Na última reunião do executivo de Alcanena a proposta de não aceitação do auto de transferência de competências no domínio da saúde gerou discórdia entre os eleitos da maioria dos Cidadãos por Alcanena, que gere a autarquia, e os eleitos do PS. Enquanto o executivo em funções considera que é necessário mais negociação antes da aceitação, o Partido Socialista – que tinha anteriormente assumido e aceitado esta delegação de competências – acha preferível “estar dentro do processo e não fora dele”. A proposta acabou por ser aprovada com a abstenção da bancada socialista.
Marlene Carvalho (Cidadãos por Alcanena), vereadora detentora do pelouro da saúde, começou por dizer que existe uma preocupação por parte do município relativamente à área da saúde – em concreto com a dificuldade de cobertura ao nível dos médicos de família e a ausência de resposta por parte do Governo – e que esta até se concretiza em números.
“Temos 5578 munícipes sem médico de família, número que tenderá a aumentar porque prevê-se que haja mais algum médico que entretanto se aposente e os ficheiros não têm médico a quem poderão ser entregues. Significa que temos um problema muito grande em termos de resposta, e na verdade, embora a transferência de competências não implique competências para o município no domínio da contratação, é certo que, a partir do momento em que se aceita um auto, e um auto que nos diz que o município tem responsabilidades no plano de promoção da saúde, naturalmente que temos de ter uma palavra a dizer sobre esta circunstância que tanto nos preocupa”, referiu a vereadora, como introdução ao ponto da ordem de trabalhos da reunião referente à proposta de não aceitação do Auto de Acordo de Transferência de competências no domínio da Saúde.
ÁUDIO | 1ª Intervenção Marlene Carvalho (Cidadãos por Alcanena)
Começando por lembrar que este é “um debate que tem sido feito e vai continuar a ser feito” e que o aumento das competências das autarquias locais faz “todo o sentido, naquela velha questão de que um euro gasto pelas autarquias locais vale não sei quantos euros gastos pela administração central”, Hugo Santarém referiu que a bancada socialista considera que “seria melhor podermos participar de forma direta, integrando, do que de forma externa, observando, ou aguardando que sejam feitas estas definições claras que são aqui referidas na proposta (…)”.
ÁUDIO | 1ª Intervenção Hugo Santarém (PS)
“Efetivamente ao nível das competências (…) sem dúvida nenhuma que esta é das competências mais importantes que nós poderemos discutir e que nós poderemos assumir, (…) é por isso que nós tínhamos assumido a delegação de competências e o nosso sentido de voto relativamente a esta matéria, com o argumento que eu utilizei de que preferíamos estar dentro do processo e não fora dele, é que nós acabaremos por nos abster na votação”, referiu o líder da oposição do Partido Socialista.
Rui Anastácio, presidente da autarquia alcanenense, respondeu que “isto não é não porque não, nem nunca nós tivemos essa posição”, tecendo ainda críticas à maneira como este processo tem sido tratado desde o primeiro momento pelo governo central.
ÁUDIO | Intervenção Rui Anastácio (Cidadãos por Alcanena)
“Essa situação de estarmos por dentro, nós estamos para negociar, agora o que não podemos é dizer que sim e depois ir negociar. Não, é antes de dizer que sim e antes de se assinar é que se negoceia, não é depois, porque a partir do momento em que se assina perde-se força negocial, como é óbvio”, disse ainda o autarca, acrescentando que “quem está mais próximo decide melhor, resolve melhor, resolve de maneira mais rápida, mas precisa de meios financeiros para resolver. E essa é que é a grande questão”.
Tomando de novo a palavra, a vereadora Marlene Carvalho esclareceu que já está a ser feito um trabalho com a saúde por parte da autarquia alcanenense: “naturalmente e sabendo da importância do processo de transferência de competências, não vamos esperar por uma assinatura num papel para realizar o trabalho que achamos que devemos realizar junto das entidades competentes a este nível”, disse a edil, adiantando que já foram encetados trabalhos “no sentido de implicar o município na construção deste programa de promoção da saúde”.
ÁUDIO | 2ª Intervenção Marlene Carvalho (Cidadãos por Alcanena)
“E já definimos uma série de assuntos para começar a tratar e a elaborar esse plano, portanto não vamos de todo esperar por uma assinatura como é óbvio. Agora, é importante que o Governo nos saiba dizer qual o procedimento, qual o caminho, para garantirmos que as pessoas têm não só médicos de família para acompanhar cada um dos agregados familiares, mas também tenham fisicamente as condições necessárias ao atendimento de todas as particularidades que trazem as pessoas a um centro de saúde”, disse a vereadora.
Marlene Carvalho referiu ainda que, como se não bastasse privar-se as pessoas de um médico de família e de serem atendidas nas suas aldeias, seria “gravíssimo” se se não dotasse os equipamentos de ótimas condições, pelo que “é isso que temos de fazer junto das entidades que estão acima de nós. É perceber qual é o planeamento, qual é a estratégia, dos responsáveis relativamente a este assunto”.
“E portanto nós não podemos aceitar 230 mil euros de transferência de competências, sem sabermos o estado em que vamos ter os edifícios no dia em que aceitamos a transferência de competências, a diferença de aceitar esses 230 mil com obra feita ou prevista, ou sem a previsão dessa obra, são coisas completamente distintas”, complementou a eleita.
Hugo Santarém interveio também de novo na reunião, começando por dizer que a questão do plano de saúde e do contributo dos municípios nos planos de saúde é uma reivindicação dos autarcas e não do Governo, tendo defendido que o município não estaria nesta fase negocial se tivesse rejeitado à partida a delegação de competências.
ÁUDIO | 2ª Intervenção Hugo Santarém (PS)
“A decisão que no fundo se toma é se nós queremos estar à mesa nas negociações, se nós queremos participar, ou se queremos esperar que os outros municípios façam o trabalho por nós e depois nós, bem ou mal, acabamos por usufruir dele”, disse o líder da vereação socialista de Alcanena, que afirmou estar mais “aliviado” por saber que o trabalho nesta área da saúde continua a ser feito, considerando ainda que “retirarmo-nos da mesa de negociações não funciona bem em altura nenhuma”, pelo que os eleitos pelo partido socialista se iriam abster.
A proposta para a não aceitação da transferência de competências foi assim aprovada com quatro votos a favor (Cidadãos por Alcanena) e três abstenções (PS).
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