A secretaria de Estado da Administração Interna publicou em Diário da República, na sexta-feira, dia 5 de janeiro, o despacho que nomeia a Comissão Administrativa para a União das Freguesias de Alvega e Concavada, em Abrantes, que permanecerá em funções até às eleições intercalares de 18 de fevereiro. A Comissão Administrativa é composta por António Moutinho (MIUFAC), Eduardo Jorge (MIUFAC) e Vera Catarino (PS).
As candidaturas serão apresentadas até dia 8 de janeiro, estando previsto em cronograma oficial de operações do Ministério da Administração Interna que o período de campanha eleitoral decorrerá entre os dias 9 e 16 de fevereiro.
No despacho, assinado a 20 de dezembro pela secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto, refere-se ter sido considerado “o resultado das últimas eleições autárquicas intercalares de 27 de março de 2022, em conformidade com a informação do serviço competente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, que, nos termos do artigo 224.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação, atendeu também à Base de Registos de Eleitos Locais e à ata do apuramento geral do município de Abrantes” bem como “o disposto no artigo 223.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação”.
Assim, foram nomeados para integrar a Comissão Administrativa da União das Freguesias de Alvega e Concavada António Carlos Pereira Moutinho – MIUFAC – Movimento Independente da União das Freguesias de Alvega e Concavada; Eduardo José Cristóvão Dias – MIUFAC – Movimento Independente da União das Freguesias de Alvega e Concavada; Vera Alexandra Catarino – Partido Socialista (PS).
A Comissão Administrativa é nomeada no sentido de substituir os órgãos da freguesia até ao resultado das novas eleições, conforme a lei, sendo que “há eleições intercalares sempre que a perda de mandato dos seus membros impeça os órgãos de funcionar (falta de quórum ou, mesmo com quórum, quando não haja membros eleitos pela candidatura mais votada ) ou ainda em caso de dissolução pelos tribunais competentes”, e as eleições devem realizar-se “no prazo máximo de 60 dias após o conhecimento da dissolução do órgão”, conforme indica o Ministério da Administração Interna.
Recorde-se que as eleições intercalares estão marcadas para dia 18 de fevereiro, por despacho assinado a 7 de dezembro de 2023 pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel. O Despacho n.º 12818/2023 foi publicado no dia 14 de dezembro, pelo Gabinete do Secretário de Estado, tendo sido dado conhecimento ao Ministro da Administração Interna, à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
A população de Alvega e Concavada será, assim, chamada às urnas pela terceira vez desde as eleições autárquicas de 2021, tendo já passado por eleições intercalares em março de 2022 e seguindo-se novo ato eleitoral a 18 de fevereiro, na expetativa de que se resolva o imbróglio político que tem pairado sobre esta união de freguesias do concelho de Abrantes, sendo estas intercalares resultado de desentendimentos e dezenas de renúncias por parte do movimento independente no poder, MIUFAC, e pela oposição PS, tendo ainda o mandato sido marcado por diversas contestações populares em sede de Assembleia de Freguesia e no seio da comunidade, bem como altercações entre os eleitos e membros renunciantes.
Este ano 2024 vai ser marcado por outros atos eleitorais, todos no primeiro semestre, onde se incluem as eleições regionais dos Açores, a 4 de fevereiro, as intercalares em Alvega e Concavada, no dia 18, as eleições legislativas, a 10 de março, e as europeias, dia 9 de junho.