Reunião de segunda tentativa para formar o novo executivo da Junta de Freguesia de Alvega e Concavada. José Felício, presidente da Junta eleito pelo PS. Créditos: mediotejo.net

A população da União de Freguesias de Alvega e Concavada, no concelho de Abrantes, vai ter eleições intercalares no próximo dia 27 de março, determinou o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local em despacho agora publicado.

A decisão, que pode ser consultada AQUI, decorre da renúncia de 34 eleitos locais para a Assembleia da União de Freguesias de Alvega e Concavada, carecendo este órgão de condições de funcionamento por inexistência do número de membros em efetividade de funções legalmente necessário, desde o ato eleitoral de 26 de setembro de 2021.

Tal como o mediotejo.net noticiou, coube ao membro do Governo responsável pela tutela das autarquias locais, no caso ao secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local marcar eleições e Jorge Botelho já decidiu. Falta agora a nomeação de uma comissão administrativa e saber quem serão os elementos que a compõem.

Sem instalações dos órgãos autárquicos com os eleitos que resultaram das eleições autárquicas de 26 de setembro, o Ministério da Administração Interna confirma, segundo um esclarecimento da Comissão Nacional de Eleições, novo ato eleitoral e a constituição de uma comissão administrativa.

Ao nosso jornal, o presidente da Junta de Freguesia de Alvega e Concavada, eleito pelo Partido Socialista, já havia confirmado que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) respondeu no sentido da realização de eleições intercalares, após a renúncia dos eleitos do Bloco de Esquerda e do Partido Social Democrata.

Comunicada que foi a renúncia ao ministro que tutela a pasta das Autarquias Locais e ao ministro da Administração Interna, ao mediotejo.net o presidente José Felício deu conta de faltar a confirmação do esclarecimento da CNE por parte do Governo que ainda não nomeou a comissão administrativa nem designou quais os elementos que a irão compor.

Percebe-se, no entanto, que segundo a lei terá de “considerar os últimos resultados eleitorais verificados na eleição do órgão deliberativo” e se, por interpretação extensiva, houver lugar a uma comissão administrativa ad hoc esta “será composta com pelo menos um membro da segunda força mais votada, sendo presidida pelo cidadão melhor posicionado na lista mais votada”.

Em deliberação de 16 de novembro de 2021, a Comissão Nacional de Eleições esclarece, e considerando que a atividade administrativa do órgão Junta de Freguesia tem que prosseguir, ainda que delimitada aos aspetos urgentes e de gestão corrente, “qual o regime que deve seguir a designação de uma comissão administrativa que, necessariamente, assegurará tais funções até que haja acordo para a eleição da Junta ou que se verifique a renúncia aos mandatos, de modo a que a substituição legalmente prevista não seja possível e desde que não esteja em efetividade de funções a maioria do número legal de membros da assembleia”, tal como sucede na União de Freguesias de Alvega e Concavada. 

Nesta circunstância, o legislador previu duas formas de garantir “… o funcionamento do órgão executivo, quanto aos assuntos inadiáveis e correntes …”, num primeiro momento, “através da constituição automática de uma comissão administrativa composta pelos membros em exercício (três membros no caso de freguesia e cinco membros no caso de município). Imediatamente a seguir, logo que comunicada a necessidade de realizar eleição intercalar aos membros do Governo competentes (tutela das Autarquias Locais e da Administração Interna), é nomeada uma comissão administrativa pelo membro responsável pela área da Administração Interna que, para o efeito, deve considerar os últimos resultados eleitorais verificados na eleição do órgão deliberativo”.

