A Câmara Municipal de Abrantes aprovou por unanimidade, em sede de executivo camarário, as contas relativas ao exercício do ano financeiro de 2021 quer da autarquia, quer dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA). Na reunião de 19 de abril os documentos aprovados apresentam um resultado líquido positivo de 1.481.555,92€, que apesar de representar -9% em relação ao ano anterior, a autarquia destaca o cenário de “estabilidade financeira”. A CM Abrantes não tem pagamentos em atraso e a dívida a fornecedores caiu 9% em relação a 2021, sendo que conta com prazo médio de pagamentos de 5 dias.
Quanto aos dados fornecidos pela autarquia e apresentados na sessão, no que toca à dívida total do Município registou-se um decréscimo global de 23,50%, para o que contribuiu a redução da dívida municipal (-38%). Quanto ao total da divida de médio e longo prazos, cifra-se nos 1.153.502,81€.
A dívida a fornecedores caiu 9% em relação ao ano passado, mantendo-se a situação de inexistência de pagamentos em atraso, enquanto o prazo médio de pagamentos é de cinco dias.
Na receita total, destaca a CM Abrantes, que se verificou um crescimento de 9% face a 2020, com a receita corrente a registar um aumento de cerca de 7,4%, enquanto a receita de capital apresenta um crescimento de cerca de 21%. Verificou-se ainda uma taxa de execução da receita corrente de 100% e da receita de capital de 135%.
Do lado da despesa, verificou-se um aumento de 9,7% no montante da despesa total executada face a 2020, acompanhando a tendência de evolução da receita.
Entre as despesas destacam-se as despesas com pessoal (+21%), aquisição de bens e serviços (+18%), transferências correntes (+3%), transferências de capital (+3%), investimento (+10%) e serviço da dívida (-25%).
Manuel Jorge Valamatos referiu quanto ao pessoal que não se trata de um acréscimo de trabalhadores, mas que se “tem vindo a compensar ou reforçar os serviços que se tornam essenciais hoje, como a área da informática, e tem que ver com as transferências de competências e com o assumir dessa responsabilidade”, explicou, indicando ainda “a reposição das posições remuneratórias dos trabalhadores e a subida dos ordenados”.
Quanto à despesa executada por unidade orgânica em 2021, o autarca sublinhou o facto de ser a Divisão do Conhecimento/Educação aquela que mais absorve no orçamento, seguindo-se as Divisões do Ambiente, da Proteção Civil, da Logística e Divisão do Desporto e Associativismo. Também a Divisão de Cultura e Turismo e a Divisão de Desenvolvimento Social têm assumido “manifestação mais significativa” no peso da despesa executada.
A Câmara Municipal contabilizou uma poupança corrente de 6.310.461,19€, o que permite continuar a investir com recurso a receita própria.
Na execução da despesa, refere-se que “as divisões que absorveram maior volume financeiro para investimento a favor das políticas públicas foram a do conhecimento (educação), seguida do ambiente, proteção civil, logística (onde se inclui a manutenção da rede viária), desporto e associativismo, cultura e turismo”.
Quanto às transferências para as juntas de freguesia, Manuel Jorge Valamatos referiu que “há um cuidado de equidade” em relação às 13 freguesias do concelho, mas que a UF de Abrantes e Alferrarede “assume um papel mais pesado, mas fala-se de uma área muito significativa e onde consta metade da população do concelho”. Em termos de transferências é indicado um valor de 1.819.112,00 euros em 2021, sendo que por Administração Direta o valor foi de 234 mil euros, o fornecimento de bens e serviços cifrou-se em 10 608 euros, o que totaliza mais de 2 milhões de euros canalizados do orçamento municipal para as juntas de freguesia em 2021.
Já no que toca ao endividamento, destacou o edil que foi possível diminuir mais de um milhão de euros a dívida, reduzindo cerca de 23,5%. “Neste momento temos uma dívida de empréstimos de 1 milhão e 400 mil euros, nada de significativo, e podemos chegar aos 6 milhões de euros. Quer dizer que podíamos, neste momento, ter um pedido de empréstimo na ordem dos 5 milhões de euros sem qualquer tipo de problema”, explicou.
Entre os investimentos executados em 2021, o município enumera em nota enviada à imprensa um conjunto de obras relevantes nomeadamente “construção do novo Centro Escolar de Abrantes, as requalificações da Escola de Alvega e da Escola Básica e Secundária Octávio Duarte Ferreira no Tramagal; concretização da extensão da rede de abastecimento de água à zona sul do Concelho de Abrantes, a partir da Albufeira de Castelo de Bode que assegura com mais eficiência e qualidade o fornecimento de água a cerca de 10 mil munícipes nas localidades de São Miguel do Rio Torto, Tramagal, Pego e Concavada (serviços municipalizados); programa de kits de primeira intervenção contra incêndio, que tem uma componente de vigilância e de combate aos incêndios, aumentando em 2021 o número de freguesias abrangidas”.
