O painel ‘Liberdade sem preconceitos’ no Festival de Filosofia de Abrantes iniciou com uma ligação entre Liberdade e Poesia, segundo uma reflexão de Jean-Paul Sartre sobre a poesia como meio de liberdade, “que está profundamente enraizada na filosofia existencialista, na tal liberdade humana oculta, no papel central”, começou por dizer a escritora Cláudia Lucas Chéu, cuja intervenção designou por ‘As palavras são jaulas abertas’.
Lembrou que para Sartre “o ser humano é visto com uma liberdade condenada”, ou seja, “somos livre para fazer escolhas, mas somos também responsáveis por essas escolhas”. A poesia “como qualquer forma de arte, é vista como um ato de liberdade radical. O poeta, ao criar, não está simplesmente a descrever o mundo como ele é, mas sim, recria o mundo a partir da sua visão subjetiva”.
Na sua perspetiva, a poesia “é uma maneira do individuo afirmar a sua liberdade de expressão, desafiando as limitações de pensamento tradicional e pela realidade imposta pela sociedade”.
Cláudia Lucas Chéu referiu, igualmente, que “a poesia oferece ao poeta uma maneira de escapar das estruturas sociais ideológicas que limitam a liberdade humana. Ao contrário de outras formas de comunicação mais diretas ou racionais, a poesia permite reconfigurar as normas da linguagem, dos sentidos e as representações do mundo”.
A escritora, poeta e dramaturga, também docente no departamento de Artes Cénicas da Universidade de Évora disse ainda que a poesia é uma forma de desafiar as ideologias dominantes e portanto, nesse sentido, assume uma forma política. O poeta ao escrever pode denunciar, resistir às formas de opressão e de alienação.
Terminou a sua intervenção com um poeta do seu livro “Ode Triumphal à Cona” lembrando uma frase da escritora portuguesa Ana Hatherly: “E quando o poema é bom não te aperta a mão, aperta-se a garganta”.
Abrantes acolhe a 7ª edição do Festival de Filosofia até este sábado, 23 de novembro, numa praça aberta a todos e onde há lugar ao pensamento livre, à arte de questionar e ao debate e partilha de ideias e troca de argumentos. Este ano, em que se celebram os 50 anos da Revolução de Abril de 1974, o festival reflete sobre o valor da liberdade e caminho da sua construção.
No painel, moderado pelo professor de Filosofia, Nelson de Carvalho, também Daniela Nascimento, professora na Universidade de Coimbra, escolheu como tema os direitos humanos, mais precisamente, os ‘Preconceitos e os limites à liberdade na perspetiva dos direitos humanos’.
E começou por considerar que “vivemos um tempo estranho” nestes 50 anos após o 25 de Abril que “exige de nós um compromisso e uma consciência de luta e de movimento” que a liberdade implica, sendo que “está longe de poder ser dada como adquirida”.
Lembrou que o processo de internacionalização dos direitos humanos, pós II Guerra Mundial, “procura promover a ideia de que os direitos humanos ultrapassam fronteiras nacionais, ultrapassa o princípio da nacionalidade, e isso permite que os indivíduos, que as pessoas sejam verdadeiramente livres e sujeitos de direitos fundamentais”.
Daniela Nascimento notou, no entanto, que a conquista dos direitos humanos “é infindável” do ponto de vista da sua “consolidação”.
E recordou uma série de liberdades e direitos como “o direito ao voto, as várias liberdades de expressão, de associação, de movimento, mas também as garantias de Justiça”, em resumo, “um conjunto de direitos individuais, de cada pessoa, pessoas e intransmissíveis e que garantem um conjunto de capacidades sobretudo em contextos de sociedades democráticas”.
Referiu, igualmente, um conjunto de diretos de ordem económica, social e cultural “que visam assegurar um nível de vida digno a todas as pessoas e que incluem direitos como o acesso à saúde, à educação, aos apoios sociais, ao emprego, portanto, um conjunto amplo de direitos que foram sendo conquistados”.
E sublinhou que a essa “responsabilidade”, associada à liberdade, decorre “de um conjunto de direitos de natureza civil e política exige uma responsabilidade de não privar as pessoas desses mesmos direitos”. Basicamente “que o Estado não viole esses direitos, não ponha em causa esses direitos, que decorrem dessa condição humana e que num contexto de sociedade democrática funcionam, mais ou menos, sem problemas se o Estado souber os limites da sua ação”.
Associado a isso, uma liberdade “acrescida e reconhecida de reclamar esses direitos inclusivamente perante instâncias judiciais se o Estado violar ou puser em causa” direitos e liberdades.
No caso dos direitos económicos e sociais essa responsabilidade “é mais difícil de garantir, de exigir, de permitir também uma reclamação, nomeadamente do ponto de vista judicial, porque aquilo que se exige do Estado é que garanta progressivamente mas na medida dos recursos disponíveis” o que “permite ao Estado um espaço grande para que não cumpra, para que não garanta com a justificação que os recursos são limitados, e portanto, há escolhas a fazer e na maior parte das vezes as escolhas não são no sentido de consolidar, garantir direitos de natureza económica e social”.
Por seu lado, a convidada Raquel Varela, explicando que escolheu o tema ‘Liberdade a sério’ lembrando uma canção de Sérgio Godinho, começou por afirmar que “vivemos um padrão hegemónico do pensamento liberal e do pensamento burguês que associa a liberdade à conquista formal de direitos políticos, que me parece o mínimo importante, mas muito limitada.
“A maioria da população não tem direitos básicos para exercer a sua liberdade; não tem habitação porque o direito à liberdade, à propriedade privada, dos estrangeiros em verem remunerados os seus investimentos e os bancos a garantirem que não vão à falência, se sobrepõem ao direito à habitação da maioria dos cidadãos”, refletiu a historiadora.
