procura de uma residência autónoma também”.
“É para isto que estamos à espera de diálogo e é mais um capítulo importantíssimo, porque temos uma lista de espera de 35 utentes para residência autónoma e não temos, da Câmara Municipal de Abrantes, qualquer tipo de manifestação sobre aquilo que possa estar a ser feito para nos resolver este problema”, vincou.
Também o aumento significativo da fatura dos serviços municipalizados, após a tomada de posse da atual direção, foi um dos assuntos apontados pelo presidente do CRIA. “Antes da nossa direção tomar posse, pagávamos cerca de 160 euros mensais de água, esgotos e limpeza. Hoje pagamos mais de 1.040 euros”, afirmou.
“Queremos soluções concretas para o transporte, para as residências e para as necessidades do CRIA. Queremos rigor, transparência e compromisso para que possamos continuar a garantir integração social com as condições que os nossos utentes merecem”, concluiu Vítor Moura.
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