Bombeiros de Constância em risco de insolvência

A Associação Humanitária de Bombeiros de Constância encontra-se numa grave situação financeira, com risco de insolvência, sendo, portanto, a sobrevivência da própria Associação que está em causa, confirmou ao nosso jornal o presidente da direção da Associação, Adelino Gomes, acrescentando que também a prestação de socorro pode estar em risco, bastando para tal que a corporação de bombeiros não consiga pagar o combustível para as suas viaturas.

Em quase 100 anos de existência, que a corporação de Bombeiros de Constância celebrará a 6 de maio de 2025, nem sempre a situação financeira foi estável, mas desde 2018 que Adelino Gomes, na época comandante dos Bombeiros de Constância, afirmava que a corporação estava com dívidas a fornecedores e com viaturas paradas por falta de dinheiro para combustível, tendo reclamado uma dívida de 700 mil euros ao Centro Hospitalar do Médio Tejo – agora Unidade Local de Saúde Médio Tejo -, que agrega as unidades hospitalares de Abrantes, Tomar e Torres Novas.

O Centro Hospitalar do Médio Tejo tinha um contrato de prestação de serviços de transporte com a Associação Humanitária dos Bombeiros de Constância, ao abrigo de um Concurso Público, que foi denunciado pelos Bombeiros em junho de 2019, alegando a corporação incumprimento do contrato pelo CHMT.

“Na altura o CHMT fez algumas alterações ao contrato que não devia nem podia, mas entendeu fazer. Resultado: os corpos de bombeiros ou os transportadores que na altura estavam neste consórcio perdiam dinheiro; ainda tínhamos de pagar ao CHMT para poder fazer os serviços deles”, afirmou Adelino Gomes ao nosso jornal.

A direção da Associação reuniu com as 12 entidades com as quais mantinha um protocolo para poder dar resposta ao serviço de transporte de doentes que contratou com o CHMT e o consórcio decidiu “terminar o contrato. O Centro Hospitalar achou que não devia, nós denunciamos o contrato e não nos queriam pagar. Como é normal fomos para tribunal. Toda a gente se portou mal!”, afirmou Adelino Gomes, reconhecendo o “finca pé” dos transportadores mas garantindo que naqueles seis meses que faltavam para terminar o contrato “não tínhamos hipóteses de aguentar aquele ritmo e o pagamento que não nos faziam”.

Tal decisão gerou um diferendo judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, processo que decorre há cinco anos “sem uma única decisão. Um daqueles processos nos Tribunais Administrativos que não têm fim… duram anos, décadas”, lamentou o presidente da direção.

Esse contencioso impediu que os Bombeiros de Constância, segundo Adelino Gomes, recebessem o montante reclamado e cumprissem com as obrigações junto dos credores, designadamente da empresa Ambulâncias Crespo, que, juntamente com as restantes 11 entidades, integravam o referido consórcio encabeçado pelos Bombeiros de Constância, instituição que contratou com o CHMT.

“Para nosso espanto, na altura que denunciámos o contrato, descobrimos que a empresa Crespo já andava a fazer serviços para o Centro Hospitalar extra concurso, o que não podia porque estava proibida por lei, pagando todos os quilómetros enquanto a nós não nos pagavam”, declarou.

E exemplificou: “Íamos a Lisboa levar um doente. Se o doente lá ficasse a ambulância regressava sem pagar quilómetros. É impossível! Tínhamos no contrato 20% até chegar a casa do doente mas depois o resto dos quilómetros até às unidades hospitalares e o regresso ao quartel tinha de ser pago na totalidade. Entenderam [o CHMT] que era zero. Uma série de situações que eram insuportáveis e grande parte dos transportadores não aceitava os serviços”.

Ora, segundo explica, também os Bombeiros de Constância “não tinham capacidade sozinhos de fazer o transporte, porque se tivéssemos não tínhamos um protocolo com 12 entidades, corpos de bombeiros da região e duas empresas. Chegámos a ter uns milhares de dívida de combustível porque não tínhamos dinheiro para pagar, o que recebíamos do CHMT não dava sequer para pagar os combustíveis”, lembrou Adelino Gomes.

