A Câmara de Tomar aprovou o início do procedimento para contratação da empreitada de construção do novo Centro de Conhecimento e Valorização no campus do Instituto Politécnico de Tomar. A empreitada terá um preço base de 2.378.000,00€ e o equipamento será instalado num edifício contíguo ao campus do IPT.
Agora irá seguir-se-á o concurso público, sendo que existirá a reconversão de um edifício, composto de garagens e oficinas, de autoria do Arquiteto Manuel Tainha, segundo informação do projeto da autoria da Modo Associados – Arquitectura e Engenharia.
Na reunião de Câmara foi aprovado além da abertura de concurso público, também a proposta de fundamentação da não contratação por lotes apresentada pelo Departamento de Obras Municipais.
Foi nomeado o júri para condução do procedimento, constituído por membros efetivos: Rui Abílio Rebelo Afonso Reis (presidente), José Adalberto Tavares Veiga (1.° Vogal) e Rosa Catarina Ferreira de Oliveira e Félix (2.° Vogal); membros suplentes: Victor Manuel Maria da Silva e Artur Matos; e o secretário do júri será Fernando Augusto Almeida Carvalho Mourão.
Foram ainda delegadas competências no júri para a condução do procedimento, designadamente no que se refere aos esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças e à análise da(s) lista(s) de erros e omissões das peças do procedimento identificados pelos interessados.
Este Centro de Conhecimento e Valorização será dirigido essencialmente a empresas tecnológicas, “beneficiando do ambiente próprio e propício ao empreendimento, crescimento e consolidação de projetos empresariais, concebido como infraestrutura de apoio e assessoria cientifica, tecnológica e de gestão, que permitirá atrair empresas de cariz tecnológico, dar corpo a ideias ou projetos e iniciar atividades económicas cujo enquadramento contribua para a viabilidade de sucesso dos empreendedores de ideias e negócios que nele se instalem”, conforme um dos protocolos assinados entre o Município e o IPT, em março de 2021, para estreitarem relações em projetos em prol do desenvolvimento concelhio.
O ponto foi aprovado por maioria socialista, com abstenção dos vereadores Tiago Carrão e Lurdes Fernandes (PSD). O vereador Luís Francisco (PSD), enquanto docente naquele politécnico, não participou na discussão e votação.
Tiago Carrão (PSD) demonstrou a preocupação da oposição perante questões técnicas e também por não existir contrato de comodato ou arrendamento uma vez que o edifício não é propriedade municipal e ser a autarquia o dono de obra. O PSD disse que este conjunto de dúvidas “não deixa em posição confortável para votação”.
Questionou, “no pior cenário possível com a candidatura a não ser aprovada, se o município tem viabilidade económica para executar a obra” e ainda sobre questões levantadas na informação técnica, como o facto de o município “ir fazer uma obra de mais de 2 ME num edificado sobre o qual não tem qualquer direito” quando “não há qualquer contrato de comodato ou arrendamento que diga que o município tem a possibilidade de fazer a obra”.
Alertou que na informação do técnico foi referido que “carece de enquadramento específico uma vez que o edifício não é propriedade municipal”.
Outra dúvida prendeu-se com o protocolo, que os vereadores do PSD pediram para ter acesso uma vez que foi aprovado em mandato anterior, com outras pessoas na vereação.
Também questionou o vereador social democrata se há ou não revisão de projeto.
Anabela Freitas disse que o Município de Tomar “tem condições para assumir a totalidade da empreitada” e que foi feito protocolo, sendo que o IPT teve que ir ao Ministério da Educação “por não ter autonomia para decidir sobre os terrenos”.
“O protocolo foi feito para avançar com a candidatura e com projeto de execução que serviria de base. Foi colocado em cima da mesa ou um contrato de comodato para a parcela de terreno ou um direito de superfície a 50 anos. O IPT fez o caminho junto da tutela para obter a confirmação para que fosse assinado e se fizesse protocolo definitivo onde se definisse a modalidade”, adiantou a edil, referindo que até à data não existiram desenvolvimentos, e que terá de se aguardar a tomada de posse para voltar ao processo.
Quanto à revisão do projeto, Anabela Freitas disse ser um projeto recente, mas foi pedida a alteração de utilização de alguns materiais para não utilizar materiais que encarecessem ou fizessem demorar a execução da empreitada – no caso, marmorite, o tipo de material que fez com que a conclusão do Centro Escolar da Linhaceira atrasasse por só existirem duas empresas no país aptas a trabalhar com este material.
Anabela Freitas argumentou que “não tem sido entrave não haver revisão de projeto em projetos recentes, e que têm sido aprovados quer na CCDR, quer no Tribunal de Contas”.
Tiago Carrão, por sua vez, insistiu que no Código de Contratação Pública está claro e que não lhe parece “existirem exceções sobre se o projeto é antigo ou recente”, e que deve existir revisão de projeto.
O PSD disse pretender dar “o benefício da dúvida” pelo que o projeto representa, mas avaliou faltarem “duas peças fundamentais, o comodato ou direito de superfície de 50 anos para conferir ao município o direito a fazer a obra e o protocolo final”, frisando que estas situações terão que estar resolvidas para a adjudicação da obra.
A presidente da Câmara voltou a confirmar que “estão reunidas todas as condições para lançar a empreitada e que quando for para adjudicar pressupõe que a empreitada será executada”, sendo que “a fase de adjudicação só acontecerá quando tudo estiver reunido e claro”.