Por outro lado, foi chumbada a proposta de substituição do vogal/secretário Eduardo Jorge, que assim permanece em funções mas que não esteve presente na sessão e que, segundo António Moutinho, não tem comparecido nas reuniões de executivo nem exercido as suas competências e funções na junta. Desta forma, mantendo-se o quórum, a Assembleia continua de pé e há condições para que o mandato prossiga. Caso tivesse sido aceite a renúncia de Eduardo Jorge e se procedesse à substituição, o quórum cairia por terra e a Assembleia também, levando a novas eleições intercalares.
O PS, por seu turno, discorda da postura e entendimento do presidente de junta eleito pelo MIUFAC e já submeteu pedido de esclarecimento à tutela, nomeadamente à Secretaria de Estado da Administração Pública.
A sessão extraordinária de terça-feira, dia 30, corresponderia à sessão ordinária de setembro, mas, devido à demissão da mesa de Assembleia de Freguesia, teve de ser antecipada. A reunião de trabalho decorreu na sala da Junta de Freguesia de Concavada e iniciou com um minuto de silêncio pelo falecimento do jovem Rui Pedro Maurício, vítima de acidente de viação naquela localidade e que foi a sepultar na terça-feira.
António Moutinho fez uma introdução à sessão, referindo-se às tentativas de convocatória junto do presidente da mesa demissionário, Joaquim Catarrinho, e às incompatibilidades que se geraram.
Na sessão tomaram ainda posse membros da Assembleia eleitos pelo MIUFAC, dado que nos últimos meses muitos foram os membros que renunciaram. Entraram assim Luís Lopes, Maria Cristina Calado e José Mourão.
António Moutinho referiu existir, assim, quórum legal, com cinco membros da Assembleia presentes pelo MIUFAC, ainda que os membros do PS não estivessem a participar na sessão, uma vez que divulgaram ter apresentado a renúncia dos seus mandatos.
Sucede que, legalmente, as substituições na Assembleia de Freguesia pelo MIUFAC estão no limite, uma vez que apenas se contabilizam os nomes indicados na lista de candidatos efetivos e suplentes, constituídas de nove membros cada (18 no total). Havendo já 11 renúncias do MIUFAC, sobram os cinco membros que integram a Assembleia de Freguesia, e que estiveram presentes na noite de terça-feira, a par do executivo da junta, com três eleitos.
Moutinho, com o apoio da tesoureira Clara Vicente, deu seguimento à sessão, marcando faltas de presença a Eduardo Jorge (MIUFAC), secretário da junta, e aos eleitos pelo PS na Assembleia.
Informou do pedido de renúncia dos membros socialistas, cujo documento foi entregue a si por Vera Catarino, mas falou em inconformidade pelo facto de o documento vir assinado por José Felício e ter sido entregue por outra pessoa, solicitando que tal ficasse registado em ata.
Afirmou o presidente de Junta ter um parecer jurídico que indicou que o pedido de renúncia dos membros do PS deveria ter sido endereçado ao presidente do órgão a que pertencem, Assembleia de Freguesia, e não à Junta de Freguesia, e como tal, não considerou a renúncia para a sessão extraordinária desta terça-feira.
Os membros do PS, que assistiam no público juntamente com o presidente da Concelhia do PS de Abrantes, mostravam alguma surpresa e incredulidade perante o que ia sendo afirmado por António Moutinho (MIUFAC).
Avançou-se para a ordem de trabalhos, com os cinco membros do MIUFAC a compor a Assembleia de Freguesia, e a começar pela eleição da mesa da mesma. Por proposta do MIUFAC, foram eleitos com 5 votos a favor o presidente José Conceição Bento, a 1ª Secretária Cristina Calado e o 2º Secretário José Mourão.
Na tomada de posse, o presidente da mesa José Conceição Bento teceu algumas palavras dirigindo-se aos presentes, agradecendo o voto de confiança e demonstrando-se disponível para dar um encaminhamento diferente à Assembleia de Freguesia, tendo considerado “lastimável” o rumo e os acontecimentos dos últimos meses.
Após solicitação de alteração da ordem de trabalhos por António Moutinho, foi aprovado o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022, que segundo o presidente de junta serve para retificar necessidades urgentes, caso da abertura de concurso para restabelecer quadro de pessoal e fazer face aos trabalhadores em falta, uma vez que os contratos terminaram e não houve possibilidade de avançar com nova contratação dado que a junta de freguesia tem estado a trabalhar com duodécimos.
O ponto respeitante ao orçamento, bem como uma alteração orçamental modificativa e a ficha de inscrição para aderir à ANAFRE foram aprovados pelos cinco membros do MIUFAC, obtendo unanimidade.
