O Orçamento Participativo de Abrantes vai continuar suspenso até a autarquia trabalhar num novo regulamento, estando ainda pendente a execução de vários projetos vencedores em 2017 e 2018. Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara, questionado pelo vereador do ALTERNATIVAcom, voltou a mostrar-se contra os moldes em que as anteriores edições do programa decorreram, quer em termos de candidatura, quer quanto à angariação de votos, e disse que o objetivo é criar condições para executar os projetos vencedores até final do mandato.
O presidente da Câmara, o socialista Manuel Jorge Valamatos, disse ao vereador da oposição que esta iniciativa deve ser aproveitada pela sociedade civil, não pelas juntas de freguesia, e que o regulamento deve ser revisto dando prioridade à participação ativa e competitiva dos cidadãos, tendo assegurado, no entanto, que o objetivo é criar condições para implementar os projetos vencedores e ainda não executados.
A resposta do autarca decorreu de uma pergunta levantada pelo vereador do Movimento ALTERNaTIVAcom, Vasco Damas, que pediu, em reunião de executivo, um ponto de situação de um dos projetos vencedores no âmbito do Orçamento Participativo de 2018, no caso, um em Tramagal.
“Refiro-me ao Projeto de Requalificação do Largo dos Combatentes no Tramagal. Este projeto que foi votado em 2018, que estava orçado em cerca de 100 mil euros e que esteve devidamente orçamentado nas contas do município para 2019, acabou por nunca ter sido realizado, correndo o risco de, devido às atualizações dos preços de mercado, hoje ter custos de execução muito acima daqueles que foram orçamentados em 2018 e aprovados em 2019”, enquadrou o eleito.
Nesse sentido, disse, “gostaria que o Sr. Presidente nos fizesse uma atualização sobre este tema e, se possível, que nos respondesse se esta obra vai ser realizada e, se sim, para quando está prevista a sua execução”. Por outro lado, vereador aduziu o pedido de “informação sobre todos os projetos que foram aprovados no âmbito de todos os Orçamentos Participativos e que ainda não tiveram oportunidade de serem realizados”.
No final da reunião de executivo, questionado pelos jornalistas, o presidente da Câmara disse que “o orçamento participativo, no fundo, foi cancelado no momento em que percebemos que não cumpria a sua missão. O orçamento participativo era suposto que os cidadãos participassem de forma ativa e muita envolvência” o que, no seu entender, “não acontecia”.
“O presidente da Câmara, percebendo dessa situação, não fazia sentido estar a manter um programa que não cumpre a sua missão verdadeiramente. Aquilo que fizemos foi cancelar o orçamento participativo e continuamos a trabalhar para encontrar um modelo capaz de responder a essa afirmação de cidadania. O que nós queremos num orçamento participativo é que as pessoas participem verdadeiramente”, e que sejam “fáceis de executar”, vincou.
“Orçamentos participativos que sejam fáceis de executar naquilo que são as pretensões das pessoas. Pôr simplicidade nos procedimentos, pôr objetividade nos procedimentos e deixemo-nos aqui de grandes efeitos para depois não termos imensas dificuldades” de concretização.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:
O autarca disse que a Câmara está “a trabalhar para procurar um orçamento participativo verdadeiramente para todos participarem. Agora, nós tínhamos 300 mil euros no âmbito do orçamento participativo, que, desde que não há orçamento participativo, temos colocado esse dinheiro ao serviço da comunidade para apoiar o nosso tecido associativo na área cultural, social e desportiva e na juventude. É isso que temos vindo a fazer, temos vindo a colocar o dinheiro no Finabrantes, no programa de apoio ao associativismo com muito sentido para a melhoria das infraestruturas e dos equipamentos (…), portanto, ele tem cumprido bem a missão até encontrarmos um modelo de orçamento participativo, capaz e competente e que cumpra a sua missão de pôr os cidadãos a participar, todos”.
Questionado sobre quantos projetos estão por executar, Valamatos apontou a “4 ou 5 projetos” por “questões legais”.
