No dia em que termina oficialmente a produção de energia a carvão em Portugal, com o fecho da Central Termoelétrica do Pego, o Governo apresentará em Abrantes as medidas que propõe para uma Transição Justa. Em entrevista ao mediotejo.net, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, avança que dos 224 milhões de euros de fundos europeus que o país irá receber, 45 milhões serão destinados a Abrantes, com o governo a adiantar já essas verbas através do Orçamento do Estado.
Portugal tem aprovados 224 milhões de euros para o Fundo para a Transição Justa, montante que vai ser gerido pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e vai ter um eixo dos programas regionais do Portugal 20/30, avançou ao mediotejo.net a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que vai estar esta terça-feira em Abrantes com o Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes e o Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, para explicar em detalhe como irá ser feita a distribuição dos primeiros 90 milhões de euros destes fundos, com aplicação a partir de 1 de janeiro de 2022. A Agência Lusa adianta que o primeiro-ministro, António Costa, também estará presente nesta apresentação ao País, em Abrantes.
As CCDR “estão a elaborar neste momento os planos territoriais de transição justa”, explica a ministra. “A Comissão Europeia encomendou um estudo para analisar as medidas que fariam mais sentido nos territórios a candidatar no Portugal 20/30”, diz, indicando tratar-se da Área metropolitana do Porto/Matosinhos, com uma dotação total de 60 milhões de euros; Médio Tejo/Pego, com 45 milhões; Centro Litoral, no eixo Aveiro/Coimbra/Leiria, com uma dotação de 45 milhões de euros (ou seja 90 milhões para Médio Tejo e Centro Litoral); e Alentejo Litoral/Sines, com uma dotação de 74 milhões de euros.
A central a carvão do Pego, instalada no concelho de Abrantes, começou em 1993 a produzir energia elétrica com uma licença detida pela Tejo Energia, válida por 28 anos, terminando hoje o Contrato de Aquisição de Energia, não tendo o mesmo sido renovado pelo Governo, que decidiu acabar com o carvão no âmbito da estratégia de descarbonização nacional. O fim da produção de energia a carvão é um momento histórico para o país, mas vivido de forma ambivalente na região, pela importância social e económica da Central do Pego, nos últimos 30 anos.
Estes fundos servirão para aliviar os custos socioeconómicos decorrentes da transição climática, favorecendo a diversificação da economia e a reconversão dos territórios em causa. Segundo a ministra, “os quadros territoriais estão a ser desenhados pelas CCDR’s, com as câmaras municipais e com as comunidades intermunicipais”, e serão submetidos pelas CCDR no final de 2021 para estarem aprovados em fevereiro de 2022.
Para que as medidas não fossem apenas aplicadas após a aprovação dos planos regionais, o Governo decidiu criar um mecanismo de antecipação dos fundos para Abrantes, avança a ministra: “Há um trabalho feito pela Câmara Municipal de Abrantes e pela CIMT que nos permite antecipar com verbas do Orçamento do Estado algumas medidas do Fundo para a Transição Justa.”
Contudo, apenas dois tipos de medidas serão aplicadas por antecipação, para “apoio aos trabalhadores afetados, implementadas em articulação com a Câmara Municipal e com a CIMT, mas operacionalizadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional”.
ÁUDIO | MINISTRA DA COESÃO TERRITORIAL
Significa isto apoiar a requalificação dos trabalhadores, apoiar as empresas que contratem esses trabalhadores e apoiar os trabalhadores que queiram criar o seu próprio emprego. Esta terça-feira, dia 30 de novembro, “já estarão disponíveis verbas para que o IEFP possa iniciar com os trabalhadores ações de formação à medida ou ações de reconversão profissional ou apoiar empresas que contratem estes trabalhadores e ajudá-los na sua inserção ou ajudá-los a criar o seu próprio negócio”, indica.
A outra medida, com aviso igualmente aberto esta terça-feira, para investimentos em empresas ou criação de novas empresas “que contribuam para absorver esses trabalhadores e para a diversificação da base económica do Médio Tejo”, em áreas de transição energética. Nomeadamente na criação de novas indústrias, especialmente ligadas à mobilidade sustentável, às energias limpas, como o hidrogénio verde, economia circular, bio economia e outras tecnologias limpas.
Ana Abrunhosa antecipa que, quando o Fundo para a Transição Justa estiver aprovado, previsivelmente em fevereiro de 2022, “já teremos a seleção dos bons projetos, e aí abriremos um aviso para os financiar”.
ÁUDIO | MINISTRA DA COESÃO TERRITORIAL
Quanto aos 150 trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego que com o encerramento da produção a carvão veem o seu posto de trabalho em risco, a ministra dá conta que a expectativa do governo passa por “parte dos trabalhadores ficar na empresa, no desmantelamento” da Central “e outra parte, caso queira, ficar em formação e continua a receber os salários”. Os restantes trabalhadores, se for essa sua escolha, acionarão o subsidio de desemprego de acordo com o regime geral de Segurança Social, concluiu a ministra.
O Fundo para a Transição Justa é um instrumento considerado fundamental para ajudar os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática, proporcionando-lhes apoio personalizado. É executado em regime de gestão partilhada, no âmbito do quadro geral da política de coesão, que é a principal política da União Europeia para reduzir as disparidades regionais e fazer face às mudanças estruturais em curso.
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