“O direito dos investidores da dívida pública se sobrepor ao direito de as mulheres não parirem no meio de uma rotunda. O direito à paz, que do meu ponto de vista, vivemos uma nova disputa inter-imperialista capitalista, pela disputa de matérias-primas no mundo que tem levado não só à agressão russa, como à agressão da NATO à Rússia, como da agressão da NATO à China, como provavelmente da China a outro país qualquer e o direito à paz está posto em causa”, declarou Raquel Varela.
Pagando nessa “paz posta em causa”, a historiadora referiu que diariamente “assistimos a um genocídio em direto – os nazis esconderam os campos de concentração, Franco negou o bombardeamento de civis em Guernica e até na Guerra do Golfo se chamava dano colateral à morte de civis. Agora Netanyahu – finalmente procurado com um criminoso de guerra que é – todos os dias tem palco na televisão para dizer que para matar um alegado terrorista do Hamas, podia ser o maior terrorista do mundo, pode matar as 300 crianças ou os 200 médicos que lá estão. É este o estado que estamos a viver, neste momento, no mundo. Portanto, parece-me que esta ideia de paz, pão, saúde, habitação de Sérgio Godinho é essencial para discutirmos a liberdade, não chega, porém”.
Para Raquel Varela “estamos a viver outras ameaças à liberdade e todas elas têm, para mim, origem naquilo que é o grande retrocesso do mundo do trabalho que foi o fator primordial da conquista, não só de direitos sociais, mas de direitos políticos”.
Falou, esclarecendo que está a debater ideias e não pessoas – isto num Portugal que teve 300 anos de inquisição, 48 anos de ditadura e onde discordar não é bem aceite porque há uma pessoalização na discordância, “as pessoa ficam muito ofendidas porque acham que se está a debater pessoas e não ideias” -, em “tempos de profundo obscurantismo, um obscurantismo que passa por uma negação da ciência e por uma negação do conhecimento, venha apenas da extrema-direita, e apenas já não é pouco”, disse.
A historiadora e professora universitária acredita haver “uma negação da própria ideia de verdade, da própria ideia de conhecimento, da própria ideia de debate em esfera pública. Em larga medida o jornalismo desapareceu e o que temos é comunicação. Não há praticamente aquilo que é uma esfera pública, ou seja, não há uma busca da investigação, da verdade, do conhecimento livre, sem pressões do Estado e do mercado”, os dois fatores, considera, “que obstaculizam o exercício do pensamento livre”.
Faltam, portanto, “plenários, reuniões, bibliotecas cheias, clubes associativos, bailes, clubes desportivos, clubes de poesia, de arte, onde seja exercido pelo conjunto da população o debate, o pensamento, o contraditório, em que todos possam ser amplamente ouvidos”.
Outra área em que Raquel Varela apontou regressão é na Educação. “Quando vemos as dimensões científicas das escolas serem substituídas – a extrema-direita de forma completamente rasteira chama marxismo cultural, faz um ataque aquilo que é o espaço da escola pública como espaço de pensamento crítico. A escola pública está ameaçada por aquilo que vários pedagogos da pedagogia histórico-crítica chamam de ‘pedagogias delirantes’ em que temos, por exemplo, neste momento a Cidadania é retirada à História, ou seja, há uma cadeira de Cidadania em que na maioria das escolas foi retirada às horas de História. Ora, pergunto como é que um aluno é mais cidadão sabendo menos História?”, interrogou.
Referiu que na nossa sociedade, para a maioria das pessoas “a sua relação com a democracia é votar de quatro em quatro anos… sendo que talvez a maioria neste momento nem vote. Sendo que no local de trabalho passam oito horas e nunca são chamados a decidir ou votar rigorosamente nada”, incluindo os professores que depois ensinam aos alunos o que é a democracia.
Abrindo caminho para o pensamento, a arte de questionar, criando desassossego e provocando os participantes a refletir sobre determinados temas e premissas, o programa conta com seis painéis de oradores, locais e nacionais, de diversas áreas, nos três dias. O festival terminará com uma conferência de José Pacheco Pereira, professor, político e cronista, este sábado, dia 23, às 22h30.
O último dia do Festival de Filosofia de Abrantes começa com a atividade “Liberdade e arte”, uma sessão de filosofia para famílias orientada pela filósofa Joana Rita Sousa. A atividade, direcionada para famílias com crianças entre os 6 e os 12 anos, decorre no MIAA – Museu Ibérico de Arqueologia e Arte.
O penúltimo painel debruça-se sobre “A arte no caminho da liberdade”, e traz Benjamim (Luís Nunes), Gisela Casimiro, Nuno Artur Silva e Nuno Nunes-Ferreira até à Biblioteca Municipal António Botto, numa conversa moderada por António Pinto Ribeiro.
Após um brinde à liberdade, a cargo da personal chef abrantina Célia dos Santos, terá lugar o último painel, “Pensar a liberdade”, com Anabela Mota Ribeiro, André Barata, António de Castro Caeiro e Mário Pissarra enquanto provocador. Programa completo AQUI.
No ano em que se comemoram os cinquenta anos do 25 de Abril, decorre em paralelo a habitual Feira do Livro de Filosofia na Biblioteca Municipal, até 25 de novembro.
As entradas no MIAA – Museu Ibérico de Arqueologia e Arte, mesmo ao lado da Biblioteca Municipal, serão gratuitas durante o festival.
A Biblioteca Municipal António Botto volta a ser palco do Festival de Filosofia de Abrantes, que conta com o Alto Patrocínio da Presidência da República, nesta 7ª edição com o tema “Liberdade em construção”. A iniciativa tem entrada livre.
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