“Um Orçamento de complexa concretização, marcado por uma grande incerteza e imprevisibilidade devido às atuais conjunturas políticas e sociais”. Foi desta forma que o Presidente da Câmara caracterizou o documento aprovado na reunião de Câmara de 5 de dezembro.
Envolvendo um montante de 56 milhões e meio de euros, o Orçamento para 2023 reflete um aumento de 2,6 milhões de euros (4,8%) face à previsão inicial de 2022.
Quer o Orçamento quer as Grandes Opções do Plano para o Quinquénio 2023/2027 mereceram o voto contra por parte da Vereadora eleita pelo Partido Socialista, Cília Seixo, sendo que têm de ser submetidos para apreciação e votação na sessão da Assembleia Municipal, marcada para dia 13 de dezembro.
O Presidente justificou o contexto de incerteza com a escalada dos preços da energia: ”Em 2022 registámos um acréscimo de 2 milhões de euros em encargos extraordinários com energia (iluminação pública, edifícios Municipais, piscinas, pavilhões, estádios)”.
A exponencial subida do preço de custo dos materiais de construção, a Ação Social (em função da atual situação com os refugiados acolhidos em território oureense), a imprevisibilidade de verbas relativamente aos Quadros Comunitários de Apoio e os valores associados à transferência de competências na área da Saúde e Educação, foram os outros quatro fatores de incertezas apontados por Luís Albuquerque.
São cinco os grandes objetivos do Executivo Municipal plasmados nas Grandes Opções do Plano. A área de Comunicações e Transportes prevê um investimento de 7,9 Milhões de Euros (ME), sendo a rubrica com maior peso, onde se inclui a requalificação da Estrada de Minde, reposição de alguns equipamentos e estruturas municipais danificadas pelos fogos florestais do verão de 2022, aquisição de dois autocarros elétricos e a beneficiação de caminhos e estradas municipais em todo o concelho. 6,8 Milhões de Euros é a verba prevista no setor de Habitação e urbanismo que inclui a conclusão da requalificação da Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, a requalificação entre a rotunda das Freguesias e a Rotunda dos Álamos, em Ourém e o início da construção da Avenida Irmã Lúcia de Jesus, em Fátima.
No setor de Desenvolvimento Económico (6 Milhões de Euros), a grande fatia vai para a construção da Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda, a melhoria da eficiência energética das Piscinas Municipais de Ourém, Requalificação de Aljustrel e os sanitários públicos do Castelo de Ourém;
No que concerne à área da Educação, estão previstos 5,7 Milhões de Euros destinados à Construção do Centro Escolar de Atouguia, requalificação da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão (Caxarias) e as despesas no âmbito do PEDIME, Natalidade e apoios aos alunos (AECS, refeições e transportes escolares).
Para Instalações e Serviços Municipais estão contemplados 2 Milhões de Euros. Esta rubrica inclui a Construção do Edifício Multiusos de Caxarias, onde ficarão sediados o novo Centro de Saúde e a nova sede da Junta de Freguesia local, aquisição de equipamentos informáticos e a requalificação do atual terminal rodoviário para Loja do Cidadão de Ourém, caso se verifiquem fundos comunitários para esse efeito.
O Orçamento prevê um investimento total de 25,8 Milhões de Euros, uma poupança corrente de 3,3 Milhões de Euros e 5,8 Milhões de Euros de apoios concedidos a terceiros, nomeadamente Freguesias, IPSS’s e Associações.
O Presidente da Câmara referiu ainda que “a capacidade total de endividamento do Município, de 46 Milhões de Euros, poderá registar um decréscimo de 20%, o que se traduz numa margem confortável para que o Município possa contrair empréstimos, caso se verifique necessidade”.
Vereadora do PS vota contra
Na hora da votação, a Vereadora do PS, Cília Seixo, única eleita da oposição entre os sete elementos do Executivo, fundamentou o seu voto contra numa extensa declaração de voto onde fala de “um orçamento de continuidade, de uma estratégia política deste executivo assente na imagem e no anúncio sistemático de milhões de euros de obras e investimento que não saem do papel”.
Cília Seixo defende que se devia apostar numa “verdadeira política social, que responda ao contexto de crise económica” e “dar uma folga fiscal aos oureenses”, criticando o “aumento dos impostos diretos” e “a política da subserviência das Freguesias ao poder do executivo camarário”, entre outros aspetos.