Como consequência surgiu mais uma ação judicial, interposta pela Ambulâncias Crespo – empresa que acusa de má fé, até porque pediu a insolvência da corporação e até a penhora o quartel, decisão essa entretanto revertida pelo juiz – contra os Bombeiros de Constância exigindo o pagamento de uma dívida que soma hoje 175 mil euros, valor de uma penhora que incide atualmente sobre a Associação.

Entretanto, o município – tal como a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) – recebeu uma notificação de um agente de execução referente a essa penhora informando que todos aos valores a favor dos Bombeiros deviam ser retidos para pagamento da respetiva penhora, exceto os valores não penhoráveis que dizem respeito, designadamente, à prestação de socorro.

Contudo, a esperança que a Associação Humanitária dos Bombeiros de Constância consiga ultrapassar a grave situação financeira em que se encontra subsiste, quer no presidente da direção quer no presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira.

Isto porque, recentemente, o município promoveu uma reunião com a administração da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo com vista à celebração de um acordo entre os Bombeiros e a ULS, com o objetivo de colocar um ponto final num diferendo judicial que pode implicar a condenação da Associação Humanitária no pagamento de dois milhões de euros. Um montante que Adelino Gomes diz ser uma “não verdade”.

Ao mediotejo.net, o dirigente explica que, como os Bombeiros reclamavam em tribunal 727 mil euros de dívida, correspondente a faturas que não foram pagas na vigência do contrato com o CHMT, e ainda avançaram com um processo crime contra a administração do Centro Hospitalar, em resposta o CHMT interpôs 24 mil processos por incumprimento contra os Bombeiros, no sentido de também conseguir ativar uma garantia bancária, “uma caução”, especifica, de 240 mil euros, por alegados incumprimentos aquando dos serviços de transporte de doentes, perfazendo o tal valor de dois milhões de euros.

Por isso, Adelino Gomes contabiliza hoje uma dívida da ULS Médio Tejo superior a um milhão de euros: 727 mil euros a que soma 240 mil euros.

De acordo com o contrato, as partes “têm 10 dias para reclamar alguns incumprimentos, tal como fazíamos. O CHMT nunca reclamou nada, não tivemos uma única reclamação de nenhum incumprimento”.

Segundo Adelino Gomes, o CHMT apresentou, nesses 24 mil processos, “incumprimentos porque a ambulância chegou 10 minutos atrasada ao hospital para transportar o doente, chegou meia hora. Às vezes pediam em cima do tempo, andávamos aqui aflitos, e claro chegava lá atrasada. Mas também é verdade que grande parte das vezes as ambulâncias chegavam lá e estavam duas ou três horas paradas à porta do hospital à espera de um enfermeiro, à espera de um médico que nunca foi”, contrapõe.

Resultou dessa recente reunião dos Bombeiros com a ULS, à qual assistiu também o Comandante Sub-Regional da Proteção Civil do Médio Tejo, David Lobato, uma proposta dos Bombeiros de Constância. Sabendo que a ULS discorda do valor, esperam agora que ULS apresente uma contraproposta com o valor de pagamento aos Bombeiros.

Essa negociação, e consequente aceitação, terminará com o processo judicial no Tribunal Administrativo de Leiria, desde que assim entenda a tutela, ou seja, o processo é retirado mediante autorização do Ministério da Saúde, uma vez que envolve uma empresa pública.

“Não haverá problema! É o feedback que temos. Porque o Ministério da Saúde tem interesse em resolver estas situações”, refere Adelino Gomes, deixando claro que a Associação não abdica do montante reclamado.

“Não podemos! O dinheiro não é nosso, é das outras associações”. Ao nosso jornal, o presidnete da Câmara de Constância, Sérgio Oliveira, afirmou estar disponível para, chegada essa fase, intervir junto da tutela no sentido de evidenciar a necessidade de encerrar o caso.