Na União de Alvega e Concavada verificou-se a renuncia em bloco do PSD e do BE, mantendo-se apenas os eleitos do PS, não havendo portanto, quórum, tal como esclarece o despacho nº181/2022 do gabinete do secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local. E citamos: “considerando que o presidente da Junta da União das Freguesias de Alvega e Concavada, município de Abrantes, distrito de Santarém, comunicou, que após renúncia de 34 eleitos locais para a Assembleia da União de Freguesias de Alvega e Concavada, carece este órgão de condições de funcionamento por inexistência do número de membros em efetividade de funções legalmente necessário, desde o ato eleitoral de 26 de setembro de 2021 […] determino a marcação de eleições intercalares […] no dia 27 de março de 2022”.

O despacho será comunicado ao Gabinete do Ministro da Administração Interna e à Comissão Nacional de Eleições.

O jornal mediotejo.net questionou, em dezembro de 2021, a Secretaria de Estado da Descentralização e da Administração Local sobre a nomeação de uma comissão administrativa – tal como sobre a data das eleições intercalares, agora comunicada por despacho -, mas sem resposta até ao momento.

No cerne da questão esteve a recusa do presidente eleito pelo PS, José Felício, em integrar elementos dos dois partidos no executivo da Junta de Freguesia, quando, apontam esses partidos, os socialistas não obtiveram maioria, tendo ganho as eleições autárquicas por 23 votos, sendo que os dois partidos da oposição obtiveram mais mandatos que a lista liderada por José Felício. No entanto, para o eleito do PS, governar com uma lista que não é a sua não faz sentido, tendo admitido, e proposto, entregar a presidência da Assembleia à oposição, sugestão que não foi aceite, mantendo-se o impasse negocial.

Recorda-se que o PS elegeu 3 elementos, o PSD igualmente 3 e o BE outros 3. Na primeira reunião, a 16 de outubro, o presidente de Junta apresentou uma proposta para os vogais com 3 elementos, todos do PS, tendo sido rejeitada com 6 votos contra, do PSD e BE, e 3 a favor dos socialistas. Na segunda reunião, a 21 de outubro, a proposta apresentada pelo PS para formação de executivo, com os mesmos nomes – Carlos Alberto da Cruz Francisco e Vera Alexandra Catarino – voltou a ser chumbada por BE e PSD, que insistiram em ter eleitos seus, como vogais, na equipa liderada pelo socialista José Felício.

Logo nessa segunda tentativa de instalação da Junta de Freguesia, o presidente descartou formar executivo com pessoas “em quem não tem confiança”, ou seja, um executivo de acordo com o proposto pelos restantes dois partidos, integrando, além do presidente socialista, o cabeça-de-lista do PSD, António Moutinho, e o cabeça-de-lista do BE, Eduardo Jorge.

Na terceira reunião, a 25 de novembro, o presidente da Junta defendeu a mesma posição, ou seja “de indisponibilidade para atender à pretensão da oposição de os incluir na lista para o executivo”. Na altura José Felício sublinhou que “quem ganha as eleições forma a equipa com quem quer trabalhar e propõe a lista na lógica de quem ganha governa”.

Perante tal posição, PSD e BE optaram por apresentar renúncia de mandato, primeiro o PSD – José Felício chegou nessa noite de 25 de novembro à reunião já com o documento de renúncia em sua posse – e depois o BE – que apresentou a renúncia durante a sessão, falhando dessa forma mais uma tentativa de instalação da Junta de Freguesia da União de Alvega e Concavada.

Tratou-se da terceira e última reunião presidida pelo candidato que encabeçou a lista mais votada à Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Alvega e Concavada, para formação do executivo para os próximos quatro anos e instalação da Junta de Freguesia, após serem conhecidos os resultados eleitorais de 26 de setembro de 2021.

O partido mais votado foi o PS com 360 votos, tendo reeleito o presidente da Junta em funções. A lista do PSD encabeçada por António Moutinho conseguiu 337 votos, e a lista do Bloco de Esquerda, tendo Eduardo Jorge como cabeça-de-lista, obteve 280 votos.

Neste cenário de eleições intercalares os partidos terão, agora, de apresentar novas listas e o povo terá a última palavra nas urnas, no final de março.

Paula Mourato

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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