A Câmara Municipal de Tomar decidiu abdicar da adjudicação do procedimento de contratação da empreitada de construção do Centro de Conhecimento e Valorização no Instituto Politécnico de Tomar (IPT) – a qual estava orçada em cerca de 2,5 milhões de euros, mas que se estima agora que possa ascender a 3,5 milhões – tendo em conta o chumbo da candidatura a fundos comunitários. A situação originou duras críticas da oposição que afirmou ter sido “enganada”.
Antes da votação, Anabela Freitas (PS), presidente do município tomarense, explicou que houve alguns documentos que foram pedidos e que, tendo em conta que o projeto é da responsabilidade do Instituto Politécnico, bem como o local de implantação do edifício, não eram da responsabilidade da autarquia.
A autarca explicou ainda que o município não quis correr o risco de levar um procedimento de contratação pública até ao fim e depois a candidatura não ser aprovada e ter de se indemnizar o concorrente que ganhasse esse mesmo procedimento. “E portanto preferimos nesta fase não fazer a adjudicação, se for efetivamente aprovada a candidatura, retomamos o procedimento, se não for temos que repensar num plano B”, disse Anabela Freitas.
“Eu, neste ponto, mais do que desiludido, até me sinto um bocadinho enganado”, começou por dizer Tiago Carrão, vereador do PSD, afirmando que a 7 de fevereiro, quando a Câmara deliberou sobre o início do procedimento, a vereação do PSD alertou “precisamente para aquilo que considerávamos que era o maior entrave, que é a questão de regularizar a propriedade sobre o local de implantação do edifício, questão essa que é aquela que está no fundo a impedir o sucesso da candidatura“.
“E dois meses depois realmente confirma-se que essa nossa preocupação tinha razão de ser, e estamos agora com este problema em mãos”, continuou Tiago Carrão, questionando se o município tem condições para assumir a totalidade da empreitada caso a candidatura não seja aprovada (tal como tinha sido dito na anterior reunião de 7 de fevereiro), uma vez que na documentação que lhe foi facultada é referido que “não existindo financiamento, o suportar na totalidade a intervenção no orçamento municipal pode levar não só a desequilíbrio mas a elevada pressão sobre a tesouraria”.
Tiago Carrão deixou ainda críticas ao facto de o projeto, que previa um investimento de 2,5 milhões de euros, não ter sido alvo de uma revisão, sendo agora previsto pela divisão financeira municipal que o valor real do investimento atinja os 3,5 milhões de euros.
Anabela Freitas afirmou em resposta que se for necessário avançar sem financiamento, isso vai certamente causar uma pressão da tesouraria, mas que “é uma questão de definição de prioridades”, acrescentando a autarca que “não havendo financiamento, eu entendo que é um investimento que deve prosseguir”, embora não naquele local, pelo que, nessa eventualidade, se terá de fazer uma revisão de projeto, não só em matéria financeira como também ao nível de arquitetura.
Questionada também pelo vereador afeto ao Partido Social Democrata, Anabela Freitas disse ainda considerar que a probabilidade da candidatura ainda vir a ser aprovada é “baixa”:
“Entendemos que é um investimento importante, entendemos que existe condições para o fazer sem financiamento, sendo certo que também podemos iniciar a obra sem financiamento, podendo ao longo da mesma conseguir financiamento no [Portugal]2030. Poderá não ser nos montantes dos 85% mas noutros montantes e portanto isso já ajudaria. E para ser muito sincera e muito direta, eu acho que é isso que vai acontecer. Estamos em fase final de quadro comunitário de apoio, há prazos curtos para cumprir, há regras e portanto eu acho que a probabilidade será baixa”, disse a líder do município nabantino.
A proposta de não adjudicação foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do PS (3) contra dois do PSD. O vereador Luís Francisco (PSD) não votou tendo em conta as suas ligações ao IPT, onde é docente.