Refira-se que o executivo camarário já tinha aprovado por unanimidade os documentos de prestação de contas do ano de 2021, com um resultado líquido positivo de 1.481.555,92 euros.
Quanto à dívida total do município, registou-se um decréscimo global de 23,50% para o que contribuiu a redução da dívida municipal (-38%).
Segundo informação da autarquia, “o total da dívida de médio e longo prazo, cifra-se nos 1.153.502,81 euros” e “a dívida a fornecedores caiu 9% em relação ao ano passado, mantendo-se a situação de inexistência de pagamentos em atraso”, com a Câmara Municipal de Abrantes a pagar os seus compromissos no “prazo médio de cinco dias”.
Ainda de acordo com as contas de 2021, aprovadas na reunião do executivo que se realizou no dia 19 de abril, “em matéria de receita total, verificou-se um crescimento de 9%, face a 2020, com a receita corrente a registar um aumento de cerca de 7,4%, enquanto a receita de capital apresenta um crescimento de cerca de 21%”.
Por outro lado, os indicadores da despesa registam um “aumento de 9,7% no montante da despesa total executada, face a 2020, acompanhando a tendência de evolução da receita”, com os dados a revelarem uma “poupança corrente de 6.310.461,19 euros”, valor que “permite à Câmara Municipal continuar a investir com recurso a receita própria”.
Na despesa executada, as divisões que absorveram maior volume financeiro para investimento a favor das políticas públicas foram a do conhecimento (Educação), seguida do Ambiente, Proteção Civil, Logística (onde se inclui a manutenção da rede viária), Desporto e Associativismo, Cultura e Turismo.
Dentro do investimento executado no ano de 2021, que a autarquia define como “seguimento da política de democratização do território”, são destacadas obras como a construção do novo Centro Escolar de Abrantes, as requalificações da Escola de Alvega e da Escola Básica e Secundária Octávio Duarte Ferreira, no Tramagal, a concretização da extensão da rede de abastecimento de água à zona sul do concelho de Abrantes, a partir da Albufeira de Castelo de Bode, e o dispositivo que inclui kits de primeira intervenção nas freguesias contra incêndios rurais.
A Câmara de Abrantes destaca ainda o “reforço da ação da Carrinha do Cidadão”, que percorre as freguesias prestando acesso a vários serviços na área da saúde, ação social e apoio administrativo, o “maior investimento de sempre no programa FinAbrantes” no apoio ao associativismo, apoio ao emprego qualificado no Parque de Ciência e Tecnologia e a novos projetos empresariais nos centros históricos de Abrantes, Alferrarede e Rossio.
Os resultados do exercício do ano de 2021 “traduzem a continuação do registo de contas certas e equilibradas permitindo honrar compromissos e projetar obras de impacto relevante para o futuro”, pode ler-se no comunicado da autarquia liderada por Manuel Jorge Valamatos (PS).
As “contas certas”, acrescenta o município, foram também uma “peça-chave para que a Câmara pudesse acorrer às situações de emergência e apoiar a população e a economia durante a pandemia de covid-19”, uma vez que investiu desde o início da pandemia “mais de 1,2 milhões de euros na implementação de medidas extraordinárias de apoio às famílias, às instituições e às empresas locais”.
O ponto foi aprovado por maioria, com cinco abstenções da bancada do PSD.
José Moreno (PSD) justificou a posição da bancada, desde logo sublinhando não ter qualquer objeção à tramitação dos documentos de prestação de contas.
Falou sim da “qualidade dos investimentos efectuados” que se traduzem “na multiplicação da despesa corrente do Município”, situação que leva “ao aumento sucessivo da despesa corrente” e verificando-se “agravamento das taxas e tarifas municipais” a par do “crescimento da arrecadação de impostos municipais”.
Mencionou, também, que “a despesa de capital representa um valor cada vez mais reduzido, ao invés das despesas correntes que pesam cada vez mais nas contas municipais”.
“Abrantes, ao fim de consecutivos mandatos socialistas, está longe de se ter tornado numa cidade cada vez melhor para viver. Não tem progredido”, indicou.
“Não captamos população. Exportamos mão-de-obra. Cada vez temos menos gente e sai para trabalhar. Em consciência, ,o projeto em que nos revemos e continuamos a rever é o que foi apresentado aos eleitores num ato de pleno significado político”, concluiu, indicando que o PSD optaria pela abstenção.
À semelhança da aprovação em sede de executivo camarário, também a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade os documentos de prestação de contas do exercício no ano financeiro de 2021 dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), que terminou com um resultado líquido positivo de 5.533€.
Além destes assuntos, e a constar da ordem de trabalhos, foi aprovada por unanimidade a 1ª Revisão Orçamental aos documentos previsionais de 2022 dos SMA. A revisão é de 983 mil euros, e justifica-se pela incorporação do saldo de gerência do ano de 2021 nos documentos previsionais de 2022.
Também a 1ª Revisão Orçamental 2022 da Câmara Municipal de Abrantes mereceu aprovação por unanimidade, sendo que se pretende incorporar parte do saldo de gerência anterior, cerca de 1 milhão e 500 mil euros, no montante global de 13,9 ME para fazer face à subida de preços de fornecimento de energia elétrica em média tensão.
Manuel Jorge Valamatos, na votação do ponto relativa à autorização para abertura e procedimento pré contratual com vista à celebração de novo contrato para fornecimento de energia elétrica em média tensão, destacou os efeitos nefastos para a economia da guerra na Ucrânia e da inflação dos preços da eletricidade, falando num aumento de 350% do custo para a autarquia nesta matéria
Demonstrando, disse que a CM Abrantes assumia “para meia dúzia de equipamentos municipais” uma despesa na ordem dos 270 mil euros e hoje em dia passa a pagar 970 mil euros (700 mil euros a mais), algo que o edil socialista destaca como “altamente diabólico”.
Disse sentir-se “angustiado” e que se tratam de “repercussões assustadoras” as que surgem da guerra na Europa. “Ando muito incomodado com estas matérias”, assumiu.
“Do ponto de vista da humanidade era importante que a guerra terminasse imediatamente. Do ponto de vista económico e social temos todos que estar muito atentos, e os assuntos em torno destas matérias são relevantes”, frisou Valamatos.
Igualmente aprovada por unanimidade foi uma alteração ao Mapa de Pessoal 2022, que o autarca da CM Abrantes referiu ser natural acontecer. “Em função das necessidades o mapa de pessoal tem de ser alterado. Precisamos de técnicos superiores nas áreas de informática, ciências documentais e até para a gestão do canil e gatil”, concluiu.
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