A Câmara Municipal de Tomar tomou conhecimento, na última reunião do executivo, dos tarifário atualizado da Tejo Ambiente para o ano de 2025, que irá agora à sessão extraordinária da Assembleia Municipal agendada para este sábado, às 14h30. Tiago Carrão, vereador eleito pelo PSD, afirmou que a sessão vai servir para, além de debater a questão dos tarifários, “falar do projeto Tejo Ambiente e dos benefícios que possa ter ou não para Tomar”, o que o presidente do município, Hugo Cristóvão (PS) afirmou duvidar, tendo lembrado que a proposta de tarifário foi chumbada pelo PSD.
“A dada altura no processo quiseram-nos fazer crer que tínhamos só duas hipóteses: o tarifários proposto em Assembleia Municipal e o tarifário proposto pela ERSAR… A questão da viabilidade é o que vamos aferir realmente no sábado, na Assembleia Municipal. Perceber se efetivamente era assim e cá estaremos para ver isso. Ou seja, deixar apenas isso no ar porque é para isso que a Assembleia Municipal vai servir no sábado”, referiu o vereador social-democrata.
“Infelizmente temo que a Assembleia vai servir para tudo menos para isso”, respondeu o presidente da Câmara Municipal de Tomar, Hugo Cristóvão (PS).
De acordo com Hugo Cristóvão, a sessão irá “servir para muito ruído e nomeadamente também para dar voz àqueles que, desde o início, demonizam esta empresa com ideias erradas… tenho pena, nesta Câmara só estão representados dois partidos, mas tenho pena que o maior partido da oposição esteja de alguma forma, seguramente pelo ano em que estamos, a embarcar nessa ideia e nesse caminho que pode ser, de facto, complicado para Tomar”.
O edil voltou a sublinhar que, caso o concelho saísse da Tejo Ambiente ou esta se extinguisse, Tomar “seria o município mais prejudicado”.
“É isso que é preciso ter em conta, é isso que é discutir as coisas com realismo e com seriedade”, acrescentou.
Tiago Carrão recordou o “aumento extraordinário na casa dos 22%” solicitado a todos os clientes da empresa intermunicipal para “viabilizar a empresa e que o PSD tomou a opção responsável sobre isso”.
“Não nos podemos esquecer que passou pouco tempo desde esse aumento. O facto de a empresa (…) dar ou não dar prejuízo, nós basicamente estamos a falar de duas opções muito concretas, estamos a falar de penalizar o cliente/consumidor, que é a opção tomada pela gestão da Tejo Ambiente ou se a empresa der prejuízo e é isso que vamos perceber no sábado (…), mas se isso acontecer penaliza quem? Penaliza os municípios que, no fundo, são os gestores da Tejo Ambiente”, disse o vereador.
“É preciso ter em conta todo este contexto para perceber realmente e falar abertamente sobre a Tejo Ambiente e acho que é isso que se espera da Assembleia Municipal (…), não só sobre o tarifário que acaba por ser uma coisa menor, falar efetivamente do Projeto Tejo Ambiente e dos benefícios que possa ter ou não para Tomar”, acrescentou o social-democrata.
O responsável autárquico recordou que existem custos de operação que são necessários “ter em conta” e que a atualização dos tarifários da Tejo Ambiente tem de acompanhar a inflação.
“Se os salários aumentam, se a energia aumenta, o combustível, a aquisição de serviços, tudo aumenta, como é que era possível essa ideia peregrina, retirada de uma frase fora de contexto, que surgiu na Assembleia Municipal, de que até era possível fazer aumentos negativos?”.
“Todos com certeza queremos pagar menos, mas com certeza também temos uma noção real das coisas. Se operação tem mais custos, qual é a única forma de equilibrar esses custos? Com o tarifário. Portanto, atualizar de acordo com a inflação era aquilo que era razoável, que era sensato”, concluiu Hugo Cristóvão.
Ainda sobre a questão dos tarifários da Tejo Ambiente, a Inspeção-Geral de Finanças e a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos receberam uma queixa que denuncia a “ilegalidade do tarifário aplicado aos Municípios” por esta empresa intermunicipal.
De acordo com o documento, trata-se de “uma violação dos princípios legais que regem as empresas municipais e a gestão tarifária dos serviços de águas e resíduos, nomeadamente o Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais, aprovado pela Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, bem como o normativo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) sobre a estrutura tarifária aplicável”.
O tarifário aplicado “representa uma discriminação negativa contra os municípios utilizadores, impondo-lhes encargos muito superiores aos dos restantes utilizadores não-domésticos, incluindo entidades privadas e instituições públicas não municipais”.
“A presente situação viola gravemente o quadro legal vigente, com destaque para (…) o Regime Jurídico das Empresas Municipais (Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto), que estabelece que as empresas locais não podem beneficiar de subsídios, indemnizações compensatórias ou quaisquer outras formas de apoio financeiro dos municípios, exceto através de contratos-programa”.
“A prática tarifária atual da Tejo Ambiente configura um subsídio indireto dos municípios à empresa pública intermunicipal, uma vez que os municípios acionistas suportam encargos tarifários significativamente mais elevados, canalizando recursos financeiros municipais para a empresa através de uma tarifação desproporcional”, lê-se na nota.
