Abrantes | Governo não valida proposta dos acionistas maioritários da Central do Pego e confirma novo concurso público

Apesar da discordância dos acionistas maioritários da Tejo Energia, que têm reiterado publicamente que o governo quer levar a leilão um bem que lhes pertence por direito, e tendo por isso entregado em julho uma proposta para a gestão futura da Central Termoelétrica do Pego, o governo vai mesmo avançar em setembro com um novo concurso público, por entender que a licença existente fica caducada com a separação dos acionistas, confirmada em entrevista ao mediotejo.net pelo presidente da Endesa, detentora de 44% da Tejo Energia.

A clarificação pedida pelo mediotejo.net ao gabinete do ministro do Ambiente chega no dia em que, tal como ontem noticiámos, o secretário de Estado da Energia João Galamba se reúne com o presidente da Câmara Municipal de Abrantes e representantes da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e da Comissão de Trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego.

“A legislação aplicável ao caso da Central Termoelétrica a carvão do Pego é clara no que concerne à extinção, por caducidade, das licenças de produção e exploração, e a consequente perda da correspondente capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público (RESP), por via do fim do Contrato de Aquisição de Energia de que a Tejo Energia, S.A. é titular, bem como no que concerne ao mecanismo de nova atribuição desta mesma capacidade de injeção”, esclarece o gabinete do ministro do Matos Fernandes.

“O Governo, como lhe compete, zelará pelo rigoroso cumprimento da legislação aplicável. Assim, será lançado em setembro o concurso público para atribuição da capacidade de injeção na RESP atualmente ocupada pela Central Termoelétrica a carvão do Pego, encontrando-se as peças deste procedimento concursal em fase de conclusão, elaboradas levando em consideração as preocupações e contribuições transmitidas pelo Município de Abrantes, pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e pelos representantes dos trabalhadores”.

Questionado sobre as declarações dos diferentes acionistas a vários meios de comunicação social nas últimas semanas, com a Tejo Energia a afirmar que havia entregado a 30 de julho um projeto ao ministro do Ambiente que poderia, eventualmente, fazer cair por terra um novo concurso para a licença de exploração, a resposta do ministro é clara: “Reitera-se que não cabe ao Governo pronunciar-se quanto às declarações dos acionistas da Tejo Energia, S.A., nem tampouco pronunciar-se quanto à viabilidade de qualquer potencial projeto a ser apresentado a concurso. Sendo um procedimento aberto e concorrencial, ganhará aquele que melhor cumpra os critérios estabelecidos no caderno de encargos, o qual será construído obedecendo aos princípios subjacentes ao Fundo para a Transição Justa, salvaguardando a necessidade de assegurar os postos de trabalho, a criação de riqueza e a promoção do desenvolvimento da região.”

Recorde-se que em entrevista ao mediotejo.net, o presidente da Endesa confirmou a “separação de facto” dos acionistas que formam o consórcio Tejo Energia, revelando que o assunto está já entregue aos tribunais, devido a divergências insanáveis sobre o futuro da Central, nomeadamente no que diz respeito à produção de energia através de biomassa. A Endesa pretende apresentar-se sozinha no concurso público para a futura exploração, havendo também essa intenção anunciada pela Trust Energy, acionista maioritário do consórcio que até agora geria com a Endesa a última Central a carvão do país, e que será desativada em novembro deste ano.