“Agora nós temos quatro ou cinco projetos de orçamento participativo dos anos 2017, 2018, ainda por executar, muitos deles por questões legais, por questões dos terrenos que afinal não eram municipais eram, digamos, de pessoas particulares, situações concretas de dificuldade de executar esses projetos. E temos uma situação eventualmente no Tramagal que tem tido dificuldades porque se mexem árvores, cortar árvores, situações mais de sensibilidade”, declarou.
“Repare, depois quem faz os projetos é o município e os nossos próprios técnicos apresentam-nos algumas dificuldades de execução desses projetos. Mas nós queremos obviamente, até ao final do nosso mandato, conseguir concretizar aquilo que for possível”.
“Mas por isso é que eu digo: nós precisamos é de um orçamento participativo capaz de ser muito mais prático, ser muito mais objetivo que responda a questões mais do dia a dia dos cidadãos, que responda às necessidades do tipo “falta um banco naquela rua, falta uma passadeira, falta um holofote”, coisas mais simples, capaz dos cidadãos manifestarem facilmente as suas vontades, os seus desejos, do que andarmos aqui com grandes projetos, com projetos complexos, ainda por cima debaixo de votações duvidosas. Não vale a pena insistirmos em coisas em que ninguém acredita”, concluiu.
Para o autarca de Abrantes, enquanto não se encontrar um modelo que “estimule a participação ativa da comunidade”, não se avança para nova edição do OP.
OP: o que foi feito e o que ficou por fazer
O Orçamento Participativo de Abrantes teve três edições: 2016, 2017 e 2018. Foi lançado com intuito de “estimular o envolvimento e a participação dos cidadãos/ãs nos processos de governação local, de forma informada, ativa e responsável”, tendo como objetivos “a) Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das populações, através da sua auscultação em face de situações concretas; b) Contribuir para o reforço da qualidade da democracia, aumentando a transparência da atividade autárquica, quer ao nível das eleitas e dos eleitos, quer da estrutura orgânica do município; c) Incentivar o diálogo entre eleitos/as, técnicos/as municipais, cidadãos/ãs e a sociedade civil organizada, com vista a que se encontrem as melhores soluções para resolução dos problemas, em função dos recursos disponíveis”.
O Orçamento Participativo, segundo a autarquia, deveria sustentar-se em princípios como a “Democracia participativa; Partilha do poder de decisão; Disponibilização de mecanismos de debate, concertação e participação diversificados; Disponibilização de meios diversos de divulgação e acesso à informação; Prestação de contas aos cidadãos/ãs; Avaliação e aperfeiçoamento”.
Da edição de 2016, com uma verba total global de 266 mil euros na estreia do projeto do Orçamento Participativo municipal, foram concretizadas as propostas vencedoras da freguesia de Mouriscas, nomeadamente a requalificação paisagística do Largo Espírito Santo (Largo das Ferrarias), em Mouriscas, inaugurado em maio de 2018, uma proposta de António Louro; também o Festival Mourisco, proposto por Amadeu Bento Lopes, foi concretizado em maio de 2017.
Já a proposta, que ficou em quarto lugar, para uma Carrinha do Cidadão – Gabinete Itinerante de Apoio ao Cidadão para servir as freguesias de Rio de Moinhos, Martinchel, Aldeia do Mato e Souto, Fontes e Carvalhal, avaliada em 80 mil euros, foi executada em jeito de projeto-piloto e em dezembro de 2020 passou a integrar a estratégia municipal, alargando o atendimento a todas as freguesias do concelho e oferecendo mais serviços à população.
Também concretizada foi a criação da Rede Associativa de Relações Locais (Abrantes e Alferrarede), que passou a denominar-se “Plataforma de Gestão Associativa de Abrantes“, que implicaria um investimento de cerca de 24 mil e 600 euros e que na altura alcançou os 110 votos, ficando em terceiro lugar.
Nesse ano foi ainda incluído um outro projeto, também ele já executado e inaugurado, cuja verba se enquadrava no valor sobrante da verba total global do OP. O projeto classificado em 6º lugar em 2016 previa a construção de um parque infantil/tempos livres no Centro Escolar de Bemposta.
