A Câmara Municipal de Abrantes, de maioria socialista, aprovou esta terça-feira, dia 20, com o voto contra do PSD e abstenção da CDU, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016 que ascende a mais de 26 milhões de euros.
“É um exercício difícil “, salienta Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, referindo-se ao orçamento camarário para o próximo ano que apresenta uma redução de 4% relativamente ao orçamento de 2015, o que se traduz em cerca de um milhão de euros a menos nas contas da autarquia.
Maria do Céu Albuquerque salienta que “estamos a aprovar o Orçamento da Câmara sem conhecer o Orçamento de Estado e este é o principal obstáculo logo à cabeça e, em segundo lugar, não menos importante, é o facto do Portugal 2020 ainda não ter dado início e aquilo que são as nossas intenções de investimento ainda não são possíveis de concretizar neste exercício previsional”.
“Conseguimos apresentar uma poupança corrente que anda à volta dos 4 milhões e 500 mil euros, poupança essa que iremos utilizar no investimento necessário logo que sejam aprovadas as candidaturas aos fundos comunitários”, refere a autarca.
Entre os grandes projetos previstos, Maria do Céu Albuquerque destaca a intervenção no Vale da Fontinha que será o espaço que passará a albergar a feira anual de São Matias e o mercado semanal, bem como intervenções na rede viária e os projetos de reabilitação urbana como sejam a recuperação do Convento de São Domingos, edifício Carneiro, Castelo e o seu Jardim e ainda as intervenções de recuperação nas igrejas de S. Vicente, de S. João e de Santa Maria do Castelo, que aguardam ainda aprovação das candidaturas aos fundos comunitários do Portugal 2020.
“O que nós propomos fazer é um exercício de grande contenção, estamos a diminuir o nosso orçamento total em cerca de 4%, que corresponde a cerca de 1 milhão de euros, naquilo que conseguimos em termos de despesa corrente para podermos ainda assim garantir um funcionamento essencial dos serviços que são prestados”, salienta Maria do Céu Albuquerque.
Com um orçamento de 26 milhões e 600 mil euros, a grande fatia da despesa, mais de sete milhões de euros (28% do orçamento) vai para assegurar as despesas com pessoal, seguindo-se a aquisição de serviços (6 milhões e 800 mil euros) e as transferências correntes (3 milhões e 700 mil euros).
A autarquia espera arrecadar cerca de 23 milhões de euros em receitas correntes (mais 6% quando comparado com orçamento de 2015) e cerca de 3 milhões e 600 mil euros em receitas de capital, que representam um decréscimo de 29% quando comparado com o exercício de 2015. As despesas correntes para 2016 serão de 18 milhões e 400 mil euros (menos 6% que me 2015) e as despesas de capital ascendem a 8 milhões e 100 mil euros, ainda que este seja um valor 37% mais baixo quando comparado com orçamento de 2015.
“Garantimos com este exercício, as atividades regulares do Município ao nível da educação, ação social, todo o trabalho de manutenção da autarquia, garantimos os vencimentos e as despesas correntes seja ao nível de consumíveis, combustíveis, iluminação, todo esse trabalho foi feito mas num exercício de grande contenção”, salientou a autarca.
Áreas prioritárias
As escolas do ensino básico (melhoria nos espaços exteriores dos centros escolares e conservação de edifícios), despesas com aquisição de equipamentos e software informático e a rede viária são as áreas que irão receber mais investimento camarário durante 2016. Sobre o peso grande de investimento em equipamento informático, Maria do Céu Albuquerque explicou que isso se prende “com a aquisição de serviços e equipamentos informáticos para, a partir do próximo ano, equipar o edifício do Colégio de Fátima que será o novo Centro Escolar de Abrantes”.
No que se refere à rede viária, a estrada entre São Facundo e Vale das Mós vai ser alcatroada “aproveitando uma candidaturas que vimos aprovada no âmbito da intervenção que realizámos entre Bemposta e Vale das Mós, como conseguimos esse financiamento que não estávamos à espera vamos utilizá-lo para esta intervenção”, explicou Maria do Céu Albuquerque. Também a estrada entre o Souto e Carvalhal será alvo de intervenção durante o próximo ano.
As grandes obras de intervenção previstas, como é o caso da reabilitação da Avenida Farinha Pereira terão de aguardar pela aprovação dos fundos comunitários.
A ampliação dos cemitérios da Bemposta, Bicas, Vale das Mós, Alvega, Aldeia do Mato e Souto, bem como a requalificação dos parques infantis do concelho, a criação da praia fluvial das Fontes e valorização do parque desportivo do concelho são alguns dos projetos previstos para o próximo ano.
O apoio da autarquia na requalificação do Centro de Formação do IEFP no Tecnopolo de Abrantes será outro dos projetos a avançar em 2016, a par da construção da Extensão de Saúde do Rossio.
No âmbito da eficiência energética, a autarquia vai promover a melhoria do desempenho energético do sistema municipal de iluminação pública e nos edifícios e frotas do município “mas só quando chegarem os fundos comunitários para esse efeito”, salienta Maria do Céu Albuquerque.
Voto contra e abstenção
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016 foram aprovadas em reunião de Câmara pela maioria socialista, com a abstenção da CDU e o voto contra do PSD.
Avelino Manana, vereador da CDU na Câmara de Abrantes, explicou a sua abstenção com o facto de concordar com as decisões que a autarquia tem tomado em intervir em “áreas que entendemos ser da responsabilidade do Governo Central”, como é o exemplo da área da saúde, tendo feito notar que, no entanto, “estas posições do poder central que atiram para cima dos municípios responsabilidades suas, devem de ser denunciadas”.
Por sua vez, Elza Vitório, Vereadora do PSD na Câmara Municipal de Abrantes, apresentou uma declaração de voto contra o orçamento camarário referindo que: “consideramos que não estão contempladas nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento medidas concretas para o desenvolvimento do concelho, na linha do plano estratégico também achamos que não conduz à fixação da população e das empresas”.
E acrescenta ainda que “ nos preocupa as transferências da Câmara Municipal para entidades com resultados negativos sucessivos, com projetos de viabilidade que desconhecemos, em que a Câmara Municipal participa com mais de 50 por cento do capital, a título de exemplo estamos a falar da Tagusvalley, da A. Logos e da Associação Centro Comercial Ar Livre. Consideramos que são recursos coletivos que poderão não estar a ser aproveitados para o desenvolvimento do concelho.”
Sobre quais as propostas que o PSD apresenta para o orçamento camarário, Elza Vitório remete mais explicações para a intervenção da bancada parlamentar do PSD na próxima Assembleia Municipal, onde o documento irá estar em discussão e votação.