A Câmara Municipal de Abrantes decidiu suspender o Orçamento Participativo em 2022, informação dada em reunião de executivo em junho, para repensar o modelo do mesmo e concluir os projetos que faltam concretizar, ao mesmo tempo que disponibiliza novamente para este ano 300 mil euros às coletividades do concelho no âmbito da medida Investimento, do programa FinAbrantes, de apoio ao associativismo.
Na ocasião, o vereador do ALTERNATIVAcom, Vasco Damas, afirmou querer ajudar a encontrar a melhor solução para o futuro do Orçamento Participativo, dando conta da dinamização aberta ao público do Debate Cívico sobre o Orçamento Participativo de Abrantes, que decorreu no Edifício Pirâmide, com a presença do especialista Giovanni Allegretti, tendo como oradores Vasco Damas, vereador de oposição na CM Abrantes, e José Rafael Nascimento, deputado do movimento na Assembleia Municipal de Abrantes.
José Rafael Nascimento (ALTERNATIVAcom) interveio na sessão ordinária da Assembleia Municipal, e lembrou a realização desse debate cívico por parte do movimento ALTERNATIVAcom, aberto a toda a população, no Edifício Pirâmide, que promoveu a reflexão e discussão em torno da importância deste instrumento democrático. Referiu que “foram convidadas todas as forças políticas do concelho e os principais órgãos municipais, tendo comparecido quem achou por bem fazê-lo”.
Indicando que as recomendações e conclusões tiradas desta iniciativa irão chegar ao executivo municipal através do vereador Vasco Damas (ALTERNATIVAcom), José Rafael Nascimento referiu considerar o movimento que o Município de Abrantes deveria “ponderar na adesão à Rede de Autarquias Participativas, presidida atualmente pela CM Valongo e integrando mais de 60 municípios”. A rede em causa propõe uma carta de qualidade dos orçamentos participativos em Portugal.
Frisou que o Orçamento Participativo que em Abrantes “sobreviveu apenas três anos”, foi “bruscamente suspenso em 2019”, e, segundo o ALTERNATIVAcom, deverá ser “urgentemente retomado e reforçado, garantindo a sua anualização”.
“É um equívoco, ou mesmo uma falácia, pensar-se que a democracia pode ser interrompida ou que o Orçamento Participativo impede o município de apoiar os investimentos requeridos pelas associações do concelho. Apoio esse que em nossa opinião deveria também ser anual”, acrescentou.
Quanto à execução dos projetos do OP, e prevendo-se a sua incorporação no orçamento municipal do ano seguinte, questionou “quantos projetos estão por concluir e se já foram todos incorporados, como manda o regulamento legal, no orçamento municipal?”.
A realização desta iniciativa levou a reação por parte da bancada socialista, com o deputado Tiago Ricardo (PS) a justificar a tomada de decisão do executivo municipal de maioria socialista, referindo-se à “humildade de reconhecer a falta de capacidade de levar a cabo projetos prometidos, não entrando num ciclo vicioso de promessas, nem continuando a suportar a ideia de concretização de algo que sabemos que não somos, nem seremos, capazes de cumprir na plenitude das nossas capacidades”.
Segundo o eleito, “foi isso que a CM Abrantes fez ao decidir suspender o Orçamento Participativo em 2022, para repensar o modelo do mesmo e concluir os projetos que faltam concretizar, ao mesmo tempo que disponibiliza novamente 300 mil euros para as coletividades do concelho no âmbito da medida Investimentos do programa FinAbrantes”.
E prosseguiu, dizendo que “devemos ter a consciência que estamos aqui para defender os interesses dos abrantinos, e sobretudo a verdade”, uma vez que o Orçamento Participativo “há muito que aponta a um défice de participação popular, e há algumas lacunas que no modelo em vigor têm presentes questões técnicas, administrativas ou de propriedade, em desconformidade com o atual programa”, acrescentou, notando que “é necessário concluir algumas obras de projetos vencedores que estão em atraso”.
Depois, criticou a postura por parte do ALTERNATIVAcom, ainda que a mesma não tenha sido dirigida ao movimento de forma clara e direta. “Penso que é elucidativo a forma como todos nós queremos estar e estamos na política e como queremos que ela seja feita. Se queremos ser defensores da verdade e da transparência para com os abrantinos, suspendendo um projeto cujos resultados não são possíveis de levar a cabo em tempo útil enquanto não forem concluídas as propostas em falta, ou se queremos utilizar todo e qualquer assunto para campanhas demagógicas e distorcer a realidade”, disse.
