Sobre o que os planos da água decidiram não ver. Quatro documentos oficiais. Um único silêncio. O Tejo merece mais do que silêncio. O rio tem de entrar na conversa antes de as barragens entrarem no rio.
Silêncio. Foi o que sobrou depois de cruzarmos, linha a linha, os quatro documentos que a Agência Portuguesa do Ambiente apresentou a consulta pública para o 4.º ciclo de planeamento da bacia do Tejo – o Relatório principal, o Relatório Não Técnico, os dois Anexos – todos dedicados às QSiGA, as Questões Significativas da Gestão da Água: os problemas que cada plano hidrológico é obrigado, por lei, a identificar e a enfrentar a cada seis anos.
Nenhum dos quatro pronuncia o nome do maior programa de barragens já pensado para este rio. Nenhum deles refere os cinco mil milhões de euros que esse programa vai custar.
A Radiografia da APA
Porque os números existem, e são da própria APA, não nossos. A percentagem de massas de água subterrânea da bacia em bom estado caiu de cerca de 90% para cerca de 60% entre os dois últimos ciclos de planeamento – como se, em poucos anos, um terço da água sob os nossos pés se tivesse tornado incerta – e hoje metade dessas massas de água está classificada como estando em risco.
Entre as grandes barragens da bacia, 98% não têm qualquer dispositivo que permita a um peixe subir ou descer o rio, e 93% não têm sequer um regime de caudal ecológico definido – a água mínima de que um rio precisa apenas para continuar a ser um rio.
São os dois piores indicadores de toda a análise, e não melhoraram de forma significativa desde o ciclo de planeamento anterior. Não é uma estatística. É um rio que perde, ciclo após ciclo, a capacidade de se regenerar a si próprio.
O Ponto Cego
É precisamente no rio Tejo em Portugal que se prepara aquilo que os quatro documentos oficiais decidiram não nomear: a barragem do Alvito, no rio Ocreza; o açude de “Constância Norte”, no Médio Tejo; um transvase que levaria água do Alto Tejo até à sub-bacia do Caia, na bacia do Guadiana; e mais quatro açudes e duas barragens a fragmentar os últimos 127 quilómetros de rio ainda livre entre Abrantes e Lisboa.
Tudo isto tem dois nomes – “Água Que Une” e “Projeto Tejo” – e um preço comum: mais de cinco mil milhões de euros. E discutem-se, neste preciso momento, ao lado – mas nunca dentro – do processo que decide o futuro hidrológico da bacia do Tejo.
A ironia tem um nome técnico: QSiGA 6, “Articulação do PGRH com os instrumentos de gestão territorial” – uma questão nova, que o proTEJO pedia desde 2022, e que a APA finalmente criou para garantir que nenhum projeto de outro setor avançasse à margem do plano da água.
Existe desde este ciclo. Foi pensada exatamente para isto. E não foi aplicada ao único caso em que, nesta década, fazia mesmo falta – às barragens, açudes e transvases da estratégia “Água Que Une” e do “Projeto Tejo”.
“Não é possível planear como alcançar o bom estado das massas de água, repetindo cegamente soluções que são parte importante do problema, nem planear caudais ecológicos e conectividade fluvial para a bacia do Tejo com base num documento que ignora, por completo, o maior programa de novas barragens e transvases em preparação para esse mesmo rio.”
O Que Também Reconhecemos
E há que reconhecer o que mudou para melhor, porque a honestidade que exigimos aos outros começa por se exigir a nós próprios.
Pela primeira vez, a cooperação com Espanha ganhou uma QSiGA autónoma, com enquadramento jurídico na Convenção de Albufeira – um pedido que o proTEJO repete desde 2020. E pela primeira vez também, o plano ganhou um mecanismo pensado para obrigar outros setores a prestar contas ao plano da água.
São conquistas reais, construídas ao longo de seis anos de alegações, pareceres e insistência, e não as escondemos. Notamos apenas que a ferramenta certa, criada para o problema certo, ficou por usar quando mais relevante seria usá-la.
O Que a Europa Já Sabe
Sabemos que é possível fazer diferente, porque a Europa está a fazê-lo. Só em 2025, foram removidas mais de 600 barreiras fluviais em 21 países europeus, reabrindo mais de 3.700 quilómetros de rio – o quinto ano consecutivo de máximos históricos, a caminho da meta de 25 mil quilómetros de rios livres até 2030 como exige a Estratégia Europeia para a Biodiversidade.
Em França, no rio Sélune, a remoção de duas barragens hidroelétricas, ao fim de vinte anos de campanha, devolveu ao rio cerca de cem quilómetros de curso livre; o salmão-do-atlântico, a lampreia e a enguia voltaram a subir o rio, e a temperatura da água desceu cerca de dois graus no troço restaurado.
Não é ficção. É o que acontece quando um rio deixa de ser interrompido.
A consulta pública das QSiGA do 4.º ciclo está aberta até 20 de setembro. É pouco tempo, mas é tempo – e é, sobretudo, o único momento em que qualquer cidadão desta bacia pode obrigar um relatório oficial a responder por aquilo que decidiu não dizer.
O proTEJO vai entregar as suas alegações; falta agora que cada um de nós decida se o silêncio destes quatro documentos fica por responder, ou se, desta vez, o rio entra na conversa antes de as barragens entrarem no rio.
Porque um plano que não vê o rio que devia gerir não é um plano da água. É apenas um plano. O Tejo merece mais do que silêncio.
Paulo Constantino | proTEJO | Bacia do Tejo | 1 de setembro de 2026