Por seu lado, Adelino Gomes revela ter a direção reunido com todos os credores onde foi abordada a questão de avançar com um Processo Especial de Revitalização (PER). A opção passou por não avançar porque os Bombeiros de Constância correm risco mas “correm maior risco os nossos credores”, ou seja, beneficia uns credores em detrimento de outros, embora a penhora da Ambulâncias Crespo ficasse resolvida, e “por solidariedade” o PER foi excluído, garante.

Porém, mesmo que as duas instituições cheguem a acordo, e que impedirá a insolvência da corporação, os Bombeiros de Constância não poderão receber o valor acordado, por dívida à Segurança Social. A Associação dos Bombeiros Voluntários de Constância necessita de cerca de 50 mil euros para pagar uma dívida à Segurança Social. Sem a liquidação dessa dívida não poderá receber qualquer pagamento do Estado, ou seja da ULS. E os Bombeiros não têm esse dinheiro.

“Temos feito milagres, mas acabaram”, afirmou Adelino Gomes, acrescentando ter contado com o apoio de particulares para cumprir obrigações, incluindo o pagamento de salários aos quase 50 funcionários bem como os respetivos subsídios de férias.

“Prefiro dever à Segurança Social do que ter salários em atraso. As pessoas precisam comer”, desabafou o presidente da direção, considerando importante o apoio da autarquia.

Por isso, sugeriu que a Câmara Municipal avançasse com esse montante, antecipadamente, a titulo de pagamento do valor municipal correspondente ao trabalho das três Equipas de Intervenção Permanente (EIP). Por ano o Município apoia os Bombeiros, pelas EIP, em 192 mil euros. “Não temos mais ninguém a quem recorrer”, afirmou Adelino Gomes.

Mas do lado da autarquia, o presidente Sérgio Oliveira diz que esse adiantamento é legalmente impossível de fazer. A lei é a barreira. Ainda que o município tivesse capacidade financeira para realizar esse adiantamento, para pagar “necessita dos documentos comprovativos dessas despesas”, que são futuras e portanto ainda não existem, explicou ao mediotejo.net.

Além disso, “a Câmara Municipal tem a decorrer a obra da Loja do Cidadão e mais dois ou três investimentos que vão arrancar este ano. É verdade que são obras financiadas mas quem tem de adiantar o dinheiro é sempre a Câmara, depois é que somos ressarcidos”, justifica, sublinhando os dois impedimentos: “legal e prático”.

De resto, todos os valores penhoráveis têm de ser entregues ao agente de execução da penhora, de onde se excluem “os ordenados das EIP, água, luz e seguros, que a Câmara paga”, disse Sérgio Oliveira, tendo dado conta que também os oito mil euros cobrados pelos Bombeiros pela prestação de serviços nas Festas de Constância “já foram entregues ao agente de execução”.

Por seu lado, Adelino Gomes entende não ser esse valor penhorável, uma vez que o serviço prestado pelos Bombeiros, durante as Festas, foi de socorro.

“Neste momento o município não deve nada aos Bombeiros, a não ser a dúvida relativamente aos 8 mil euros, se é ou não penhorável”, assegura Adelino Gomes.

Recorda-se que, relativamente ao que pode ser valor penhorável ou não, a Câmara Municipal teve dois pareceres jurídicos em sentido oposto mas, no entanto, acabou por acompanhar o parecer jurídico que entendeu que os valores das EIP não são penhoráveis e procedeu ao pagamento tendo transferido as verbas dos serviços prestados para os bombeiros.

Ao mesmo tempo, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil submeteu um pedido de esclarecimento ao juiz titular do processo no sentido de perceber se os valores referentes às ElP são ou não penhoráveis. Esclarecimento que ainda não recebeu.

Neste momento, confirma Adelino Gomes e Sérgio Oliveira, o município tem todos os pagamentos referentes às ElP em dia – tendo pago o valor de junho na passada terça-feira – fazendo o seu pagamento de acordo com as regras estabelecidas pelo município para todas as situações: receção dos documentos comprovativos das despesas, conferência e validação dos mesmos, e posteriormente transferência bancária.