No ano de 2017, o OP teve uma verba total atribuída de 350 mil euros. Foram vencedoras três propostas da freguesia do Pego, nomeadamente o Ringue para Todos – Escola EB1 do Pego, projeto apresentado por Ana Poupino, em segundo lugar uma Casa Típica do Pego, proposto por Ana Lília de Sousa, e em terceiro lugar o Circuito de manutenção e zona de lazer à entrada do Pego, apresentado por Jorge Manuel Correia.
Nesta edição, uma vez que as três propostas vencedoras perfaziam um total de 190 mil em 350 mil euros, mediante o regulamento, e seguindo o disposto no nº 3 da cláusula quarta das Normas de Participação do OP – 2017, foi referido pela autarquia que seriam incluídos no orçamento para 2018 os projetos mais votados até ao montante disponibilizado, e tendo em conta os mais votados.
Em causa a construção de Instalações Sanitárias nos Cemitérios de São Facundo e Vale de Zebrinho, projeto apresentado por Elsa Pires Coelho, com 133 votos; um Centro Interpretativo do mundo rural em Bemposta, sendo Paulo Fernandes o autor da proposta, com 130 votos; Formação Comunitária em Socorrismo e Emergência Geriátrica/Pediátrica – S. Facundo e Vale das Mós, proposta apresentada por Ana Fernandes Ferreira, com 108 votos; construção de um jardim no miradouro de Fontes e de passeios na Rua N. Srª Assunção – Fontes, proposta apresentada por Sónia Campos Alagoa, com 42 votos.
Em 2018, o último ano de Orçamento Participativo antes da suspensão do projeto, foram oito as propostas vencedoras, com uma verba total global de 350 mil euros.
Em primeiro lugar, a proposta nº 4 relativa a ‘Aquisição de veículo para transporte escolar na Freguesia de Alvega e Concavada’, da proponente Vera Alexandre Catarino com 159 votos, no valor de 30 mil euros – proposta para a qual foi dado seguimento em fevereiro de 2023, num protocolo entre a autarquia e a União de Freguesias de Alvega e Concavada.
Com os mesmos 159 votos, ficou em segundo lugar a proposta nº 22 ‘Brincar é aprender – valorização do espaço educativo exterior da Escola Básica Maria Lucília Moita’, do proponente Rui Miguel Vicente Pereira da freguesia de Abrantes e Alferrarede, no valor de 90 mil euros. Em terceiro a proposta nº 6 igualmente da freguesia de Alvega e Concavada ‘Fitness, Saúde e Bem-estar para todos na União de Freguesias de Alvega e Concavada’ do proponente José Manuel Rodrigues Felício, com 158 votos, no valor de 15 mil euros.
O quarto e quinto lugar foram atribuídos para Rio de Moinhos, com as propostas ‘Desporto para todos – Implementação de um Wall4Sports no CE de Rio de Moinhos’, de Rui Manuel Vasco André, no valor de 80 mil euros, e ‘Embelezar o exterior da extensão de saúde e do Centro de Apoio a Idosos da freguesia de Rio de Moinhos’ de João Manuel Vasco André, no valor de 28 mil e 905 euros.
Em sexto lugar a proposta nº 24 de António José Damas de Carvalho para ‘Requalificação do Largo dos Combatentes da Grande Guerra, em Tramagal’, no valor de 100 mil euros, conquistou 111 votos e foi também aprovada mas ainda não executada.
Foram ainda vencedoras as propostas que ficaram em 17º e 18º lugar na tabela de classificação tendo em conta o número de votos e o valor total global remanescente.
Uma das propostas veio da União de Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, do proponente António José Delgado Marques Morgado, ‘Bem vindos ao Rossio ao Sul do Tejo’ no valor de 2 mil euros; a outra da União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós, pela proponente Ana Fernanda Fernandes Ferreira, intitulada ‘Comunicação no Espaço Público em 4 pontos da localidade de Rossio ao Sul do Tejo’, também no valor de 2 mil euros.
Em 2018 a Câmara de Abrantes disponibilizou para o Orçamento Participativo uma verba global de 350 mil euros, não podendo cada proposta ultrapassar o montante de 100 mil euros (incluindo o IVA).
Estes seriam os projetos vencedores das edições de 2017 e 2018, e alguns deles estão por executar.
