Os trabalhadores manifestaram algumas preocupações, nomeadamente por questões ligadas à Segurança Social e uma “falha no sistema contributivo” dos que forem para formação, com uma pausa na sua carreira contributiva que traria prejuízo na contagem de tempo de serviço para efeitos de reforma. Manuel Jorge Valamatos prometeu averiguar e interceder junto da tutela.
João Furtado, 64 anos, foi um dos cerca de 30 trabalhadores que se juntaram à porta do edifício da Câmara Municipal. O engenheiro da central que ainda se encontra no ativo, relembrou, antes do início da reunião, as preocupações resultantes de um ciclo de trabalho que se encerra agora para cerca de 150 pessoas que, de forma direta ou indireta, mantinham uma relação com a produtora de energia.
“O primeiro lote de despedidos já fez um ano de transição e de formação. Agora este lote quer fazer, também, essa continuação. O outro (…) tem de continuar até haver propostas de emprego, que era isso que estava prometido pela legislação atual”, referiu.
Também a questão da pausa na carreira contributiva foi uma das questões apontadas pelos funcionários da Pegop e colocadas ao presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos. Para Furtado, um dos trabalhadores mais antigos e chefe de equipa de operação da sala de comando da Central Termoelétrica do Pego, esta é uma preocupação do momento, principalmente para os trabalhadores que se encontram “perto da reforma”.
“Essa é a questão que está em aberto, uma das questões a tratar agora. Pode ter grande influência na carreira contributiva. Do ponto de vista da remuneração neste momento não há problema, agora a carreira contributiva é que pode ser grave, para pessoas que estejam perto da reforma, por exemplo”, explicou.
O funcionário da empresa situada no Pego, concelho de Abrantes, recordou o encontro com o autarca socialista, junto à Central, momento em que Manuel Jorge Valamatos garantiu a continuidade do programa de proteção social dos trabalhadores. Furtado mostrou-se satisfeito com a “boa notícia”, mas manifestou o desejo de obter mais esclarecimentos.
“Tivemos (…) um encontro com o presidente da Câmara, informal, em frente à Central, que (…) garantiu que o processo estava em andamento (…), portanto, em primeira mão soubemos, tivemos essa boa notícia. Agora vamos aqui um bocadinho, digamos, detalhar essa informação”, referiu Furtado.
A 23 de novembro, o Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, anunciou através do presidente da Câmara Municipal de Abrantes, a continuidade do programa de proteção social aos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego, que encerrou a produção de energia através do carvão a 30 de novembro de 2021.
De acordo com o autarca socialista, o “Governo, através do Fundo Ambiental, vai garantir que no próximo ano, em 2023, todas as pessoas que já estão em formação continuem no processo de formação e (…) que os seus vencimentos (…) sejam mantidos para o ano de 2023. Todos aqueles que já estavam em 2022 nessa situação, bem como agora esta última vaga de cerca de 20 trabalhadores que vão sair, possam também integrar esse processo”.
“Vão ser integrados em formação e vão continuar a receber os vencimentos que tinham até agora, pelo menos no ano de 2023 e desejar, obviamente, que possam com o tempo ser absorvidos, de acordo com o caderno de encargos que a própria Endesa tem, (…) para iniciar as suas atividades profissionais. Bem como outras empresas e outras atividades que possam surgir, capazes de absorver todas estas pessoas que perderam o seu emprego através do encerramento do carvão”, acrescentou.
Na tarde de hoje e depois de reunir com os representantes dos trabalhadores e do Sindicado das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, o presidente da autarquia abrantina deu conta de um sentimento de preocupação sobre o futuro dos trabalhadores e os impactos na economia.
“Para além dos postos diretos, houve um conjunto de postos indiretos que foram postos em causa. Houve perdas de postos de trabalho, para além, da perda global na atividade económica (…). Aquilo que estive a conversar com o Sindicato e com representantes dos trabalhadores foi que, nesta altura, há duas questões que nos preocupam. Primeira e de forma arbitrária, as questões dos trabalhadores e também as questões da economia, em termos globais”, afirmou.
Para Manuel Jorge Valamatos, a instalação da Endesa na freguesia do Pego e a aposta nas energias renováveis, pode ser uma grande oportunidade para o município abrantino e para a região.
“Estamos muito expectáveis quanto a isso (…). Queremos ver, rapidamente, novos projetos a surgirem na nossa região e particularmente no concelho de Abrantes, tendentes à animação económica. Existe também o fundo que foi criado para compensar o encerramento do carvão, o Fundo de Transição Justa, em que também há aqui uma perspetiva (…). Portanto, há grandes expectativas relativamente ao futuro do dinamismo económico que queremos ver retomado e até ampliado se for caso disso”, disse o presidente da autarquia.
Questionado quanto à carreira contributiva dos trabalhadores, Valamatos deu conta de uma “preocupação”, prometendo manter-se atento e procurar esclarecimentos junto das entidades competentes.
“Essa é uma preocupação, com a qual eu não tinha essa informação de forma, digamos, atualizada. Não é só esse aspeto, há uma questão que se prende com a segurança social, que fica aqui áquem das expectativas dos trabalhadores. São duas matérias, quer esta questão das contribuições, quer a questão da contagem de tempo de serviço para a carreira, quer as questões da segurança social. São matérias com as quais eu vou ter que, de alguma forma, colocar à tutela, ao Governo e aos Ministérios respetivos para conseguirmos desbloquear e ultrapassar essa dificuldade”, explicou.
Presente na reunião estive também Manuel José Fernandes, dirigente do SIESI – Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, que afinou pelo mesmo diapasão e confirmou as palavras do presidente da Câmara.
“Houve uma preocupação acrescida quando, ao estar a terminar o ano de 2022, não havia ainda uma informação oficial de que este programa iria continuar. Portanto, este é um programa de transição (…) e não estando ainda no terreno implantados os projetos” era importante saber o que se iria seguir.
“Podíamos ter uma situação em que, a partir do dia 1 de janeiro, teríamos cerca de 70 pessoas que teriam à porta apenas o fundo de desemprego e os seus rendimentos reduzidos a metade”, referiu.
O dirigente do SIESI acrescentou que “foi encontrada aqui uma situação que nós entendemos que não era possível ser outra qualquer. E, a partir de hoje, importa caminhar em dois sentidos. Esta é uma questão que tem a ver com a transição para o próximo ano e procurar que as questões que possam surgir em termos da ocupação efetiva dos trabalhadores surjam. Mas também outra questão que nos tem preocupado, que é um problema ainda a resolver, dado que estes trabalhadores ficaram desprotegidos no processo por um lapso, que tem de ser eventualmente retificado, que foi uma falha com o sistema contributivo para a Segurança Social”, sinalizou.
“Portanto, neste momento, para nós, esta era a solução necessária e ainda bem que as partes que se interessaram e digamos, fundamentalmente, os trabalhadores e com apoio (…) da própria autarquia, trabalhámos em conjunto para procurar esta solução. Essa conseguiu-se”, concluiu.
A informação foi posteriormente transmitida aos restantes trabalhadores que se encontravam no exterior do edifício da Câmara Municipal de Abrantes, o que permitiu um aliviar dos ânimos dos funcionários, que partiram com a preocupação mas que sentiram apoio e solidariedade para tentar ultrapassar o problema.