“Quem tiver dúvidas sobre a versão da Câmara Municipal, terei todo o gosto em disponibilizar todos os registos contabilísticos e todas as transferências bancárias, para que as pessoas possam confirmar documentalmente e com provas que aquilo que o presidente da Câmara disse é verdade”, afirmou Sérgio Oliveira ao nosso jornal, após ter sido instalada a dúvida sobre o efetivo pagamento do apoio das EIP aos Bombeiros de Constância, em recentes declarações públicas.

Sérgio Oliveira reconhece que a situação da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância “é muito difícil. Não é só a questão dos pagamentos à Segurança Social, é a penhora que têm da empresa Ambulâncias Crespo”, temendo o autarca que “outros credores possam colocar mais penhoras sobre os Bombeiros”.

Nesse âmbito, defende reuniões individuais com cada um dos credores dos Bombeiros e celebração de acordos escritos para pagamento das eventuais dívidas.

O autarca avançou que irá conversar com a empresa Ambulâncias Crespo no sentido de perceber se é possível, incluindo legalmente, estabelecer um acordo por escrito sobre o pagamento da restante dívida, tendo como contrapartida o fim da penhora.

No entanto, deixa claro que a Associação Humanitária “tem sócios, tem órgãos sociais próprios e a Câmara Municipal não se pode imiscuir como se estivesse a fazer uma gestão de uma associação na qual a Câmara Municipal tem participação, ou tem uma voz ou direito de voto”.

“A Câmara Municipal toma as medidas e faz os contactos de acordo com as dinâmicas e os tempos e os moldes da direção dos Bombeiros”, numa situação que, afirma, “foi-se arrastando no tempo e chegámos ao limite”.

Porém, o autarca confessa que a sua grande preocupação passa por uma condenação dos Bombeiros pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. “Aí estamos a falar de dois milhões de euros. Aí, ninguém tenha dúvidas, que a Associação Humanitária terminou em Constância”.

Ainda relativamente à penhora, Adelino Gomes dá conta que os IPO de Lisboa e Coimbra também alinham nessa execução. “O IPO de Coimbra tinha 7200 euros de faturas, transferiu-as para o agente de execução. Ao IPO de Lisboa reclamámos por causa de umas faturas e fomos informados que foram pagas ao agente de execução da Crespo. Mais nenhum hospital penhorou nada, porque esses valores não são penhoráveis”, afirmou o presidente da direção, ao mesmo tempo que indicou ter já pedido “a reversão do processo”.

Apesar de todas as dificuldades, nos Bombeiros “não há salários em atraso. Há muitos meses que temos feito alguns milagres. Não devemos um tostão a nenhum funcionário”.

Garante igualmente a inexistência de qualquer litígio com a Câmara Municipal que “tem-nos acompanhado em algumas situações, tem aberto algumas portas, e estamos gratos por isso”.

O presidente da direção da Associação admite que a prestação de socorro “pode estar em risco se nos cortarem os combustíveis” para as viaturas. Porque o apoio de quatro mil euros que recebem mensalmente da ANEPC também foi retido devido à penhora, defendendo que “não é penhorável. Mas cada jurista tem a sua opinião”, lamenta.

O caso de dificuldades de tesouraria dos Bombeiros de Constância não é único no País, relembra Adelino Gomes que continua a defender, como o melhor caminho, as Associações Humanitárias “com capacidade de poder ter gente em todas as horas do dia”, colocando de parte o modelo de Bombeiros Municipais.

No entanto, a quebra de receitas e os atrasos nos pagamento por parte do Estado tem deixado as corporações de bombeiros com dificuldades financeiras, ainda que possam não ser tão graves como a situação atual de Constância.

O corpo de Bombeiros de Constância conta com cerca de 100 operacionais, 46 são profissionais, havendo voluntários, mas na verdade trata-se de uma força de Bombeiros mista.

“Os Bombeiros portugueses são os melhores do mundo”, opina Adelino Gomes, que no final de julho vai suspender o mandato de presidente da direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância. Alega estarem em causa “questões de saúde”.

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