Em comunicado, há destaque ainda para “o reforço da ação da Carrinha do Cidadão, que percorre as freguesias, prestando acesso a vários serviços na área da saúde, ação social e apoio administrativo; maior investimento de sempre no programa FINABRANTES, no apoio ao associativismo; apoio ao emprego qualificado no Parque de Ciência e Tecnologia e a novos projetos empresariais nos centros históricos de Abrantes, Alferrarede e Rossio; conclusão da adaptação da Igreja de Santa Maria do Castelo em Panteão dos Almeida e conclusão do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte, um projeto muito ambicioso e um desígnio coletivo que foi sendo desenvolvido ao longo de quase 15 anos”, pode ler-se.
Perante os resultados do exercício de 2021, a autarquia crê que “traduzem a continuação do registo de contas certas e equilibradas permitindo honrar compromissos e projetar obras de impacto relevante para o futuro e foram uma peça-chave para que a Câmara pudesse acorrer às situações de emergência e apoiar a população e a economia durante a pandemia Covid-19. Desde o início situação pandémica, o Município investiu mais de 1,2 milhões de euros na implementação de medidas extraordinárias de apoio às famílias, às instituições e às empresas locais. Um esforço adicional aos investimentos previstos e que só foi possível concretizar graças ao proveitoso trabalho de gestão financeira que o Município tem vindo a realizar nos últimos anos, inclusivamente com reconhecimento a nível nacional, com o 2º lugar no ranking nacional de gestão financeira autárquica, de acordo com Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses”, indica a autarquia, na mesma nota.
Serviços Municipalizados de Abrantes, apresentam resultado líquido positivo de 5.533€ em 2021
Foram igualmente aprovados os documentos de prestação de contas do exercício 2021 dos SMA – Serviços Municipalizados de Abrantes, apresentando um resultado líquido positivo de 5.533€.
Na apresentação das contas, Manuel Jorge Valamatos referiu que se verificou -3,8% de água faturada (volume em metros cúbicos) relativamente ao ano anterior, e que tal “é bom” representando “um cuidado na abordagem dos consumos de água, porque temos mais 63 contadores do que no anterior”.
“Acho que há um consumo mais racional da água e é bom que assim seja. Os SMA não são uma empresa para ganhar dinheiro, é uma entidade gestora para servir bem a sua comunidade e o dinheiro que ganha é para investir ao serviço da comunidade”, afirmou.
Quanto aos parâmetros de qualidade da água representam-se conformidades na ordem dos 99,86%. “Temos a água sempre numa qualidade excelente, existe pontualmente um resultado ou outro mas que seguramente nunca foram resultados negativos e que pudessem representar preocupação”, salientou o edil.
Quanto aos resíduos sólidos urbanos, verificou-se a descida de 1% na recolha (por tonelada), sendo que o autarca alerta que este valor deveria diminuir ainda mais pois a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR)
“Em 2015 pagávamos na TGR cerca de 8 mil euros e neste momento pagamos 165 mil euros, são subidas diabólicas, só conseguimos contrariar isto fazendo um trabalho mais seletivo em termos de RSU. Temos de selecionar muito mais, e esperemos que com a introdução dos bio-resíduos, passemos a colocar no contentor verde/indiferenciado somente o que deve ser lá colocado”, adiantou.
O objetivo com a introdução dos contentores castanhos para bio-resíduos, os resíduos biodegradáveis e usados em compostagem, surgiu da campanha de sensibilização ambiental lançada em 2021 e que pretende estender a todo o concelho a abordagem para reduzir as toneladas de resíduos que chegam a aterro e que depois são cobrados à comunidade.
“Queremos ir em busca da ideia das pessoas começarem a pagar o lixo que produzem, não em função do valor de consumo de água”, frisou Valamatos.
Quanto à recolha de resíduos verdes e monos, com recolha doméstica pelo município de forma gratuita, destaca-se um aumento de 35%, tendo sido recolhidas 92,28 toneladas de resíduos verdes (+15% do que em 2020).
Em termos dos resultados por setor, a água representa 201.107,00 euros, sendo que os RSU continuam a ser um setor “deficitário” com – 195.575,00 euros. “Continuamos a ter de tirar do resultado da água para colmatar o défice nos RSU, resultando num saldo de 5533 euros”, notou o presidente da Câmara.
Os documentos foram aprovados por unanimidade e irão ser discutidos e votados na próxima sessão de Assembleia Municipal, incluindo também as contas de gerência da A.Logos e da Tagusvalley.