Sucede que, no ponto de proposta de substituição do vogal do executivo Eduardo Jorge, os membros do MIUFAC na Assembleia de freguesia votaram contra a proposta de António Moutinho, em conformidade com o que sucedeu numa tentativa anterior. Moutinho voltou a propor Mário Catarrinho Matos para esse cargo, mas este apresentou uma declaração de voto dos membros da Assembleia, em que justificava que Eduardo Jorge deveria prosseguir enquanto secretário, respeitando a vontade do povo que o elegeu. Certo é que esta posição impede que a Assembleia de Freguesia caia por falta de quórum, obrigando assim Eduardo Jorge a permanecer no cargo e impedindo a necessidade de novas eleições intercalares.
António Moutinho demonstrou estar a fazer de tudo para manter de pé o projeto pelo qual foi eleito em março, projeto que parece estar preso por um fio, neste caso, pela substituição de Eduardo Jorge.
Em declarações à comunicação social, no final da sessão, o presidente de Junta aludiu aos elementos renunciantes, que “partiram a corda”, e agradeceu aos membros do movimento independente que se mantiveram “até ao fim”.
António Moutinho disse que “a culpa não é de quem está aqui, dando o corpo às balas, querendo que isto ande para a frente, aprovando o orçamento e tentar estabilizar a junta para que possa continuar. Esse foi o nosso grande objetivo e penso que será a nossa vitória. Está nas mãos de quem decide se será legal ou não o que se passou hoje aqui”, notou, acrescentando ter pedido parecer jurídico para avançar com esta sessão.
O presidente de junta deu conta que foi atingido o limite de substituições permitidas por lei, uma vez que só é permitida a lista de nove candidatos efetivos e a de nove suplentes, apesar de a lista do MIUFAC ter mais pessoas envolvidas.
ÁUDIO | António Moutinho, líder do MIUFAC e presidente da UF Alvega e Concavada
“Terá que vir sempre a cada Assembleia uma proposta para substituição do vogal, de acordo com o resultado que advier, haverá ou não substituição. A partir do momento em que se faça a substituição do Eduardo Jorge, a Junta de freguesia cai, porque fica sem quórum, e vamos para eleições. Eu tenho consciência disso, não estamos aqui para enganar ninguém, não estamos aqui para enganar o povo. O povo é que saiu um pouco enganado com esta situação, principalmente por aqueles que criaram esta situação”, referiu.
Quanto a Eduardo Jorge, e dado o historial que deixou o executivo de costas voltadas, António Moutinho indicou que os processos estão a decorrer e que há inclusive processos-crime em curso. Insistiu que o secretário não foi demitido de funções, mas que deixou de aparecer para fazer o seu trabalho na junta e que “está a receber” sem exercer as funções.
“O executivo não vai atirar a toalha ao chão, não vai desistir deles, e a seu tempo haverá novidades. Mesmo em termos de cumprimento de leis nos órgãos, houve muitas ilegalidades. Nomeadamente, na última Assembleia de Freguesia, ser o secretário da Junta a conduzir a sessão e a dizer ao presidente da Assembleia como tinha de dirigir os trabalhos”, apontou.
Por outro lado, António Moutinho teceu também acusação aos membros do PS que “incentivaram membros do MIUFAC a desistir da lista para provocar eleições”, frisando ser “de lamentar” e que “não respeitam a democracia”.
Perante esta afirmação, o presidente da Concelhia do PS, Ricardo Aparício, deu conta de ter sido enviada documentação e ter sido feito pedido de esclarecimento para a Secretaria de Estado, órgão competente para decidir sobre estas questões, referindo que os socialistas irão aguardar “com tranquilidade”.
Quanto ao quórum legal que António Moutinho defende existir, ainda que no limite, o PS diz não ter o mesmo entendimento.
“Não é o nosso entendimento. Eles têm sete elementos, para um executivo é preciso três membros e mais cinco, pelo menos, para a Assembleia de Freguesia. Não podemos obrigar um cidadão democraticamente eleito a ficar num cargo para o qual não quer ficar, que é o caso do vogal Eduardo Jorge, que pertencia ao MIUFAC. Não é nosso entendimento, pensamos diferente do presidente de Junta, e as instituições que têm poderes terão de decidir”, concluiu Ricardo Aparício.
ÁUDIO | Ricardo Aparício, presidente da Concelhia do PS de Abrantes
Quanto à acusação de António Moutinho (MIUFAC) condenando atitudes de membros do PS que tentaram demover eleitos do MIUFAC de continuarem na Assembleia de Freguesia e com isso provocarem eleições intercalares, o responsável disse que “não demovemos ninguém”.
“Quem se demitiu foram membros do MIUFAC, uma lista feita por elementos do BE e do PSD, e como sempre a água e o azeite não se misturam, está visto e mais que visto, e a prova é que, neste momento, de 18 pessoas eleitas restam sete”, indicou Ricardo Aparício, frisando que o problema principal “nasce de dentro do MIUFAC, entre eles, e não com qualquer interferência do PS”.
Ricardo Aparício entende que “está à vista de todos a ânsia de poder que aqui existe por alguns elementos e o desprendimento que existe de outros. Quando as coisas não funcionam, é melhor acabar com elas”.
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