A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo e a Rodoviária do Tejo assinaram na manhã de 8 de setembro um contrato de concessão válido por oito anos para o serviço público de transporte de passageiros, no valor de 36,5 milhões de euros (ME), o qual se espera ter início em janeiro de 2023. Na assinatura daquele que é “seguramente o maior contrato assinado pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo”, foi assegurado que o preço dos bilhetes se vai manter igual, pelo menos em 2023.
Trata-se de uma concessão que vai durar 8 anos, com um valor de contrato de 36,5 ME para um potencial de exploração de 68 ME e com uma rede superior a 300 linhas e 145 autocarros. Em 2023 não irá haver alterações de preços nos bilhetes, e, por outro lado, será mantida uma subsidiação de 40% do valor dos passes mensais dos serviços rodoviários e ferroviários no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária – PART.
Anabela Freitas, presidente da CIMT e do município de Tomar, responsável por dar início à sessão daquele que disse considerar ser um “momento histórico”, começou por explicar numa pequena contextualização que em 2015 passou, através de um novo enquadramento jurídico, o serviço público de transporte de passageiros passou para as autarquias, tendo os municípios do Médio Tejo delegado essa competência na CIM Médio Tejo.
Foi neste sentido, e depois de um primeiro concurso já ter ficado deserto em 2020, que surgiu o contrato de concessão com a Rodoviária do Tejo assinado nesta sessão, onde vão ser assumidos os serviços regulares de passageiros no âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional, nomeadamente o serviço de transporte público urbano para as cidades de Abrantes e Tomar, e os serviços de transportes escolares especializados para os concelhos de Abrantes, Alcanena, Mação, Ourém e Tomar.
Em declarações ao nosso jornal, Anabela Freitas explicou que vão ser mantidos os mesmos percursos, com algumas otimizações e acréscimos nalguns concelhos, e que o programa LINK e de transporte a pedido ficam fora da concessão, continuando a funcionar nos mesmos moldes nos vários municípios.
Quanto à entrada em vigor, a pretensão é que se efetue a 1 de janeiro, mas o contrato tem de ser submetido ao Tribunal de Contas, pelo que se não for a partir de 1 de janeiro, “a situação mantém-se exatamente como está agora, ou seja, os cidadãos não vão ser prejudicados pelo facto de a concessão não entrar a 1 de janeiro”, garantiu Anabela Freitas, autarca que vê na gestão mais próxima que agora vai ocorrer na matéria de transportes uma mais-valia.
A presidente da Comunidade Intermunicipal garantiu ainda que a entrada desta concessão em vigor não vai fazer aumentar o preço do serviço: “ou seja, nós já decidimos que em 2023 – aliás foi anunciado ontem e está a ser anunciado hoje o congelamento dos aumentos dos passes e dos títulos dos bilhetes – e portanto, nós aqui, apesar de estarmos numa concessão vamos manter exatamente essa diretriz, ou seja aquilo que a pessoa paga hoje (ainda não estando em concessão) vai ser aquilo que vai pagar durante o ano 2023”.
Por parte da Rodoviária do Tejo, Martinho Costa referiu na apresentação que “o facto de termos um país desigual, completamente inclinado para o litoral, onde só a famosa mobilidade e os transportes são apoiados em Lisboa e no Porto, leva a que as regiões do interior sejam sempre subfinanciadas nesta matéria”, associado ao fator da desertificação do interior, com menos potenciais passageiros, “leva a que efetivamente este contrato seja extremamente difícil e de grandes riscos económicos e financeiros”.
“Só com um grande esforço e dedicação dos diversos intervenientes neste processo poderemos ter sucesso”, disse Martinho Costa, afirmando que da parte da Rodoviária do Tejo pode-se contar “com toda a nossa vontade e capacidade pessoal e profissional, da empresa, dos seus técnicos, dos seus acionistas, para que tal aconteça”.
Em declarações ao mediotejo.net, Martinho Costa falou de um “mundo novo” – fruto da evolução que está certo que vai ocorrer ao longo dos próximos oito anos de duração do contrato e trará mudanças ao nível dos veículos utilizados, do tipo de transporte utilizado, da demografia, e onde os transportes a pedido terão uma influência cada vez maior – mas garantiu que “estamos cá para cumprir, para o rentabilizar [o contrato] da melhor forma possível, mas com a consciência perfeita que é um acordo a oito anos que vai ser muito interessante em matéria de gestão”.
Quanto à renovação da frota, o objetivo passa por uma renovação total ao longo do período do contrato, com “uma grande incidência na parte inicial e depois, paulatinamente, ao longo dos anos, num número menor, mas chegando ao final com a frota toda renovada”, disse Martinho Costa, que pretende que a relação com a CIMT seja “muito positiva” e que mais do que cliente/fornecedor, leve as duas entidades a ser parceiros.
Esta concessão, que vai durar oito anos, representa assim um contrato de 36,5 milhões de euros para um potencial de exploração estimado de 68 milhões de euros, tendo prevista uma rede superior a 300 linhas e 145 autocarros, conforme explicou Miguel Pombeiro, secretário-executivo da CIMT, na explicação dada na sessão onde estiveram todos os presidentes dos municípios integrantes do Médio Tejo.
Miguel Pombeiro havia já explicado também previamente ao nosso jornal que foram feitas algumas mudanças neste concurso, nomeadamente as de haver uma maior flexibilidade e portanto um ajuste dos horários dos transportes para uma maior eficiência da rede, “isto é, conseguimos fazer o mesmo número de transportes com alguns menos meios, e portanto tornando este processo mais apelativo, foram também incluídos alguns serviços ocasionais, que os municípios poderão recorrer mediante um valor pré-definido e foi feito também uma revisão do próprio modelo económico e financeiro”.
Com uma área geográfica de 3.344 quilómetros quadrados, a CIM Médio Tejo integra os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, e Vila Nova da Barquinha (do distrito de Santarém) e Sertã e Vila de Rei (distrito de Castelo Branco), com um total de 228.744 habitantes (segundo os resultados preliminares do Censos 2021).