O deputado do PS defendeu a postura e tomada de decisão do executivo da autarquia abrantina, relembrando o processo. “A mim parece-me evidente que o executivo da CM Abrantes não nega o reconhecimento da importância do OP, enquanto instrumento essencial na defesa de uma cidadania participativa e como promotor de equidade em territórios demograficamente diferenciados. Pelo contrário, reconhece que existem falhas e que enquanto não é possível a retoma transparente do projeto, encontra no financiamento de 300 mil euros para apoiar as coletividades do concelho de Abrantes na recuperação e manutenção do edificado, bem como na aquisição de equipamento e viaturas, para além das restantes verbas. A verdadeira forma de corresponder às necessidades das populações. A diferença para os apoios FinAbrantes é que estes são largamente participados e executados”, afirmou.
“Talvez devamos debater a importância de uma cidadania ativa e participada. Talvez devamos defender projetos com o cariz do Orçamento Participativo, e nesse sentido, a nossa responsabilidade enquanto prossecutores da causa pública deve ser a de consciencializar as pessoas para a importância de uma participação ativa, para uma contribuição permanente para o desenvolvimento do concelho, e apelar à verdade”, defendeu o socialista.
Por fim, Tiago Ricardo lembrou que os vereadores da oposição no executivo camarário tiveram “respostas concordantes” perante a proposta de suspensão do Orçamento Participativo.
Também os social-democratas tiveram palavra a dizer, com José Moreno (PSD) a confirmar que o ALTERNATIVAcom convidou o seu partido a estar presente, mas referiu que ninguém do PSD participou porque “acho que o Alternativa fez aquele evento para tirar dividendos políticos dele. Queria que nós lá estivéssemos presentes para depois dizer ‘os outros vieram cá’, ‘nós é que fizemos, é que liderámos, é que marcámos a agenda’. E eu não sou defensor do PS nem dos outros grupos políticos que estão aqui, e com quem felizmente me dou muito bem. Acho que o Alternativa deveria ter reunido com qualquer um outro dos partidos, contactá-los, e dizer vamos fazer em conjunto isto. Chamamos a Câmara para estar presente e vamos discutir entre todos os partidos aquilo que interessa para Abrantes. E não tentar marcar a agenda política, tentar-nos comprometer, e agora vir aqui dizer ‘vocês faltaram’. Faltámos deliberadamente”, afirmou.
Também João Fernandes (PSD) aludiu às intervenções de crítica entre o PS e o ALTERNATIVAcom perante a discussão do Orçamento Participativo. “Parece aquelas reuniões de família, em que estão todos a mandar bocas uns aos outros, mas ninguém diz para quem. Parece um bocadinho despropositado. Venho aqui dizer que, se têm críticas para fazer, digam a quem estão a fazê-las e indiquem, expressem, sem problemas. Estamos aqui democraticamente, dotados de liberdade de expressão, para apresentar as nossas críticas e defender o que tivermos a defender. A posição do executivo socialista relativamente ao OP, de aguardar e terminar os projetos em execução, e depois dar prossecução a novas iniciativas, na altura pareceu-nos uma posição razoável, porque havia vários projetos que precisavam ser terminados”, notou.
Por outro lado, disse ser verdade que existiram “usos um bocadinho fraudulentos do OP”, e o propósito da iniciativa não estava a ser seguido. “Concordo que havia uma desvirtuação do objetivo. Aí estamos todos de acordo. Mas tem que haver um momento em que os senhores têm de dizer que está tudo organizado, está tudo pronto para avançar. E tem que haver um momento em que possam dizer que têm os projeto finalizados e vamos começar a concretizar. Acho que já começa a passar algum tempo do aceitável relativamente a essa matéria. Quero fazer aqui uma aposta: termina este mandato e nós ainda não temos esta situação do OP resolvida. Esperemos que não”, concluiu.
Também o socialista Bruno Tomás, presidente da UF Abrantes e Alferrarede, disse que o PS não concorda que se “desvirtuem as regras” do Orçamento Participativo, e usar essa iniciativa para executar ou comprar determinadas questões para “um nicho”.
“Isso não é participação cívica”, disse, sublinhando que entende o PS que a medida do executivo, em suspender a realização do Orçamento Participativo, foi “sensata”, pretendendo-se “repensar como se irá relançar o OP”.
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