O Orçamento Municipal de Ourém para 2023 e as Grandes Opções do Plano para o Quinquénio 2023/2027 foram aprovadas por maioria na sessão da Assembleia Municipal de Ourém realizada a 13 de dezembro. O orçamento para 2023 em Ourém é de 56,5 milhões de euros, mais 4,8% do que o deste ano, tendo o presidente da Câmara salientado que o orçamento foi feito “sob uma grande incerteza, uma grande imprevisibilidade”, assumindo “muitas dificuldades” na sua elaboração e elencando diversos fatores que influenciam o documento.
A este propósito, Luís Albuquerque, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, apontou a questão da energia (a autarquia teve este ano um custo de mais dois milhões de euros), a revisão de preços de obras e o apoio aos mais necessitados ou aos refugiados da guerra na Ucrânia, referindo ainda o “grau de incerteza” relacionado com os quadros comunitários ou o Plano de Recuperação e Resiliência.
A imprevisibilidade na transferência de competências por parte do Estado foi outra questão levantada por Luís Albuquerque, notando que ao nível da saúde não se sabe como nem quando, e, no âmbito da educação, esta é “altamente deficitária para o município”, na ordem dos 400 mil euros por ano.
Segundo o autarca, o orçamento para 2023 contempla para a comunicação e transportes 7,9 milhões de euros, seguindo-se a habitação e urbanismo (6,8 milhões de euros) e o desenvolvimento económico (seis milhões de euros).
Logo depois surge a rubrica educação (5,7 milhões de euros), as instalações e serviços municipais (dois milhões de euros), proteção civil (1,6 milhões de euros) e freguesias (1,4 milhões de euros).
Luís Albuquerque destacou que está previsto nos documentos previsionais um investimento de 25,8 milhões de euros, realçando ainda uma poupança corrente de 3,3 milhões de euros e de 5,8 milhões de euros “de apoios concedidos a terceiros”, onde se incluem freguesias, instituições particulares de solidariedade social e associações.
A votação foi precedida de uma apresentação técnica dos documentos por parte do Chefe da Divisão de Gestão Financeira do Município, Fernando Marques. Seguiu-se a troca de argumentos entre maioria e oposição acerca dos documentos e das opções da gestão PSD-CDS.
Nuno Baptista, da bancada do PS, disse que não concordava com “a maneira como o orçamento é feito”. “Votamos contra porque queríamos mais”, argumentou, acrescentando que “todo este orçamento é uma formalidade, todos nós sabemos que não vai ser executado”.
Os documentos foram aprovados por maioria, com 27 votos favoráveis (PSD-CDS), 5 contra (PS) e 2 abstenções (MOVE).
À semelhança do que disse na reunião de Câmara de 5 de dezembro, quando da discussão e votação dos mesmos documentos, o Presidente da Câmara falou num “Orçamento de complexa concretização, marcado por uma grande incerteza e imprevisibilidade devido às atuais conjunturas políticas e sociais”.
Envolvendo um montante de 56 milhões e meio de euros, o Orçamento para 2023 reflete um aumento de 2,6 milhões de euros (4,8%) face à previsão inicial de 2022.
Luís Albuquerque justificou o contexto de incerteza com a escalada dos preços da energia: “Em 2022 registámos um acréscimo de 2 milhões de euros em encargos extraordinários com energia (iluminação pública, edifícios Municipais, piscinas, pavilhões, estádios)”.
A exponencial subida do preço de custo dos materiais de construção, a Ação Social (em função da atual situação com os refugiados acolhidos em território oureense), a imprevisibilidade de verbas relativamente aos Quadros Comunitários de Apoio e os valores associados à transferência de competências na área da Saúde e Educação, foram os outros quatro fatores de incertezas apontados por Luís Albuquerque.
Na mesma sessão foi aprovada a política fiscal do Município para 2023. A Taxa Municipal sobre Direitos de Passagem 2023, bem como a proposta relativa à participação variável no IRS 2023, foram aprovadas, por unanimidade e maioria, respetivamente.
A proposta camarária do lançamento de uma Derrama para 2023, foi aprovada com 33 votos favoráveis e uma abstenção.
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