É um anseio já antigo a requalificação da Avenida António Farinha Pereira, em Alferrarede, concelho de Abrantes. Uma das principais artérias que fazem ligação à cidade, porta de entrada de quem venha da A23 e prossiga desde a rotunda do Olho de Boi. Acontece que, sendo a Estrada Nacional 2 propriedade da Infraestruturas de Portugal, o município não pode ali intervir para renovar as infraestruturas rodoviárias e implementar uma rede de águas pluviais.
O presidente da Câmara assumiu ter reunido na passada semana com o Ministro das Infraestruturas e ter estado na Infraestruturas de Portugal, S.A., tendo debatido assuntos importantes para a região, no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, mas também lembrado alguns pontos relativos ao concelho de Abrantes.
Na reunião que o autarca teve na IP, o assunto que esteve em cima da mesa foi a desclassificação do troço da EN2, desde a rotunda do Olho de Boi até à ponte rodoviária entre as Barreiras do Tejo e Rossio ao Sul do Tejo, estando em causa uma das principais artérias de acesso a Abrantes, a Avenida António Farinha Pereira.
Manuel Jorge Valamatos falou na “dificuldade da desclassificação desta estrada”, sendo a única travessia no enquadramento da rede rodoviária da IP, fazendo ver que essa desclassificação passaria a égide deste troço para a autarquia “deixando a IP de ter o domínio”.
“Eu pedi que se conclua o IC9, como alternativa, que é algo que faz muita falta, ligando o Alentejo ao Médio Tejo. Mais uma vez percebi, por parte da IP, de uma abordagem técnica, a dificuldade da desclassificação desta estrada (N2)”, confessou.
“Andamos, pelo menos, com este executivo e comigo enquanto presidente da Câmara Municipal de Abrantes, há cinco anos a lutar por esta desclassificação”, indicou, mostrando-se, no entanto, com esperança que o processo esteja encaminhado que chegue a bom porto e a um acordo.
“Felizmente, chegámos a uma abordagem importante de perceber que não havendo possibilidade de desclassificação, poderá haver possibilidade de acordo entre a IP e o Município de Abrantes, para que dessa forma possamos ter legitimidade de avançar com projetos de requalificação, de todo este troço rodoviário, passeios, iluminação pública, as ciclovias e sobretudo aquilo que nos interessa de futuro, de uma ciclovia e zona pedonal pelo Tejo, a ligar as duas margens, todo este grande projeto que temos vindo a trabalhar e a consultar, a articular intenções, pensamentos sobre isto e fundos de apoio. Não basta ter boas ideias, depois é preciso ter suporte financeiro para as fazer”, explicou.
A autarquia pretende conseguir “um envelope financeiro no âmbito da desclassificação ou acordo que se estabeleça, que seja compatível com as condições atuais da estrada e que preveja a sua requalificação”.
Além deste “retomar do diálogo com a IP”, tendo em vista a desclassificação e/ou acordo para executar um projeto de requalificação neste troço da EN2, para a Avenida António Farinha Pereira, desde o Olho de Boi até à ponte rodoviária em Barreiras do Tejo, outra das preocupações prende-se com a rede de águas pluviais e a ligação às zonas industriais.
Já no anterior mandato, em 2021, o presidente de Câmara afirmou que o impedimento de requalificação e intervenção nas infraestruturas rodoviárias naquela artéria, que é responsabilidade da IP, tem sido “entrave ao desenvolvimento”.
Outros temas têm merecido destaque na conversação entre a autarquia e a IP nos últimos anos, nomeadamente o futuro da ponte Alvega-Mouriscas e sobre quem assumirá a sua manutenção, o ramal ferroviário do Pego, a ligação do IC9 com uma nova travessia sobre o Tejo, a EN2 e a área envolvente à estação ferroviária de Abrantes, tendo o autarca dado conta que não haverão para já decisões concretas sobre qualquer um dos temas.
Recorde-se que já existe um troço desclassificado da Estrada Nacional 2 no concelho de Abrantes, entre a ponte de Rossio ao Sul do Tejo e Arrifana, que é responsabilidade da autarquia abrantina e onde esta tem procedido a ações de pavimentação e melhoramentos.
Na recente reunião com a IP também foi, segundo o autarca, manifestada uma preocupação que se arrasta “há bastante tempo” com o estado do Largo da Estação ferroviária em S. Miguel do Rio Torto/Rossio ao Sul do Tejo.
“Mais uma vez, aquele espaço é das Infraestruturas de Portugal (…) daí que falámos da questão do largo e estamos convencidos que brevemente possamos ter um projeto para aquele local, e depois perceber quem é o dono de obra, que tipo de apoios aparecem de um lado ou de outro”, deu conta.
O presidente de Câmara reiterou que a autarquia não pode agir ou implementar quaisquer projetos não tendo jurisdição que o permita fazer por lei.
“Não temos legitimidade nenhuma para avançar com projetos. Uma coisa é pensar, fazer um esquisso, falar com várias entidades, procurar financiamentos”, disse, acrescentando que tem procurado junto da CCDR por janelas de oportunidade para financiamento, uma vez que esta será uma obra que se cifrará em alguns milhões de euros.
Na reunião de executivo camarário, também Vítor Moura, vereador eleito pelo PSD, se referiu à “obra de grande envergadura” para requalificar a Avenida António Farinha Pereira desde a rotunda da autoestrada/Olho de Boi até à ponte rodoviária em Barreiras do Tejo.
“São vários quilómetros de intervenção, uma obra de grande monta. Eu diria duas coisas: desclassificação de estradas municipais é coisa que tem muito tempo de existência em Portugal e toda a vida se fez, não é por aí que pode haver qualquer impedimento. Agora, eu peso também a minha relativa ignorância nestas coisas, como o sr. presidente costuma dizer, estar por dentro e estar por fora, quem está dentro é que conhece e tem obrigação até de conhecer melhor o dossier do que quem está por fora, mas eu, para mim, no juízo comum de qualquer cidadão, poria a questão nestes termos: se calhar não precisamos até de desclassificar a estrada”, começou por dizer.
“Se a IP fizer um projeto, consultar serviços técnicos e o executivo da Câmara, para partilhar e consultar a conceção desse projeto, a estrada pode ficar a pertencer à IP por séculos”, afirmou, falando nesta hipótese.
“Penso que a Câmara de Abrantes não está interessada em ser a dona da estrada, precisamos é requalificar a estrada. Se ela está desclassificada, se o projeto é promovido pela Câmara ou pela IP, isso é secundário, desde que os interesses de Abrantes estejam consagrados nesse projeto, a obra seja feita… eu quero lá saber quem é o dono da obra”, argumentou.
Vítor Moura disse ainda que a autarquia deve defender a intervenção e melhoria daquela via. “Penso que a Câmara tem que insistir na requalificação da estrada, seja ela propriedade de quem for, e responsabilidade de quem for”, declarou.